sábado, novembro 21, 2026
Casa Blog Página 870

Com ajuda financeira

0

O Estado do Rio pode ter um Programa de Guarda Subsidiada. O objetivo é auxiliar no custeio de despesas geradas com os cuidados de crianças e adolescentes sob a guarda e os cuidados de pessoas com quem mantenham laço afetivo, mas que não disponham de recursos financeiros suficientes para o provimento de suas necessidades básicas.
É o que determina o Projeto de Lei 6.104/22, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativ aprovou na terça, 29, em discussão única. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Os beneficiários do programa são crianças e adolescentes até 17 anos com seus direitos violados ou em situação de risco pessoal e social, cujos pais são falecidos, desconhecidos ou que tenham sido suspensos ou destituídos do poder familiar, sendo o subsídio pago ao mantenedor da guarda e por ele gerido.
Em hipóteses excepcionais, seguindo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/90 – o programa poderá beneficiar a faixa etária entre 18 e 21 anos.
O valor do subsídio financeiro será de R$ 688,00 por criança e/ou adolescente acolhido e, para crianças e adolescentes com deficiência será de R$ 1.000,00. A oferta do subsídio financeiro ocorrerá pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogado por até 24 meses, considerando a reavaliação da equipe técnica do Centro de Referência Especializada de Assistência Social.
São condições para inclusão no programa a existência de situação de vulnerabilidade e risco à criança e ao adolescente que necessite de afastamento do convívio com os pais ou responsáveis da família de origem, bem como a avaliação técnica da família extensa ou ampliada por equipe do Creas. Também será necessária a concessão da guarda pelo Poder Judiciário e a escuta e o aceite da criança e do adolescente de acordo com o seu desenvolvimento.
Para receber o subsídio, a família extensa deverá manter matrícula e frequência da criança ou do adolescente beneficiário, na rede de ensino, igual ou superior a 75%; manter atualizada a vacinação da criança ou do adolescente beneficiário; comprovar que a utilização do benefício seja para suprir as necessidades da criança ou do adolescente, garantindo-lhes, assim, o pleno desenvolvimento, além de ser receptivo ao acompanhamento familiar das equipes dos Creas.
A fiscalização da execução do programa será de responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ) e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). As receitas e despesas decorrentes da execução da norma deverão ser publicadas em site oficial, de modo a assegurar o acesso público aos dados e facilitar os processos de fiscalização e controle social.
“As estratégias atuais de cuidados alternativos à infância e adolescência são necessárias, tendo por objetivo principal investir na formulação de políticas, programas e projetos que assegurem a convivência familiar e comunitária, especialmente para as crianças em situação de risco social ou pessoal, cujo afastamento temporário da família de origem se faz necessário a partir da aplicação de medida protetiva”, afirmou Tia Ju.

Outras determinações

O titular da guarda da criança, a fim de cadastramento no projeto e solicitação de abertura de conta social, deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do RG, CPF e comprovante ou declaração de residência; cópia da certidão de nascimento das crianças ou dos adolescentes e do cartão de vacinação, além da cópia do Termo de Guarda deferido pelo Poder Judiciário.
Já o desligamento do programa ocorrerá caso haja restabelecimento da criança ou do adolescente ao núcleo familiar de origem, por óbito ou pedido do guardião, por pedido da criança ou adolescente, ou ainda quando alcançada a maioridade civil e/ou emancipação da criança ou do adolescente.

