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Deu samba
O Diário Oficial do Executivo acaba de publicar três leis relacionadas à cultura do Estado do Rio como patrimônio histórico, cultural e de natureza imaterial. A Lei 9373/21, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), por exemplo, refere-se às Rodas de Samba e tem o objetivo de preservar sua herança histórica.
Segundo a lei, o Poder Público está autorizado a celebrar convênios com entidades ligadas à cultura, ao turismo e ao lazer com a finalidade de assegurar a história e de fomentar o conhecimento e a apreciação musical das rodas de samba. Autoriza, ainda, a livre realização das rodas de samba nos espaços públicos comuns, respeitando as legislações específicas pretéritas. No entanto, os organizadores deverão dar entrada nos pedidos de autorizações junto aos órgãos competentes com antecedência mínima de, pelo menos, dez dias.
“As Rodas de Samba são características identitárias do Estado do Rio de Janeiro espalhadas por todas as regiões; são ferramentas de desenvolvimento social e econômico, que geram emprego e renda ao longo do ano”, justificou Martha Rocha.
Flip
Outras duas leis ligadas à cultura foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Executivo e ambas são de autoria da deputada Célia Jordão (Patriota): a Lei 9362/21 trata da Festa Internacional de Teatro de Angra dos Reis (FITA) e pretende preservar a cultura teatral da região. Criada em 2004, no município da Costa Verde do Estado, a festa é considerada um dos maiores eventos de teatro do país.
“A cultura contribui para o desenvolvimento econômico e para o turismo, e o reconhecimento desta Casa é fundamental para que essa festa se mantenha por muitos anos no calendário”, comentou Célia.
Já a Lei 9359/21 torna a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) patrimônio histórico, cultural e de natureza imaterial. “A Flip nasceu de um desejo que parecia difícil: promover, em Paraty, uma experiência de encontro permeada pelas artes. Surgiu em um espaço improvisado, com pouco mais de 20 autores, e se desenvolveu tanto que hoje é um dos principais festivais literários do Brasil e da América do Sul”, justificou a deputada.

 

Isenção de ICMS para imóveis religiosos
Outra lei sancionada pelo Executivo, a de número 9.371/21, isenta do pagamento de ICMS em contas de energia e gás as igrejas e os templos que estejam em nome de quaisquer entidades filantrópicas que atuem na prestação de serviços de Saúde e Assistência Social. A norma, de autoria do ex-deputado Welberth Rezende, amplia o alcance da Lei 3.266/99.
Anteriormente, a lei previa a concessão do benefício somente para os imóveis cujos proprietários são as próprias igrejas, templos, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação – ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação – AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e Associações Pestalozzi.

 

Em casa, caso o filho fique doente


O Poder Executivo também está autorizado a liberar o servidor público estadual que seja pai, mãe ou responsável legal por criança com até 12 anos incompletos, para que possam acompanhá-la no tratamento de saúde. É o que determina a Lei 9.374/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro. A lei, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), se aplica a ocupante de cargo efetivo, cargo em comissão ou contratado da administração direta e indireta, autarquias e fundações públicas do estado do Rio de Janeiro. A norma especifica como tratamentos de saúde consultas médicas, cirurgias, tratamentos odontológicos, fisioterapia, atendimento psicológico, exames laboratoriais, médicos e especiais./
A norma também determina que seja abonado o dia referente à liberação, mediante apresentação do comprovante da instituição de saúde, contendo a data, o nome da criança e o atendimento realizado. Caso não seja possível a obtenção do comprovante, o servidor poderá apresentar receituário ou declaração assinada e carimbada pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento, contendo os mesmos dados solicitados no comprovante.

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