segunda-feira, janeiro 17, 2022
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De sacola cheia

Tentativa de derrubar ‘lei das sacolas’ une mercados e ONGs contra parlamentares

Roberto Marinho

A Lei Estadual 8473/19, ainda em vigor, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas para clientes de supermercados, entre outros, criou a maior celeuma desde que foi criada, em junho de 2019. A ideia proposta pelo deputado estadual Carlos Minc tinha o nobre objetivo de tirar de circulação as sacolas de plástico (bem vagabundas, por sinal) fabricadas por derivados de petróleo, como polietileno, polipropileno e similares. Descartadas no meio ambiente, podem provocar a poluição de rios e oceanos – além de entupir bueiros de vias públicas, provocando alagamentos em dias de chuva.
Mas muita gente viu na proposta uma forma de os supermercados repassarem para os consumidores os custos das novas sacolas plásticas que passaram a ser feitas obrigatoriamente com pelo menos 51% de materiais de fontes renováveis, como os bioplásticos de cana de açúcar, mandioca ou milho. Vendidas por preços de R$ 0,05 a R$ 0,12 a unidade, os clientes chiaram da nova legislação, mas a maioria se adaptou. Passaram a pagar pelo que era de graça. Ou a disputar a tapa as caixas de papelão vazias que nem sempre são disponibilizadas pelos supermercados.
Pelos cálculos da Asserj (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro), desde a aprovação da Lei 8.473/19, mais de 4,3 bilhões de sacolas plásticas deixaram de ser distribuídas para os consumidores. O custo economizado, é claro, não foi divulgado. Como também é segredo de estado o quanto cada supermercado passou a faturar ao vender as novas sacolas (também ruins) para os seus clientes, mesmo que ganhando centavos por unidade.
No entanto, tudo pode mudar. É que com a Covid-19, crise econômica, desemprego e a inflação que voltou a dificultar a vida da população, deputados estaduais e vereadores de diversos municípios – preocupados com o bolso do trabalhador – passaram a apresentar projetos de lei para derrubar a Lei 8473/10. Ou modificá-la para que os supermercados sejam proibidos de cobrar pelas sacolas oferecidas aos clientes. Em São Gonçalo e Maricá, o fim da cobrança já está valendo, com sanção dos prefeitos locais. Em Rio das Ostras, Búzios, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Queimados, as propostas também já foram aprovadas. Na cidade do Rio de Janeiro, e em Itaboraí, Teresópolis, Nova Iguaçu, Miguel Pereira e Campos dos Goytacazes, os projetos de lei pondo fim à cobrança ainda estão sendo discutidos.
No Sul Fluminense, a lei proibindo a cobrança das sacolas plásticas foi aprovada pelos vereadores de Barra do Piraí, mas o prefeito Mário Esteves, que é pré-candidato a deputado federal, vetou integralmente a proposta, alegando inconstitucionalidade. Em Barra Mansa, um projeto de lei do presidente da Casa, vereador Luiz Furlani, com a colaboração dos parlamentares Marcell Castro, Bruno Oliveira, Eduardo Pimentel, Paulo da Gráfica e Paulo Chuchu, foi aprovado e aguarda a sanção do prefeito Rodrigo Drable. Em Volta Redonda um novo PL também foi aprovado, como o aQui noticiou. É do vereador Lela.
Na Alerj
Como estamos às vésperas das eleições de 2022, e ninguém quer perder a oportunidade de faturar politicamente, o polêmico assunto já chegou à Alerj através dos deputados Marcus Vinícius e Filippe Poubel, que estão pedindo o fim da cobrança das sacolas. Poubel – irmão do vereador Glauber Poubel, que apresentou a mesma proposta em São Gonçalo – justifica que os empresários usam a medida “para continuar lucrando”.
“Os empresários estão usando a questão ambiental como desculpa para continuar lucrando. A população sofre com a ausência de emprego, situação agravada pela pandemia. Qualquer centavo que sai do bolso do trabalhador diminui a sua renda, reduz a comida na mesa das famílias, principalmente as mais pobres”, disse Poubel em entrevista aos jornais. O deputado estadual Carlos Minc, autor da lei de 2019, não perdeu tempo e criticou os colegas do Parlamento dizendo que a postura dos que são contra a cobrança é “demagogia populista”.
Contra-ataque
A ação dos parlamentares gerou uma reação da Asserj (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro), que se juntou à Fecomércio (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) e se aliou a instituições que defendem o meio ambiente, como Oceana, Clean Up The World e Change.org, para impedir a derrubada da lei estadual em vigor. “As leis de São Gonçalo e Maricá vão na contramão de tudo o que foi construído ao longo desses dois anos. Por conta da lei estadual, retiramos quase 4,5 bilhões de sacolas plásticas de circulação; são menos 6 milhões por dia, apenas no estado do Rio. Sem cobrança, as sacolinhas voltam a circular livremente e, assim, o risco ambiental é agravado e ainda compromete a meta de redução do uso de plástico em 70% em 4 anos, estipulada pela lei”, argumentou o presidente da Asserj, Fábio Queiroz.
Segundo ele, uma pesquisa da entidade mostra que cerca de 70% dos consumidores não utilizam mais as sacolas descartáveis. Ou seja, a lei teria provocado uma mudança no comportamento das pessoas. Alterar esse quadro seria “um retrocesso”, na opinião do dirigente. “A população do Rio de Janeiro abraçou a causa. Sete em cada dez pessoas aderiram ao uso de bolsas retornáveis. Por isso, entendemos que essas novas propostas representam um retrocesso para o cidadão, para a sociedade e sobretudo para o meio ambiente”, crê.
Queiroz também critica o argumento de que os supermercados usam a cobrança pela sacola para “lucrar mais”. E salienta que a própria lei estadual define que as sacolas devem ser cobradas pelo preço de custo, mais os impostos, o que não geraria ganhos para os estabelecimentos. “A cobrança foi estipulada apenas para desestimular o uso, o que já acontece em diversos países. Além disso, como o valor de venda é o preço de custo, não gera lucro algum para os supermercados”, disse o presidente da Asserj, sem apresentar os dados sobre o custo final de uma sacola. Afinal, tem supermercado que vende por R$ 0,10, outros por R$ 0,20 e tem até quem continua distribuindo duas sacolas gratuitas por cliente.

