Credores de todo o Brasil que possuem créditos a receber no estado do Rio de Janeiro agora têm um estímulo a mais para recuperar suas dívidas vencidas. A partir deste mês, está reduzido em até 50% o valor dos emolumentos – valores pagos aos Cartórios – para que devedores possam quitar dívidas enviadas a protesto em todo o território fluminense. A norma vale para os custos com cancelamento de títulos enviados a Protesto a partir de 5 de janeiro de 2023, assim como para o cancelamento de títulos apresentados mediante pagamento antecipado de emolumentos.
Segundo Celso Belmiro, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro (IEPTB/RJ), a principal mudança quanto à redução dos emolumentos se refere aos valores pagos pelos devedores, que não eram proporcionais ao valor protestado. “Se trata de uma readequação de todas as faixas da tabela de emolumentos no estado do Rio de Janeiro, para que haja uma proporcionalidade mínima entre o valor da dívida a ser cobrada do devedor e o valor dos emolumentos a serem pagos ao cartório”, explicou. “Quem devia pouco pagava muito, ao passo de que quem devia muito pagava bem pouco. Com a introdução da nova tabela, o valor da dívida passa a ser importante na fixação do valor a ser pago no cartório”, completa.
Desde 2019, é gratuito para o credor, aquele que prestou um serviço ou vendeu um produto e tomou um calote, enviar títulos de dívidas para serem protestados em cartório, ao passo que passou a ser de responsabilidade do devedor pagar a dívida e também o valor de emolumentos devido ao cartório. A exceção à regra ocorre quando o credor envia o título para ser protestado, mas depois cancela a execução, passando a arcar com os custos das taxas cartoriais. A norma também vale para bancos e instituições financeiras fiscalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Além desta medida, os Cartórios de Protesto também estão autorizados a oferecer parcelamento de emolumentos e demais acréscimos legais aos interessados, através de cartão de débito ou de crédito, desde que sejam cobrados na primeira parcela os acréscimos legais.
Sobre os Cartórios de Protesto
Presentes em todos os Estados brasileiros, os 3.760 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central de Protesto Nacional reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Brasil.
