quinta-feira, novembro 25, 2021
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DEPUTADO FEDERAL CHIQUINHO BRAZÃO, APRESENTA PROJETO DE LEI 146/2021 QUE APRIMORA A LEI MARIA DA PENHA PARA MAIS EFICIÊNCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

No Brasil, a violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública que atinge todas as classes sociais e diferentes níveis de formação cultural, educacional, religiosa e profissional. Dados dos últimos anos mostram que, apesar dos avanços, ainda é preciso uma maior conscientização e o aprimoramento das medidas de proteção às mulheres vítimas de agressão.
De acordo com o Dossiê Mulher 2020, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, 82,4% dos crimes foram cometidos pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima e 78,8% das vítimas de feminicídio foram mortas dentro de seus próprios lares.
Com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos criados pela Lei Maria da Penha, o deputado federal Chiquinho Brazão (Avante) apresentou o Projeto de Lei 146/2021, para que os agressores sejam obrigados ao recolhimento noturno ou ao recolhimento domiciliar integral, além de serem proibidos de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congênere, além de serem obrigados a utilizarem tornozeleira eletrônica.
“A pandemia acelerou o uso da tecnologia no combate à violência contra a mulher. Na verdade, mais do que nunca, essa ferramenta se faz necessária. Acompanhando o crescimento da violência contra a mulher durante o isolamento social, se faz necessário que o poder público implemente políticas que visem fornecer às mulheres ferramentas tecnológicas como parte das medidas para fortalecer os sistemas de resposta e apoio às situações de violência. Além de criar medidas de enfrentamento, é necessário fiscalizar e conscientizar a população. Se calar também é crime.” afirma o deputado.

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