quarta-feira, maio 25, 2022
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Deputado Federal Chiquinho Brazão apresenta Projeto de Lei 4375/2021 que propõe a guarda compartilhada ou unilateral de animais de estimação em caso de divórcio ou separação

É cada vez maior o número de brasileiros que possuem um animal doméstico. Números que aumentaram durante a pandemia – cerca de 30%, segundo pesquisa da Radar Pet 2021. Acontece que os casos de divórcios e separações também subiram com a necessidade do isolamento social, aí começou um drama à parte para muitas famílias: com quem fica os pets?
Hoje, quando não há acordo entre as partes sobre os bichinhos, cabe ao juiz decidir. Para muitos donos de animais, nem sempre é uma decisão justa, porque não leva em conta o amor de ambos. Ou seja, a Lei não acompanhou a mudança de comportamento das pessoas, que, muitas vezes, tratam seus pets como parte importante da família. E foi pensando no bem estar dos bichos e das duas partes envolvidas no processo, que o deputado federal Chiquinho Brazão deu entrada no Projeto de Lei que regulamenta a guarda compartilhada.
“ Para preencher essa lacuna, minha proposta é alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil para prever expressamente que os animais de estimação possam ser objeto de guarda, unilateral ou compartilhada, e da obrigação de contribuir para a sua manutenção. As pessoas tratam seus animais de estimação como um membro da família, quase como um filho, pelo amor e o carinho que é construído dentro dessa relação ao longo do tempo entre a pessoa humana e o animal de estimação. O que pretendemos com esta propositura, é acompanhar o pensamento da sociedade”, explicou o deputado, autor do projeto.
Assim, com esse Projeto de Lei, os dois tutores terão a companhia de seus pets e os próprios animais vão continuar usufruindo do amor e do carinho de ambos.

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