No domingo, 1, a população brasileira terá novamente de ir às urnas. Não para escolher prefeito ou presidente, mas os novos integrantes do Conselho Tutelar, uma instituição presente em quase todo o território nacional. Em Volta Redonda, por exemplo, são dois, um no Aterrado e outro no Retiro, para atender ao artigo 132 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que determina a criação de um conselho para cada 100 mil habitantes, a fim de garantir equidade de acesso. As eleições são abertas a todos os eleitores, mas o voto não é obrigatório.
Estão na disputa de dez cargos (cinco para cada conselho) e existem 23 candidatos. Poderão votar todas as pessoas a partir de 16 anos, com título de eleitor e em situação regular com a Justiça Eleitoral. Mas é preciso ficar atento às mudanças. Para garantir o empréstimo das urnas eletrônicas, o CMDCA – VR (Conselho da Criança e do Adolescente de Volta Redonda) teve que fazer um bem bolado, aglutinando várias zonas eleitorais em alguns polos, distribuídos pela cidade. Quem quiser votar terá de procurar o local específico, disponível no site da instituição, conforme sua zona eleitoral.
A presidente do Conselho, Paloma Lopes, explicou que a decisão de juntar as sessões foi tomada após resolução do próprio TSE, que só emprestou as urnas para compor sessões com, no mínimo, cinco mil eleitores. “Vários colégios eleitorais de Volta Redonda não contemplavam esse pré-requisito. Por isso, tivemos que fazer um agregamento de sessões para que toda população possa votar”, esclareceu.
Com a fórmula adotada, Volta Redonda contará com 12 locais de votação, cada um com mais de uma sessão. Mesmo assim, candidatos mais experientes contaram ao aQui que a mudança deve afetar negativamente o número de eleitores. Os mais otimistas acreditam que 7 mil volta- redondenses devem ir às urnas. Contudo, outros acham que a eleição não deverá atrair nem cinco mil pessoas. “Tem candidato vaticinando que 180 votos serão o suficiente para elegê-lo”, comentou uma fonte.
O cálculo para definir os eleitos é simples. Os 10 mais votados são considerados eleitos, sendo que, dentre estes, os cinco que atingirem números ímpares ao final do pleito irão compor o Conselho I, no Aterrado. Os outros eleitos dentro desse pequeno universo que somarem o quantitativo de votos que sejam ‘par’ atuarão no Conselho II, do Retiro.
Como o voto é facultativo e as mudanças de zona eleitoral não ajudam no interesse do eleitor, para entrar e usufruir de um salário de quase R$ 4 mil, o candidato precisa se virar. A maioria escolheu as redes sociais para fazer campanhas. Criaram listas de transmissão e produzem pequenos vídeos com propaganda de seus números e com esclarecimentos das atribuições de um conselheiro. Quem não tem aptidão com a internet está usando o bom e velho boca a boca.
Mas há aqueles também que contam com ajuda até da Assembleia de Deus. Uma fonte jura que viu um pastor no púlpito da igreja pedindo votos para uma das duas candidatas que participam lá. “Em casos desse tipo, a comissão analisa a questão e encaminha ao Ministério Público. Para cada denúncia tem um procedimento específico”, resumiu a presidente do CMDCA, frisando que no site do órgão há documentos explicando o que cada candidato pode ou não fazer durante o período eleitoral.
Vale lembrar que ser conselheiro não é para qualquer um. Com poucas ferramentas tecnológicas à disposição, o colegiado não dispõe de dados oficiais, mas estima-se que só no Conselho II, que atende o Complexo Vila Brasília, territórios do padre Josimo, Siderlândia, Jardim Belmonte, Santa Rita de Cássia e Zarur, Aero, Dom Bosco, São Sebastião e outros, são encaminhados de 15 a 20 casos por dia, contando, inclusive, aqueles que chegam via denúncia anônima.
Apesar de tantos problemas para resolver e tanta responsabilidade para assumir, há limites para a atuação de um conselheiro.
Segundo a presidente da Casa da Criança de Volta Redonda e ex- presidente do CMDCA, Guaraciara Lavoour Lopes, os integrantes do colegiado, além de não poderem atuar de maneira individualizada, não podem bancar a babá, muito menos ser fiscal da vida noturna de crianças e adolescentes. “Não compete ao conselheiro acompanhar a polícia, fazer resgate, fiscalizar barzinho à noite, a não ser zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Supondo que uma criança é vítima de agressão no seu bairro, essa criança teve o seu direito violado, já que não pode sofrer violência. Isto é um caso em que o Conselho deve ser acionado, e um conselheiro vai fazer o encaminhamento para a Polícia Civil investigar. Conselheiro tutelar não pode atuar como familiar. Tem muita gente que não consegue compreender essa dimensão”, alertou.