Por Pollyanna Xavier
O problema do pó preto da CSN voltou à pauta de políticos, ambientalistas, sindicalistas e religiosos com a realização de uma audiência pública na Câmara de Volta Redonda. A plenária, mediada pelo deputado estadual Jari de Oliveira, reuniu mais de 100 pessoas. Foram três horas de duração e mais de 10 depoimentos carregados de cobranças, críticas e explicações. Dentre todos os que usaram ‘a tribuna’ do pó preto para falar, pelo menos um chamou a atenção por uma declaração baseada em um total desconhecimento da própria legislação ambiental: a de que o Inea deveria fechar a Usina Presidente Vargas, como solução para o fim da poluição.
Pior que a fala foi do deputado estadual Jorge Felippe Neto, que já foi secretário de Conservação e Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro e é o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj. Felippinho, como é conhecido nos corredores do Palácio Tiradentes, foi o primeiro a falar e chegou a ser desrespeitoso com o gerente ambiental da UPV, Aldo Santana. “A CSN não só vem descumprindo os TACs com o Inea, mas também faz pouco caso com essa audiência pública ao enviar a figura do seu gerente ambiental. Eu esperava encontrar aqui o presidente ou alguém com poder decisório”, disparou, como se ele fosse a pessoa mais importante da noite.
Em seguida, Felippinho questionou o Inea – representado pela sua vice-presidente, Denise de Oliveira Delfino – sobre o tipo de sanção que é aplicada às empresas que descumprem um Termo de Ajustamento de Condutas firmado com o Estado e o Ministério Público. “Multa? A CSN lucra mais de 2 bilhões por ano, e o Inea vai lá e aplica uma multa de 2 milhões.
Ela não vai pagar”, sentenciou, provocando o Inea a fechar a Usina Presidente Vargas, pelo não cumprimento dos Termos vencidos. “(…) que o Inea use o seu poder de polícia ambiental e feche a CSN até que se resolva o problema dos moradores de Volta Redonda e de todos os moradores do estado, no quesito de segurança hídrica”, disse, misturando os passivos.
O parlamentar foi além. Citou uma interdição feita pela prefeitura de Mangaratiba, em 2021, no Terminal da Ilha Guaíba (TIG), pertencente à Vale, e que estaria operando sem licença ambiental. Por ele, o Inea deveria fazer o mesmo na UPV. Só esqueceu de dizer que, no caso de Mangaratiba, a interdição foi feita pela prefeitura, que não tem poder legal para isto. E que, após a interdição, o próprio Inea reabriu o terminal, liberando os embarques de minério de ferro, por não visualizar conflito com a legislação. A licença da Vale estava vencendo e a empresa já tinha pedido a sua renovação dentro do prazo legal. Ou seja, o caso do TIG em nada se compara com a situação vivida na cidade do aço.
Aqui, por exemplo, a CSN firmou um TAC com o Estado e ministérios públicos Estadual e Federal para a renovação da licença ambiental da UPV. O documento possui 35 itens, sendo que pelo menos dois vão ajudar a resolver o problema das partículas do pó preto. A empresa tem até 20 de dezembro de 2024 para cumprir o Termo na íntegra, e o prazo ainda está vigente, o que é ignorado por Fellipiinho. A verdade é que a audiência pública foi realizada justamente para cobrar da empresa e do Inea os itens que se referem ao pó preto, cujo prazo não está vencido. Pelo cronograma previsto no TAC ,a CSN tem até o final do ano que vem para resolver a questão.
Na audiência, várias sugestões foram dadas, como, por exemplo, substituir as multas aplicadas à CSN pela obrigação de dar função social aos imóveis fechados. Ou ainda paralisar ações judiciais que exigem a reintegração de clubes ao patrimônio da CSN, permitindo que estes imóveis retornem ao uso da coletividade. Houve quem sugerisse a adoção de medidas além do TAC e ainda o ajuizamento de mais ações contra a Siderúrgica. Depois de duas horas de discussão, muitos se levantaram e foram embora, numa atitude de cansaço. Mas nenhuma das ações e falas registradas na audiência pública chegou ao extremo de pedir o fechamento da UPV ,como a do deputado Jorge Fellipe Neto.
