A Comissão de Precatórios da OAB-RJ, em e-mail ao aQui, revelou estar recebendo reclamações de advogados cujos clientes, muitos idosos, estariam com dinheiro retido no Tribunal de Justiça do Rio “por prazos que variam de cinco, sete meses, chegando até a um ano”. Tem mais. Garante que o “dinheiro para pagamento dos precatórios (dívidas judiciais definitivas, sem qualquer possibilidade de recurso) que são devidos pelo governo do Estado do Rio aos idosos já foi transferido pela secretaria estadual de Fazenda ao TJ-RJ, mas o Tribunal ainda não realizou o pagamento”.
A comissão da OAB- RJ foi além. “Há idosos hospitalizados que estão aguardando há um ano para receber os recursos do TJ, embora o dinheiro já tenha sido liberado pelo
governo Estadual. Até pessoas centenárias e seus familiares estão em situação semelhante. Um dos credores que aguardam a liberação do dinheiro tem mais de 100 anos. No total, este ano, já são centenas de milhões de reais liberados para pagamento de precatórios estaduais aos idosos ou seus herdeiros que estão represados no Tribunal”, escreveu.
“Na próxima segunda-feira (25/09), advogados vão à presidência do TJ, no Centro do Rio, onde estão os juízes do Departamento de Precatórios (DEPJU) do Tribunal responsáveis por liberar os pagamentos, para solicitar providências. Eles reclamam também que estão enfrentando exigências burocráticas do Tribunal para os seus clientes receberem o dinheiro já liberado que aguardam há anos, às vezes décadas. Entre elas, está a exigência de reconhecimento de firma em cartório com prazo de validade de três meses”, relatou. “Um dos problemas é que o juiz responsável não decide sobre a realização do pagamento, adia por mais de três meses, cinco meses e, assim, expira o prazo”, diz um advogado, acrescentando que “o problema provoca prejuízos a centenas de pessoas que aguardam receber os recursos retidos dos seus precatórios, cujo dinheiro já foi transferido pela secretaria estadual de Fazenda para o pagamento”, finalizou.
Combate às fraudes
Procurada para repercutir a reclamação da OAB-RJ, a assessoria de imprensa do presidente do TJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, encaminhou as informações abaixo, que mostram que a Casa já pagou mais de R$ 163 milhões em precatórios judiciais preferenciais em 2023, “evitando a evasão de mais de R$ 5 milhões em fraudes”. Veja a nota: “Desde o início deste ano, o Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) do Tribunal de Justiça do Rio expediu 2.181 ofícios de transferência para pagamento preferencial a idosos, portadores de deficiência e pessoas com doença grave, no valor total de R$ 163.215.262,15, 142% acima da média histórica para o período.
Todo esse trabalho foi realizado em meio a uma apuração interna do TJRJ para a detecção e prevenção de estelionatos envolvendo precatórios. Essa apuração identificou casos de fraudes no total de R$ 7.792.905,78.
Para evitar novos casos desse tipo de crime, foram editados os Atos Normativos TJRJ n. 6/ 2023, 12/2023 e 15/ 2023, com o objetivo de proporcionar mais segurança a partes e advogados, principalmente em casos que envolvem beneficiários maiores de 80 anos e com créditos superiores a R$ 250.000,00. Essas providências auxiliaram o Departamento a detectar e evitar novas tentativas de fraudes em casos que somam mais de R$ 5 milhões, resguardando o patrimônio de beneficiários vulneráveis.
Todos esses dados denotam a dedicação com que o Tribunal de Justiça promove o adequado pagamento dos precatórios devidos às pessoas vulneráveis, sem descurar do necessário cuidado para evitar que estas sejam vítimas de fraudes ou abusos. Além disso, o Departamento de Precatórios tem prestado toda a assistência necessária aos precatoristas e seus advogados, somando, apenas nos meses de agosto e setembro, mais de 3.800 atendimentos presenciais ou por via remota”, afirma o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, lembrando que em todos os casos de fraudes detectados, tanto o Ministério Público quanto a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro foram informados”.