Inea está de olho em licenças municipais que autorizam intervenções em corpos hídricos e movimentação de solo de um lugar para outro, o que caracteriza extração mineral, que também é competência do Inea
Por Mateus Gusmão
Desde que, em 2019, uma lagoa foi soterrada no Jardim Belvedere, por conta das obras de terraplanagem para beneficiar o Cemitério Portal da Saudade, a preocupação com as nascentes na cidade do aço aumentou. E isso é bom. Prova é que o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) está mais atento e já acompanha, entre outras, a movimentação de terra na Rodovia dos Metalúrgicos para que a lagoa que não morreu também não tenha o mesmo fim. E quem está na mira dos fiscais do órgão é a rede de supermercado Royal, que está construindo um Centro de Distribuição na Rodovia Lúcio Meira, nas proximidades da Rodovia do Contorno.
Segundo documentos obtidos, com exclusividade, pelo aQui, o Inea fez uma vistoria no local no dia 31 de março, depois de ter recebido uma denúncia acerca de uma grande movimentação de terra com direcionamento de água, que estaria provocando alterações em um córrego, com o manilhamento dele. A vistoria gerou três atos administrativos para que o Royal regularize a obra.
“Na questão hídrica ficou constatado que se tratava do serviço de terraplanagem para a construção de um Centro de Distribuição do Supermercado Royal”, escreveram os técnicos do órgão, responsáveis pela vistoria. De acordo com eles, o Royal teria apenas uma Licença Municipal de Instalação do futuro centro, pois intervenções e obras em corpos hídricos – como córregos – seriam funções exclusivas do Inea, e não poderiam ser liberadas pela secretaria de Meio Ambiente de Volta Redonda. A prefeitura licenciou e
restringiu a intervenção nos corpos hídricos, mas não estaria fiscalizando as intervenções feitas no local, o que pode ser caracterizado um caso clássico de omissão, pois se trata de área visível, dando até para ver, de longe, o manilhamento do córrego que corta a área terraplanada.
Os fiscais garantiram ainda que, no início da vistoria, foi constatado que a travessia de acesso ao terreno do Royal estava sendo feita por cinco manilhas perfiladas dentro do corpo hídrico, recobertas por escória. “O traçado canalizado (do córrego) começa próximo ao trevo da Rodovia do Contorno e corta toda a área terraplanada até o limite concluído na data da vistoria”, escreveram, referindo-se a um trecho de 400 metros, com cerca de 10 metros de profundidade”.
De acordo com os fiscais, eles foram informados de que a canalização do córrego iria avançar mais sobre o corpo hídrico existente no terreno do futuro Centro de Distribuição do Royal. “(O supermercado) Foi alertado quanto à paralisação do serviço devido à falta de autorização do Inea”, destacaram, lembrando que o corpo hídrico em questão seria de uma nascente que dá origem a um córrego (sem nome, grifo nosso) que possui um pequeno percurso dentro do terreno do Royal. “O qual foi impactado pelo serviço de terraplanagem devido ao acúmulo de terra na margem direita”, alertaram.
No relatório de vistoria, os fiscais do Inea lembraram que mesmo que o Royal tenha Licença Municipal de Instalação para construir o Centro de Distribuição, isso não permite que a empresa faça quaisquer intervenções nos corpos hídricos existentes na área do empreendimento. “Considerando que na inspeção realizada foi constatado as intervenções no mesmo corpo hídrico, como a canalização e a construção da via de acesso, essas são de competência exclusiva do Inea, por se tratar de obras hídricas. Além disso, existe a intervenção da Área de Proteção Permanente – APP – de outro corpo hídrico”, explicam, ressaltando que em outra frente foi identificado que a terraplanagem feita pela empresa extrapola as dimensões licenciada pelo município.
A apuração resultou na emissão de três atos administrativos para que o Royal adote as ações necessárias e realize as atividades passíveis de autorização ambiental em consonância com as legislações pertinentes. O primeiro trata-se do Auto de Constatação (multa simples) pelo fato de o Royal promover a canalização fechada (manilhamento) de um corpo hídrico em dois trechos sem o devido instrumento de controle ambiental, conforme prevê a legislação estadual. E também por realizar serviços de terraplanagem em Área de Preservação Permanente (APP) de outro corpo hídrico, também sem a devida autorização ambiental, contrariando lei estadual em vigor.
Outra notificação foi para que em um prazo de dez dias úteis (após o recebimento do documento por parte da empresa) o Royal apresente um cronograma de desmobilização da canalização feita. Esse prazo não poderia ser superior a 30 dias (vence em maio). A terceira foi para que o Royal requeresse, junto ao Inea, uma licença ambiental de recuperação das áreas de preservação permanente de corpos hídricos atingidos pelas obras de canalização e terraplanagem. “O projeto deverá contemplar a remoção de todo aterro utilizado na APP e as manilhas implantadas”, diz o documento.
NOTA DA REDAÇÃO: A reportagem procurou o Supermercado Royal, ainda na semana passada, para que pudesse se manifestar sobre os atos administrativos emitidos pelo órgão ambiental. A empresa ficou de responder os questionamentos, mas até o fechamento desta edição, não deu nenhum retorno.
NOVA OBRA
Apesar da fiscalização do Inea, o Royal está prestes a iniciar uma nova obra, polêmica, é claro. A Licença Municipal da secretaria de Meio Ambiente de Volta Redonda, a empresa já obteve para fazer uma terraplanagem, com volume de terra de 75.456,24 m3, na Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, na São Geraldo. O terreno fica quase em frente à Unidade Básica de Saúde do bairro, ao lado de um posto de combustíveis. Na autorização dada pela SMMA, não existe a discriminação do que o Royal pretende fazer no terreno.
O detalhe é que a obra também poderá acabar na mira do Instituto Estadual do Ambiente, já que no terreno também passa um riacho que corta o bairro até atingir o Rio Paraíba. O córrego, segundo alguns especialistas, seria um dos responsáveis pelas enchentes na Avenida Amaral Peixoto, nas proximidades do posto JK. “Como existe um córrego passando pelo terreno do Royal, quem tem que emitir autorização para o serviço é o Inea”, explicou uma fonte.
LAGOA
Na edição 1346, de 25 de março, o aQui revelou que o Instituto Estadual do Ambiente também acompanha de perto as obras de terraplanagem para a construção de um novo loteamento na Rodovia dos Metalúrgicos. A preocupação é que, com a movimentação de terra, mais uma lagoa – essa fica à direita no sentido Rio de Janeiro – seja soterrada, como aconteceu com a lagoa que ficava ao lado esquerdo.
Na sexta, 14, diante da forte chuva que caiu na cidade do aço, mais uma vez a Rodovia dos Metalúrgicos foi inundada por uma, digamos, água barrenta. Provocou, inclusive, um pequeno engarrafamento, como mostra a foto publicada na edição passada do aQui. Fato que ocorreu durante quase todo o verão diante dos temporais que assolaram a cidade.
Como muita lama desceu com as movimentações de terra que aconteceram na Rodovia do Contorno, o caso ligou o sinal de alerta nos órgãos ambientais. “As fortes chuvas fizeram um canal na obra para aliviar as consequências da quantidade de água. O problema é que a lama gerada está indo para a pista e para as proximidades da lagoa. Os órgãos ambientais estão investigando o caso”, disparou a fonte ligada ao Inea. Que continuem de olho!