O Programa ‘EspeciAtivo’, voltado para crianças e adolescentes, poderá ser criado no estado do Rio para garantir aos jovens com deficiência a prática paradesportiva especializada. É o que determina a Lei 10.098/23, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), que já foi sancionada pelo governador em exercício, Thiago Pampolha. As atividades, vejam só, poderão ser desenvolvidas no contraturno escolar no sentido de fomentar a democratização e a equidade no acesso gratuito e de qualidade a estruturas físicas, treinamentos e equipes profissionais multidisciplinares. Tem mais. O governo do Estado poderá disponibilizar cursos de capacitação nas modalidades de ensino à distância, remota ou presencial, direcionados aos profissionais de educação física que trabalharem no âmbito do Programa ‘EspeciAtivo’. Além de convênios com os municípios fluminenses, o programa poderá ser implementado por meio de contrato de execução descentralizada com pessoas jurídicas de direito privado. O valor máximo anual dos contratos deverá ser inferior àquele que autorize a dispensa de licitação. O instrumento contratual poderá ser substituído por ordem de execução de serviço.
As instituições privadas que quiserem participar do programa deverão estar registradas no Conselho Regional de Educação Física da 1a Região; observar todos os requisitos de acessibilidade e dispor dos materiais e equipamentos necessários à prática paradesportiva. “A disponibilização da prática esportiva qualificada e individualizada para pessoas com deficiência constitui uma importante ferramenta para promover maior integração com os direitos relativos à dignidade humana, já definidos no Estatuto da Pessoa Com Deficiência”, declarou Armelau, lembrando que o programa deverá ser custeado com recursos do Fundo Pró Esporte, além de outros fundos existentes no estado.
NÚCLEOS
O governo do Estado também está autorizado a implantar ou vincular um núcleo esportivo em cada Centro Especializado em Reabilitação (CER) existente no estado do Rio, conforme prevê a Lei 10.097/23, de autoria do deputado Otoni de Paula Pai (MDB), também sancionada por Thiago Pampolha. O núcleo esportivo terá por finalidade oferecer atividades de esportes adaptados aos usuários que se enquadram em alguma das modalidades de reabilitação oferecidas nos centros. O Executivo poderá firmar parcerias, convênios e contratos com outras instituições públicas ou privadas, para execução de programas, projetos e planos voltados às atividades esportivas. “A educação física estimula o tônus muscular, o equilíbrio, o controle de tronco, a coordenação motora e noção espacial. Tudo para que o usuário possa ter inclusão social na sua rotina dentro CER. De acordo com o seu perfil, a equipe de educadores montará um plano terapêutico que incluirá o esporte adaptado como um dos suportes no acompanhamento clínico”, declarou Otoni. A medida ainda terá que ser regulamentada pelo Executivo.