sábado, novembro 21, 2026
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Justiça marca para quarta, 18, audiência final da novela sobre Clubinho do Laranjal

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Por Pollyanna Xavier

A ação de reintegração de posse que a CSN move contra o Clubinho do Laranjal pode ter um desfecho antes do Natal. É que a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio marcou para o próximo dia 18 de dezembro o julgamento do recurso de apelação apresentado pelos advogados do Clubinho. A sessão, às 13h30min, será presencial, mas apenas com a presença do colegiado (sem participação das partes), conduzida pela desembargadora Renata Machado Cotta – relatora do processo. Se o recurso for julgado procedente, a sentença de reintegração será derrubada, caso contrário, o Clubinho deverá
voltar às mãos da CSN. Em abril de 2023, a desembargadora Renata Machado Cotta já havia dado uma decisão favorável ao Clubinho, ao devolver o processo para a 6ª Vara Cível de Volta Redonda, para que o juiz original, André Alex Baptista Martins, considerasse a ação de usucapião que o clube ajuizou contra a CSN. Os dois processos estavam apensados (juntados um ao outro) e deveriam ser julgados conjuntamente. Mas o juiz determinou o desapensamento (separação) e ainda a devolução do imóvel à CSN. Ao julgar o recurso, a relatora entendeu que o Clubinho foi prejudicado em seu direito, pelo fato de o juiz ter ignorado a ação de usucapião. Com os processos juntos novamente, o juízo da 6ª Vara Cível manteve a decisão de reintegração, o que levou o Clubinho a recorrer mais uma vez ao TJ-RJ. O recurso de apelação chegou à 2ª Câmara de Direito Privado no início de
agosto, teve seu julgamento marcado para 2 de dezembro, em sessão virtual, mas foi adiado para quarta que vem, dia 18 de dezembro. A expectativa é de que haja decisão e o acórdão seja assinado e publicado antes do dia 20 de dezembro, quando começa o recesso da Justiça. Caso contrário, ficará para depois de 20 de janeiro, quando o judiciário retoma o expediente normal.
Vale lembrar que o mesmo colegiado do TJ-RJ rejeitou, em junho de 2023, os embargos de declaração da CSN contra a decisão de devolver o processo para a 6ª Vara, para que fosse julgado junto com a ação de usucapião. Na época, a mesma relatora ressaltou que cabem embargos de declaração para reformar decisões judiciais somente quando há necessidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erro material. E, naquela situação, nenhuma das hipóteses se aplicava à sua sentença e que a CSN estava apenas “irresignada, com o resultado do julgado”.

Histórico
Em 2014, depois de mais de três décadas de utilidade pública, a CSN ajuizou uma ação de reintegração de posse para reaver o Clube do Laranjal – cedido por comodato na década de 1960 a um grupo de engenheiros do bairro. Chamado a se defender no processo, o Clubinho também recorreu à Justiça pedindo usucapião do imóvel. Na época, as duas ações foram apensadas e tramitaram juntas para serem julgadas numa única sentença. Porém, em março de 2022, o juiz André Aiex reintegrou o Clubinho à CSN e desmembrou os processos, de forma que seguissem separados. Com a decisão do TJ-RJ, eles voltaram a ser apensados e tramitam juntos.

Umuarama
Vale lembrar que, das diversas ações movidas pela CSN desde que foi privatizada, a empresa já se deu bem em duas delas: a primeira foi a devolução das terras do Ressaquinha, área localizada no Aero Clube. A mais recente foi a devolução do Clube Umuarama, na Vila.