Ele se esqueceu de que, em 2017, o Ministério Público Federal chegou a pedir à Justiça o fechamento das áreas de sinterização da UPV e isso gerou o caos na cidade do aço. Milhares de trabalhadores que dependiam da empresa para sustentar suas famílias passaram a temer pelos seus empregos. Na época, o então governador Pezão precisou intervir e determinou que o Inea sentasse novamente com a CSN e buscasse uma solução para manter a usina em plena operação e assegurar o emprego dos metalúrgicos. Felizmente, o pedido do MPF não foi acolhido, porque a Justiça entendeu que resolver o problema ambiental criando um problema social e econômico, era tolice. Era e continua sendo.
DECRETO
O problema do pó preto teve o seu pico em junho e julho deste ano, quando a população foi às ruas para reclamar do aumento da emissão de material particulado na atmosfera. Vários vídeos caíram nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens, mostrando moradores retirando o pó preto de seus quintais com a ajuda de ímãs. A imprensa nacional noticiou o fato, até descobrirem que, em 2017, o próprio governo do Estado havia retirado da lista de itens fiscalizáveis o poluente sedimentável produzido pela CSN. À luz da legislação, a empresa estava poluindo, mas não estava praticando uma infração ambiental.
A questão foi descoberta em julho, e a lei foi alterada. O Estado publicou um novo decreto modificando o texto da lei anterior, mas o Inea tem até 180 dias para começar a cobrar das empresas poluidoras – e da própria CSN – o fim destas emissões. Este prazo foi citado na audiência pública, e o deputado Jari, que mediou a plenária, pediu urgência na questão. “180 dias não dá, tem que começar a fiscalizar desde já”, frisou Jari.
Em sua defesa, a CSN apresentou todas as ações já cumpridas até o momento e as que ainda estão em andamento. Aldo Santana, que representou a CSN, foi vaiado várias vezes e precisou pedir licença para terminar sua fala. Ele citou as ações de repovoamento de peixes no Paraíba e o programa ‘Movimenta Tampinha’ (recolhimento de tampas de garrafas pet que são revertidas na compra de cadeiras de rodas) e foi interrompido por Jari, que pediu que ele resumisse sua apresentação e falasse das ações para redução do pó preto. Aldo pediu para continuar, justamente para esclarecer inverdades ditas até aquele momento. Sua fala gerou tensão e Jari o questionou se as pessoas estavam ali dizendo mentiras.
Aldo continuou e falou do TAC, assinado em 2018, em que a CSN já teria investido R$ 580 milhões e outros R$ 750 milhões estariam em andamento. “Estes R$ 750 milhões vão exatamente para cumprir esse dado e trazer a qualidade do ar. Isto está previsto no TAC e está em linha com tudo que está sendo feito, para que até o final do ano que vem nós tenhamos cumprido plenamente todas essas ações”, ressaltou, acrescentando que a CSN reconhece que provoca um incômodo à sociedade com a questão do pó preto e com a sujidade, mas que está investindo para cumprir o TAC integralmente e reduzir este impacto negativo.
CPI
A audiência pública terminou com a promessa do deputado Jari de Oliveira de levar à presidência da Alerj um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a questão do pó preto da CSN. “Eu disse e ainda digo: a CSN é muito importante para a cidade no que tange a empregabilidade, mas ela não pode pensar só no lucro, ela precisa pensar na contrapartida e fazer por onde pela saúde da população e pelo meio ambiente. Por isso, vou levar essa ideia (da CPI), e tomara que o presidente (da Alerj) nos ajude para que acompanhemos de perto essa questão. Com todo o respeito ao Inea, o TAC de 2010 foi prorrogado, 2015 foi prorrogado porque não cumpriu. O TAC 2018 vai vencer no ano que vem e a CSN não cumpriu quase nada. Vocês, que têm a função de fiscalizar, não estão fazendo isto ainda, então vamos pedir a CPI para acompanhar de perto e ver oque está acontecendo”, prometeu.
Do ponto de vista político, a ideia da CPI pode até ser necessária, mas é preciso lembrar que o Estado não retira um item de uma lei sem a autorização dos deputados. E a própria legislação estadual ambiental também passa pela Alerj. Talvez seja necessário, antes da CPI, revisar a lei.