quinta-feira, março 28, 2024

Parado no ponto

A prefeitura de Volta Redonda, através da Procuradoria Geral do Município, decidiu ingressar com um agravo no Tribunal de Justiça do Rio para reverter a decisão de primeira instância que suspendeu o decreto de intervenção nas linhas de concessão da Sul Fluminense. É que o TJ, para surpresa de muita gente, negou o pedido feito pelo prefeito Samuca Silva para cassar a liminar que tinha sido concedida à empresa em primeira instância. Com o agravo, o Palácio 17 de Julho pretende agilizar o mérito da ação.  

 

“Nosso objetivo é debater o mérito do decreto de caducidade e da nova licitação que pretendemos promover. A empresa foi chamada várias vezes ao diálogo e prazos foram concedidos para que ela pudesse melhorar os serviços. Precisamos dar um retorno positivo para a população, que merece um transporte de qualidade”, destacou Samuca.

 

Vale lembrar que no dia 10 de maio, Samuca Silva tinha determinado a licitação das linhas e a intervenção imediata em 10 das 31 linhas que eram operadas pela Sul Fluminense. Motivo: o grande número de reclamações nessas linhas e má qualidade do serviço e dos veículos que rodavam por elas. Mas, graças à decisão liminar, proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, a pedido de uma ação movida pelo espólio da empresa contra os atuais administradores da Sul Fluminense, a intervenção ainda não se concretizou.

 

Os advogados da Sul Fluminense, representando os atuais administradores, também ingressaram, e não obtiveram êxito, com dois recursos no Tribunal de Justiça buscando manter a suspensão temporária do decreto assinado pelo prefeito Samuca.

 

Segundo o prefeito, apesar do processo judicial, a Sul Fluminense segue prestando os serviços nas linhas. “Queremos fazer essa mudança da melhor forma possível. Fui pessoalmente ao Ministério Público do Trabalho para garantir a empregabilidade dos atuais funcionários, mas tenho um compromisso com a população: que nosso transporte coletivo seja de qualidade”, completou.

Fiscalizações 

Para conseguir seus objetivos – de melhorar o transporte de passageiros em Volta Redonda –, a secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana realizou, na madrugada de terça, 29, uma ação nas empresas Pinheiral e Elite, que são responsáveis por cerca de 35% das linhas municipais. Maurício Batista, inclusive, acompanhou (a partir das 5 horas) as fiscalizações nos ônibus, verificando documentação, condição interna e externa do veículo, como qualidade dos pneus.

 

“Nós avaliamos, principalmente as condições que dizem respeito à segurança dos passageiros, vendo o estado dos pneus, dos freios e outros itens, além da limpeza e a higiene interna dos ônibus. Além disso, catalogamos os dados da documentação para checar junto ao cadastro da STMU”, destacou o secretário.

 

Essas fiscalizações rotineiras, frisa, acontecem sempre em horários e locais variados. Ou quando são feitas demandas (reclamações) dos usuários, através do aplicativo Fiscaliza VR ou por telefone com a STMU. “Temos que garantir um transporte coletivo de qualidade e essa é a determinação do prefeito Samuca Silva. Temos que fiscalizar as empresas. Foi assim com a Sul Fluminense e agora com a Elite e a Pinheiral. Temos que retirar das ruas os carros que não têm condição de circular e que não oferecem segurança ao passageiro”, completou Maurício Batista.

 

Só para ilustrar: durante a fiscalização de terça, 29, nenhum ônibus das duas Viações foi apreendido.

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