A novela em torno da desapropriação do imóvel que o Clube Umuarama ocupa na Vila, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional, ganhou um capítulo importantíssimo na quarta, 10. Neste dia, os desembargadores da 14a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça decidiram pela manutenção da sentença da 3a Vara Cível, que determinou o despejo do imóvel e sua devolução ao patrimônio da CSN. Assim, a direção do clube tem apenas duas opções. Ou devolve o imóvel ao seu verdadeiro dono, ou entra com um embargo de declaração no TJ para, acredite, apenas ganhar tempo.
É que o embargo de declaração é apenas um recurso para ganhar tempo. Não muda absolutamente nada. Nele, o Umuarama pode somente pedir esclarecimentos à Justiça sobre algum item que tenha ficado obscuro na sentença. No caso do acórdão julgado pelo TJ, o recurso é dispensável, porque a decisão foi bastante clara e objetiva. “Não existe argumento que justifique ou isente a parte agravante (Umuarama) de não cumprir a determinação de ordem judicial para desocupação do imóvel”, cita um dos trechos da decisão do TJ.
O despejo e a devolução do imóvel à CSN são de fevereiro de 2022 e foram proferidos pelo então juiz da 3a Vara Cível, Cláudio Gonçalves Alves. Na época, o Umuarama tentou derrubar a sentença com um pedido de liminar, mas não conseguiu, porque o Tribunal de Justiça negou o recurso. O clube, então, ajuizou um agravo de instrumento, alegando que o uso social da entidade é ativo e que o STF impediu despejos e desapropriações no período da pandemia. Os dois argumentos também foram derrubados pelos desembargadores do TJ, que afirmaram que as justificativas não mais se sustentam.
Os próximos passos da tramitação do processo indicam que ele poderá voltar à Central de Cumprimento de Mandados da 3a Vara Cível, para que um novo prazo seja determinado para a entrega do imóvel à CSN. Ou o clube poderá entrar com o tal embargo de declaração no TJ, ciente de que não conseguirá reverter a sentença do despejo. Para saber quais serão os próximos passos a tomar, o aQui entrou em contato com o presidente do Umuarama, Fábio Pietro, por mensagem de WhatsApp. Foi dado um prazo para que ele comentasse a decisão do TJ. Mas não houve qualquer resposta.
ENTENDA
A posse do imóvel de mais de mil metros quadrados, localizado ao lado do Colégio Manoel Marinho, no coração da Vila Santa Cecília, foi cedida gratuitamente pela CSN ao Clube Umuarama há 70 anos. Em 1977, foi celebrado um acordo de comodato por prazo indeterminado, mas, após a privatização da CSN, a empresa comunicou que
não tinha mais interesse em manter o contrato. E pediu a devolução voluntária do imóvel. Como isso não aconteceu, o caso foi parar na Justiça.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada em 2014 e tramitou na 3a Vara Cível de Volta Redonda até fevereiro de 2022, quando ocorreu a sentença favorável à Siderúrgica. Depois disso, ela foi parar no TJ e chegou a ficar sobrestada (suspensa) por quase um ano, por determinação do STF, que proibiu desapropriações e despejos até que a emergência em saúde pública (declarada por força da pandemia) estivesse em vigor. Com o fim da emergência sanitária, o processo voltou à pauta de julgamento e, na última quarta, 10, o recurso do clube foi indeferido, ratificando a ação de despejo.
Vale lembrar que, em 2022, próximo de esgotar o prazo para a desocupação do imóvel, Fabio Pietro recorreu à Câmara de Vereadores para propor uma ação de tombamento da sede do clube. Ele conseguiu o feito e a lei foi criada, tornando o Umuarama um patrimônio cultural de Volta Redonda. Na época, Fábio acreditava que, com o tombamento, o imóvel jamais retornaria ao espólio da CSN. Ele estava errado. A proteção patrimonial e cultural apenas garante a preservação do prédio (que está precisando de uma boa manutenção, grifo nosso). Não vai impedir, por exemplo, que a empresa retome o processo de negociação que estava mantendo com empresários e grupos comerciais interessados em adquirir o valioso terreno. Dois nomes de peso, inclusive, estariam no radar da siderúrgica. A conferir.