PLANO DE SAÚDE – A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio pode realizar audiência pública para cobrar explicações das operadoras de saúde devido a denúncias de cancelamentos de contratos que assistem pessoas com autismo e deficiências. A mobilização é do deputado estadual Léo Vieira (PL), que solicitou urgência ao presidente da comissão, Fred Pacheco (PMN), ao ver reportagem na qual mães de pacientes relataram apreensão com as operadoras de saúde Unimed- Rio e Assim Saúde, que estão cancelando, unilateralmente, contratos com clientes que possuem dependentes com deficiência. No pedido de urgência para a audiência pública, Léo Vieira destaca que, além da arbitrariedade cometida pelas operadoras Unimed-Rio e Assim Saúde, outras integrantes do sistema de saúde complementar, Amil e Sul América, suspenderam também, de forma unilateral, o reembolso de despesas médicas realizadas com tratamento e terapias destinadas a pessoas com deficiência. “Tudo isso ao arrepio da lei e da resolução da Agência Nacional de Saúde, que determina a cobertura e o manejo dos beneficiários portadores de transtorno globais do desenvolvimento, incluindo o autismo”, afirma o deputado Léo Vieira.
CPI – A Assembleia Legislativa aprovou, em discussão única, a prorrogação por 60 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as causas e formas de prevenção e combate dos casos de violência cibernética contra as mulheres no estado do Rio. O prazo para a finalização da CPI era 11 de outubro. Na justificativa,
eles afirmam que a prorrogação se deve à complexidade da matéria e aos vários documentos requisitados que ainda estão sendo recebidos pela comissão, que servirão de base na elaboração do relatório final.
UNISSEX – Autor de um projeto de lei que impede banheiros unissex em escolas públicas e privadas do estado do Rio, o deputado Faailippe Poubel (PL) quer ampliar a proibição para estabelecimentos comerciais e locais de grande circulação de pessoas, conforme o Projetde Lei 2214/2023, em tramitação na Alerj. Poubel nega que o projeto contenha discriminação, homofobia ou transfobia, e afirma que a proposta de proibir a instalação, adequação e uso de banheiros utilizados por homens e mulheres tem como principal objetivo resguardar a individualidade, privacidade e segurança. “Temos que proteger e resguardar a privacidade de crianças, adolescentes, mulheres e idosos, é uma questão de segurança impedir banheiros unissex”, justifica, lamentando que o “modismo de banheiros unissex”, como define, esteja se expandindo em estabelecimentos comerciais e escolas de samba.
“Deus criou o homem e a mulher, mas esquerdistas estão inventando gêneros que atentam contra a segurança de crianças e mulheres, principalmente, além de agredirem continuamente a instituição família”, conclui Poubel, pai de gêmeas menores de idade.
HIP-HOP – A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.073/23, dos deputados Dani Monteiro (PSol) e Andrezinho Ceciliano (PT), que cria o ‘Programa Hip-Hop nas Escolas’. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo. O programa pretende promover a inserção dos elementos da cultura hip- hop no dia a dia das escolas estaduais, estimular o interesse e produção dos estudantes, diminuir a evasão escolar, promover a troca de experiências entre estudantes, professores e artistas, promover a integração da cultura negra e marginalizada, e auxiliar na efetivação da Lei Federal 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira no país.
O texto do projeto também assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes nas atividades. Além disso, todas as atividades deverão respeitar os princípios orientadores dos direitos da criança e dos adolescentes, proibindo a veiculação de conteúdos com temática sexual, erótica, de apologia ao crime e misógino.
A norma também determina que para a implementação do programa poderão ser ministrados cursos de seis meses sobre a Cultura Hip- Hop e seus elementos, com aulas semanais para cada elemento, tratando não só das artes, mas sobre a economia criativa que circunda a cultura e a história do movimento no Brasil e no mundo.
“As escolas são ambientes democráticos onde nossos jovens devem estar para aprender e absorver os conhecimentos do mundo, incluindo o movimento Hip-Hop como movimento cultural que visa expandir o conhecimento e fazer da arte instrumento de debate e discussão entre esses jovens alunos”, justificaram os autores no texto do projeto. Também assina a medida como coautor o deputado Chico Machado.