Lei antiga

Quem acha que a polêmica sobre as sacolas plásticas é novidade se engana. Em 2008, há 12 anos, Volta Redonda ganhou uma lei municipal, que previa a substituição das sacolas de mercado e sacos de lixo feitos de plástico comum por outros confeccionados com material oxibiodegradável – que se desmancha mais facilmente em contato com a luz e oxigênio, mas não necessariamente é menos poluente. A Lei é a de nº 4.497 e foi proposta pela ex-vereadora Neuza Jordão, hoje na equipe do governo Neto. Ela foi sancionada pelo então presidente da Câmara, Washington Granato, em 17 de novembro de 2008.
A lei não especifica de forma clara como se daria a substituição das sacolas e principalmente dos sacos de lixo, determinando apenas que deveriam ser trocados por outros de material “oxibiodegradável” ou por sacolas reutilizáveis. A medida determinava ainda que a substituição seria feita “nos estabelecimentos” de forma facultativa por um ano. Mas, após esse prazo, haveria a cobrança de multa de R$ 1 mil – R$ 2 mil, em caso de reincidência – para quem não cumprisse a determinação. A punição prevista era rigorosa: a interdição do estabelecimento ou cassação do alvará, caso o infrator não regularizasse a situação em 30 dias após ser notificado. A lei deveria ser regulamentada em 120 dias após a publicação. Mas, pelo visto, ficou só no papel.
Pesquisa
O aQui também encontrou uma pesquisa de 2010 feita por acadêmicos do UGB (Centro Universitário Geraldo Di Biase), FaSF (Faculdade Sul Fluminense) e UFF (Universidade Federal Fluminense) sobre a substituição das sacolas plásticas pelas reutilizáveis nos supermercados da cidade. A pesquisa foi apresentada no VII Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia (SEGeT), um evento científico de abrangência nacional.
Os pesquisadores entrevistaram 30 consumidores em dois mercados na cidade, e concluíram que eles estavam totalmente cientes dos benefícios ambientais da substituição das sacolas descartáveis por outras mais “ecológicas”. Ao mesmo tempo, a imposição da troca incomodava os consumidores.
Outro ponto levantado pela pesquisa foi que o transporte das mercadorias em caixas de papelão – a alternativa mais viável e comum na época – era difícil para os clientes, já que somente 30% usavam o carro para ir ao mercado. As sacolas reutilizáveis, mais resistentes e espaçosas, não eram tão baratas na época, e não eram uma opção muito utilizada.
Finalmente, os pesquisadores concluíram que as sacolas plásticas faziam muita falta por um motivo bem casual: sem elas, a maioria dos consumidores ficava sem ter como embalar o lixo em casa. A sacola que carrega a compra de hoje embala o lixo de amanhã. Na falta delas, os clientes tinham que comprar sacos de lixo, gerando um gasto extra.

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