Por Guilherme Marchtein Castilho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por pagar aposentadorias e pensões a milhões de brasileiros. No entanto, muitos aposentados têm enfrentado um problema preocupante: descontos indevidos em seus benefícios.
Como Isso Acontece? O INSS tem parceria com várias entidades, como sindicatos e associações voltadas a aposentados. Quando um beneficiário aceita se tornar associado dessas entidades, ele começa a pagar uma mensalidade, que é descontada diretamente do benefício. O problema surge quando valores são descontados sem autorização do aposentado, ou seja, sem que ele tenha concordado em se tornar associado.
Recentemente, houve um aumento no número de reclamações relacionadas a descontos indevidos. Somente no ano de 2023 esses descontos somaram R$ 2 bilhões de reais. Aposentados relatam que sofrem descontos indevidos em seus benefícios, e muitos afirmam que nunca sequer contataram essas entidades.
O Que Fazer? Se você perceber descontos indevidos em sua aposentadoria, é importante agir imediatamente: Abra um requerimento pelo sistema “Meu INSS” ou vá a uma agência do INSS. Peça a suspensão imediata do desconto indevido. Após isto, faça contato com a entidade e solicite a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Caso tenha seu pedido negado, você poderá ingressar com uma ação judicial cobrando os valores pagos indevidamente e danos sofridos. Fique atento aos seus benefícios e denuncie qualquer irregularidade.
Guilherme Marchtein Castilho – Advogado Especializado em Direito Previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), inscrito na OAB/RJ sob o no182.373 e Sócio do escritório Marchtein Castilho, Cardoso e Rezende Sociedade de Advogados.
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