Desconto para o IPTU 2022

Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência já podem solicitar um desconto de até 50% no IPTU de 2022. O requerimento, que está sendo enviado via Correios (quando vai chegar é outra história) deve ser preenchido e entregue na sede do Furban, ao lado do Palácio 17 de Julho. Os atendimentos presenciais poderão ser feitos das 12 às 17 horas até o dia 30 de novembro. Os que preferirem podem solicitar o desconto de forma online, através do site: vr.rj.gov.br/isenção-iptu. Dúvidas podem ser tiradas através do telefone 156.
Para garantir o desconto no IPTU, é necessário apresentar: requerimento devidamente preenchido e assinado; original do CPF e carteira de identidade; comprovante de pagamento do benefício de aposentadoria/pensão por morte atualizado (pelo INSS é o Demonstrativo de Crédito do Benefício; se for servidor público pelo contracheque), comprovando provento ou pensão por morte inferior a 10 salários mínimos. Não será aceito o extrato da conta corrente bancária.
No caso de portadores de deficiência, o requerimento tem que atender a portaria 04/18-N/SMF. Já os pensionistas, devem apresentar atestado de óbito do ‘de cujus’ que foi beneficiado.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que caso o contribuinte receba o carnê do IPTU 2022 sem o desconto de 50%, ele deve retornar à prefeitura com o requerimento até o prazo do vencimento da Cota Única do imposto. O requerimento será indeferido caso o contribuinte possua débitos de qualquer espécie junto à prefeitura, identificados no momento da solicitação de isenção ou posteriormente. O contribuinte que omitir informações impeditivas da concessão do benefício estará sujeito à multa prevista no artigo 195 do CTM (Código Tributária Municipal) no valor de R$ 988,30, valor atualizado anualmente

Deixe uma resposta