Curtas 1258

Escolas públicas e privadas do estado deverão desenvolver atividades regulares que promovam a memória do líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”. É o que determina a Lei 9.349/21, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro e André Ceciliano, ambos do PT, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, nesta segunda-feira (28/06), no Diário Oficial.
A medida prevê que as atividades sejam desenvolvidas dentro do projeto político-pedagógico das escolas, por meio de ações transdisciplinares, assegurando a autonomia das unidades escolares. A Revolta da Chibata foi um motim naval no Rio de Janeiro, no ano de 1910, contra o uso de chibatas por oficiais brancos ao punir marinheiros negros e mulatos. João Cândido, o “Almirante Negro”, foi declarado herói do Estado do Rio de Janeiro pela Lei 8.623/19.
O texto ainda aponta que, no Mês da Consciência Negra (novembro), as escolas deverão promover atividades relacionadas à Revolta da Chibata em parceria com órgãos públicos e movimentos culturais da sociedade civil. Todas as atividades previstas pela medida serão custeadas com recursos do Fundo Estadual da Cultura.
“A trajetória e o legado de João Cândido Felisberto não são suficientemente conhecidos pelas gerações atuais. Sua memória precisa ser preservada como patrimônio inalienável da história do povo brasileiro e, por isso, a contribuição das escolas de educação básica é absolutamente fundamental”, justificaram os autores da norma.

 

Programa de combate à depressão na adolescência é criado no estado

O Estado do Rio de Janeiro terá um Programa de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil. É o que determina a Lei 9297/21, do deputado Marcelo Dino (PSL), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (07/06). O objetivo da legislação é promover o esclarecimento da população sobre a ocorrência da depressão em jovens de 13 a 16 anos, alertando sobre os riscos da ausência de tratamento adequado.
Deverão ser realizadas campanhas de divulgação sobre a doença, distribuindo cartazes, panfletos, revistas em quadrinhos e álbuns de figurinhas. A conscientização também poderá ser realizada por palestras, peças de teatro, fantoches e gincanas que abordem a importância de reconhecer os sintomas da doença.
O deputado Marcelo Dino (PSL) sugere que as campanhas sejam feitas durante as comemorações do Dia das Crianças, em 12 de outubro. “A banalização dos sintomas e a falta de tratamento pode causar consequências gravíssimas, como o uso de drogas e álcool. Independentemente da doença se manifestar de forma mais intensa ou mais branda, o tratamento adequado é primordial para que crianças e adolescentes possam aprender a lidar com os seus sentimentos, mudanças hormonais ou acontecimentos dolorosos”, declarou o autor.

 

Alerj aprova pagamento retroativo do auxílio emergencial Supera RJ
Os beneficiários do auxílio emergencial estadual Supera RJ poderão receber duas parcelas retroativas. O Projeto de Lei 4.028/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), propõe que sejam realizados pagamentos referentes aos meses de abril e maio do benefício. A proposta foi aprovada, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio na terça, 29. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A Lei 9.191/21, que criou o programa, foi sancionada em março pela Alerj e implementada pelo Governo do Estado em junho.
“A nossa lei entrou em vigor no dia dois de março e o cidadão não pode ser prejudicado pela morosidade do Poder Executivo em pôr em prática o que ela determina. Estamos em uma situação econômica crítica, com alto índice de desemprego e muitas famílias abaixo da linha da miséria. É preciso assegurar que elas tenham condições mínimas de garantir sua subsistência e o auxílio emergencial estadual é uma ajuda fundamental para as mesmas”, justificou o autor da proposta.
O Supera RJ oferece um auxílio emergencial de até R$ 300, sendo R$ 200 de benefício mais R$ 50 por filho, até dois. A previsão é de que 355 mil famílias, cerca de 1,4 milhão de pessoas, sejam atendidas. O estado está investindo R$ 86 milhões mensais na transferência de renda. O programa também atende micro e pequenos empreendedores e autônomos com linha de crédito de até R$ 50 mil, concedida através da Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio).

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