A polêmica Secretaria de Ordem Pública está tentando coibir o transporte irregular de crianças em motocicletas. A ação nasceu após uma série de denúncias. Os flagrantes mostram, por exemplo, crianças pequenas sendo transportadas de forma irregular, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas. Em alguns casos, os menores
são vistos na frente, sobre o tanque de combustível; em outros, na garupa, sem
a idade mínima permitida por lei, e até mesmo sem o uso do capacete.
Vale lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro proíbe o transporte de crianças
menores de 10 anos em motocicletas. Além da idade, é necessário que o passageiro tenha condições físicas e psicológicas para se segurar com firmeza e mantenha os pés nos
apoios da moto. O uso de capacete adequado, com viseira ou óculos de proteção, e roupas que minimizem o risco de lesões é obrigatório. O descumprimento da norma é considerado infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional
de Habilitação) e suspensão do direito de dirigir. “Pais e responsáveis, entendam: o
maior patrimônio que vocês têm são seus filhos, e o nosso trabalho é preservar vidas”, pontua o coronel Luiz Henrique.
Sem CNH
A primeira semana da operação conjunta de trânsito entre a Secretaria de Ordem Pública, Guarda Municipal, Polícia Militar e agentes da ‘Operação Segurança Presente’ terminou com 15 condutores sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) flagrados e 14 motocicletas removidas das ruas por irregularidades. As equipes atuaram em pontos estratégicos da
cidade, realizando 356 abordagens em circulação – ação diferente da blitz, que fiscaliza com desvio ou bloqueio na via. De acordo com o secretário de Ordem Pública, as operações vão continuar.