O deputado Jari Oliveira, em parceria com o deputado estadual Carlos Minc, ambos do PSB, elaborou Projeto de Lei que determina a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar executados pelos órgãos e pelas entidades ambientais competentes no Estado do Rio de Janeiro e estabelece a concentração máxima permitida.
O projeto ainda determina o uso de metodologia da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e estabelece padrões nacionais, possibilitando assim a retomada do monitoramento do pó emitido pela CSN. Além disso, Jari protocolou no INEA documento cobrando informações sobre o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pela CSN nos anos de 2010, 2016 e 2018.
“Como morador de Volta Redonda vivencio e recebo uma série de denúncias da população sobre as micropartículas de ferro encontradas na fumaça preta emitida pela CSN, o que, recentemente, foi notícia até em rede nacional. E as emissões atmosféricas da Usina Presidente Vargas não são só responsáveis pela poluição do ar, mas também pelo comprometimento da saúde da população com aumento de casos de doenças respiratórias em Volta Redonda”, afirmou Jari.
O deputado lembrou que o INEA não promove mais o monitoramento da emissão de poeira pela CSN por não haver mais padrões de análise estabelecidos nas diretrizes nacionais e internacionais. “Isso reforça a necessidade de se criar uma metodologia estadual para monitorar as substâncias encontradas na fumaça preta da CSN”, comentou, citando o exemplo do Estado do Espírito Santo que, por intermédio do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), promoveu a edição do decreto estadual nº 3463-R/2013 que ao dispor sobre os novos padrões de qualidade do ar traz valores mais restritivos que os padrões nacionais, inclusive contemplando outros poluentes não preconizados na legislação nacional.