O deputado estadual Jari Oliveira entrou com um requerimento pedindo
urgência na votação do Projeto de Lei no 280/ 2023, de sua autoria, que altera a lei estadual de 2014 que obriga donos de qualquer imóvel com gás encanado a fazer, a
cada cinco anos, uma autovistoria. Preocupado com a proximidade do fim do prazo para a realização da primeira inspeção, no próximo dia 22, e ciente das dificuldades em contratar uma das empresas cadastradas no Inmetro para fazer o serviço, o parlamentar propõe que engenheiros ou técnicos industriais habilitados e regularizados em seus conselhos também possam fazer a vistoria. “Atualmente, para fazer a vistoria de gás em imóveis residenciais e comerciais, é necessário contratar uma empresa cadastrada no Inmetro, e sabemos que as pessoas têm dificuldade de agendar com essas empresas. O objetivo do projeto é ampliar a lei para que engenheiros ou técnicos industriais possam realizar o serviço, garantindo o cumprimento do prazo com segurança”, justificou Jari.
Tem mais. O parlamentar ressaltou a importância da lei, que preza pela segurança das instalações prediais de gás, verificando válvulas, mangueiras e a ventilação, com o objetivo de reduzir ou mesmo eliminar a possibilidade de acidentes dentro das residências. “Acredito ainda que a ampliação da concorrência, permitindo que profissionais regularizados façam o serviço, poderá diminuir o valor final para o consumidor. Além disso, tenho certeza de que a medida vai viabilizar aos moradores de fora da capital fazer a vistoria, já que as poucas empresas cadastradas no Inmetro são da cidade do Rio de Janeiro”, reforçou Jari. Ele está mais do que certo.
Pelo cano
Projeto de Jari vai facilitar vistoria do gás encanado