quarta-feira, julho 17, 2024
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‘Contrato de namoro’

Escritura pública em Cartório de Nota estabelece regras de convivência e protege patrimônio já constituído pelos envolvidos

Comemorar o Dia dos Namorados no último dia 12 de junho pode ter sido privilégio de quem já encontrou um parceiro para dar início a um relacionamento amoroso, mas também o momento ideal para começar um romance. Fato é que números dos Cartórios de Notas do Rio de Janeiro mostram que 2023 registrou um recorde de Contratos de Namoro realizados entre casais brasileiros, sendo o mês de julho, logo após as comemorações desta data, aquele que mais tem se destacado nas estatísticas. Segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), entre 2016 e 2024 foram realizados 13 Contratos de Namoro em Cartório, um aumento percentual de 50% em 2023.
Ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família –, o Contrato de Namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança,
divisão de bens ou demandas judiciais, principalmente quando os envolvidos possuem patrimônio já estabelecido ou herdeiros de outras relações.
“A Escritura Pública de Contrato de Namoro é um instrumento notarial que pode servir de prova contundente da vontade das partes em um relacionamento, em caso de eventuais questionamentos jurídicos. Muitos casais não possuem a intenção de compartilhar o patrimônio e têm optado por fazê-lo. O documento é realizado em Cartório de Notas, com segurança jurídica preventiva, pelo tabelião de notas, que detém fé pública”, afirma José Renato Vilarnovo, presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro.
O Contrato de Namoro também pode ser utilizado para estabelecer regras para a relação, como no caso do jogador Endrick, do Palmeiras, e sua namorada, a modelo Gabriely Miranda, que proibia qualquer tipo de vício, mudança drástica de comportamento e obrigatoriedade de dizer “eu te amo”. Mas também pode trazer regras mais claras quanto aos pertences do casal, presentes dados durante o relacionamento, uso de plataformas de streaming
e guarda de animais de estimação.
O contrato de namoro também é um importante instrumento jurídico para solteiros e divorciados que já contam com algum patrimônio conquistado e, ao entrarem em um relacionamento amoroso, querem garantir que não serão expostos, nem seus herdeiros, a eventuais disputas judiciais caso a relação chegue ao fim. Nesse sentido, o ato feito em Cartório de Notas passa a ser um instrumento excelente para esclarecer a natureza da relação e, assim, salvaguardar os direitos de cada um dos envolvidos.
Para realizar o Contrato de Namoro, que também pode ser feito on-line, por videoconferência, os namorados devem estar com seus documentos pessoais, que serão conferidos pelo tabelião de notas, de comprovação de patrimônios que queiram deixar registrados na escritura pública, assim como ajustarem as cláusulas do documento. O prazo sugerido para vigência do contrato é de um ano, mas pode ser postergado, caso seja de interesse do casal, inclusive determinando a data do início da relação. O contrato de namoro será feito no ato, com rapidez e sem burocracia.

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