Pela internet

0

Descobrir se alguém tem imóveis no CPF do nome ou no CNPJ da empresa, mesmo que seja nos confins do Brasil, ficou bem mais fácil. E o que é melhor: Isso já pode ser feito pela internet, graças a uma plataforma eletrônica nacional disponível entre os serviços que são prestados pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Só no primeiro semestre do ano, quase meio milhão de pesquisas foram realizadas pela plataforma – registradores.onr.org.br, que permite a prática de uma série de serviços imobiliários de forma remota, entre eles a solicitação de certidões de imóveis, pesquisas de bens, acompanhamento do procedimento de registro e visualização de matrículas.
Desenvolvida pelos Registradores de Imóveis do Brasil por meio do Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR), entidade responsável por implementar e operar o registro de imóveis eletrônico no país, o portal de serviços online registrou um crescimento de 33% em relação ao total de atos praticados no mesmo período em 2023, e de 42% em relação ao mesmo período de 2022, primeiro ano de disponibilização da plataforma.
Em números absolutos, foram 458.597 mil atos praticados no primeiro semestre deste ano, frente a 345.694 mil no mesmo período de 2023 e 323.194 mil em 2022. O número de serviços online solicitados nos primeiros seis meses de 2024 é quase igual ao total de atos realizados em todo o ano de 2022 – 635.718 mil – e corresponde a quase 64% dos serviços digitais prestados ao longo de todo o ano passado.
“Os serviços online possibilitaram grandes facilidades aos usuários dos Registros de Imóveis do país, permitindo o acesso aos serviços de todos os Cartórios sem sair de casa. O resultado é um atendimento mais ágil aos procedimentos, e consequentemente, uma melhoria no ambiente de negócios e no desenvolvimento econômico do país, principalmente por ser um segmento responsável por uma importante parcela do
PIB nacional”, comenta Sérgio Ávila, diretor do ONR e registrador de imóveis no RJ.
Entre os serviços mais importantes disponibilizados em meio eletrônico, está a Certidão Digital online, expedida em formato eletrônico e que possui a mesma validade jurídica do documento impresso. Também é disponibilizada a funcionalidade da Pesquisa Qualificada, que permite localizar bens imóveis e outros direitos reais registrados em determinado número de CPF ou CNPJ.
“Pode-se descobrir se alguém que lhe deve – e não paga nem na Justiça – tem imóveis espalhados e escondidos pelo Brasil”, compara um empresário de Volta Redonda que está à procura de bens de uma grande empresa da área de publicidade, com sede em São Paulo. “Vou pesquisar e se ela tiver, entregarei a lista aos meus advogados”, acrescenta, pedindo anonimato.
Ele tem razão. É que a plataforma também disponibiliza os serviços de Pesquisa Prévia, onde é possível verificar um CPF/ CNPJ que se encontra vinculado a um determinado negócio jurídico imobiliário, sem necessariamente ser o proprietário do bem.
Já o serviço de Visualização de Matrícula permitr verificar os dados constantes no registro original da propriedade em Cartório, enquanto o serviço de Acompanhamento Registral possibilita acompanhar o procedimento de registro do imóvel de forma online. Outro serviço importante disponibilizado é o EProtocolo, que permite o envio de escrituras públicas e contratos particulares para registro, eliminando a necessidade de comparecimento ao Cartório.

Sobre o ONR
Mantido e operado pelos 3.621 mil Registradores de Imóveis do Brasil, o Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR) foi instituído pela Lei Federal nº 13.465/17 e é a entidade responsável por implementar e ope-rar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). É constituído como uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de serviço social autônomo, sendo dirigido por um corpo de Oficiais de Registro de Imóveis de todas as unidades da Federação, e tem como Agente Regulador a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Saiba mais no site https://onr.org.br/

Galpões abandonados começam a ser demolidos em Barra Mansa

0

Na manhã desta segunda, 4, como prevista, foi iniciada a demolição dos galpões abandonados que estão localizados no bairro Roberto Silveira, próximo à Prefeitura de Barra Mansa. A responsabilidade é do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e as obras estão a cargo da Concremat – Engenharia e Tecnologia. Segundo dados da Secretaria de Planejamento Urbano de Barra Mansa os trabalhos devem ser concluídos em cerca de 20 dias.

Com a demolição dos galpões será possível abrir uma nova avenida e suavizar o fluxo de veículos, desde o viaduto da Barbará, seguindo ao lado do Parque da Cidade e prosseguindo até Saudade. O processo de demolir os galpões que estavam inutilizados na área foi resultado de um pedido do prefeito Rodrigo Drable que ressaltou, recentemente, como a população é afetada constantemente por causa da linha férrea que passa pela região central.
“Essa demolição dos galpões abandonados representa um passo importante para a conclusão das obras do Pátio de Manobras. Já visualizamos vários reflexos dessa transformação no município e em breve teremos uma nova avenida, ampliando a fluidez no trânsito na região central”, frisou Eros dos Santos, secretário de Planejamento Urbano.

Foto: Felipe Vieira

Seja bem vindo!
Enviar via WhatsApp