Contado no relógio

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A Prefeitura de Barra Mansa, através da Ordem de Serviço nº 003/2024, reestruturou o cumprimento de 1/3 da carga horária dos professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental do município. A ideia é “alinhar a gestão às determinações legais e melhorar o tempo destinado ao planejamento pedagógico”, e o tempo de aula vai passar a ser contabilizado em minutos, abandonando o conceito anterior de hora-aula de 50 minutos como se fosse uma hora inteira do relógio. Assim, os alunos terão pelo menos mais 10 minutos diários de aula efetiva.
A nova regra também introduz mudanças na organização do planejamento docente, que será cumprido com três tempos disponíveis na escola e cinco em casa. Com isso, os professores passarão a trabalhar presencialmente apenas quatro dias na unidade escolar, um modelo que alguns associam à jornada 4×1, amplamente debatida em âmbito mundial. Tem mais. Segundo a secretária de Educação, Fátima Lima, as alterações buscam promover uma educação mais inclusiva e qualitativa, com maior aprofundamento das competências, diversificação das práticas pedagógicas e atendimento individualizado aos estudantes. “O trabalho pedagógico ocorrerá em consonância com os Campos de Experiência previstos pela BNCC, garantindo que o ensino seja inclusivo, equitativo e significativo”, justificou.
A implementação total da medida está prevista para o início do ano letivo de 2025. A Ordem de Serviço ainda estipula que, mesmo nos dias de planejamento, os professores deverão atender a convocações para formações ou reuniões pedagógicas sem compensações posteriores. A decisão de Barra Mansa segue os moldes do Rio de Janeiro, onde o prefeito Eduardo Paes implementou mudanças semelhantes por meio do PLC 186/2024, que aumentou a carga horária docente e retirou direitos como a licença especial. As alterações geraram forte resistência do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que deflagrou uma greve por tempo indeterminado. O movimento foi marcado por protestos, repressão policial e multas impostas pela Justiça, que considerou a paralisação ilegal. Em Resende, medida semelhante está sendo implementada, sinalizando uma tendência de reorganização nas redes municipais de Educação da região. As reações dividem opiniões entre a necessidade de alinhamento às legislações e os impactos práticos nas condições de trabalho dos professores e na qualidade do ensino. Em Volta Redonda o tema ainda está sendo discutido. Atualmente, os alunos são dispensados mais cedo às sextas-feiras, prática que gerou uma denúncia ao MP, levando a SME a rever a situação. A pasta já apresentou alternativas ao prefeito Neto e uma solução será anunciada em breve.

Chegando a hora

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Hospital Veterinário nasceu de projeto do vereador Renan Cury

Iniciativa que vai impactar o atendimento de cães e gatos do município e cidades vizinhas, as obras do Hospital Veterinário de Volta Redonda, que está sendo construído no Rústico, prosseguem em ritmo acelerado, e a conclusão da unidade está prevista logo para os primeiros meses de 2025. Os serviços, inclusive, estão nos estágios finais. A parte de alvenaria, por exemplo, já está no último pavimento, onde ficarão as três caixas d’água – cada uma com capacidade de seis mil litros, que depois receberão cobertura contra as chuvas, assim como os equipamentos do sistema de ar-condicionado. As paredes externas já receberam emboço e massa corrida, e algumas delas já tiveram aplicação de textura. Na parte interna, todas as paredes estão emboçadas com massa corrida, sendo que alguns cômodos já foram pintados. Quase todo o primeiro pavimento já conta com piso, serviço que está adiantado, ainda, no segundo e terceiro andares. Em breve, terá início a colocação de forro no teto de todos os pavimentos. Praticamente todas as janelas já foram colocadas, faltando apenas nos locais em que estão sendo realizados pequenos serviços. Os caixonetes das portas estão colocados, e a tubulação de gases medicinais foi concluída em sua parte interna, faltando apenas a ligação com os tanques que ficarão do lado externo do hospital. A maior parte das escadas também já recebeu o piso. Em relação à parte hidráulica, falta fazer a alimentação da caixa d’água para os pavimentos inferiores, sendo que o sistema de esgoto está praticamente concluído. Na parte elétrica, os conduítes já foram instalados em nos andares superiores. Construído em um terreno de 3,5 mil metros quadrados – localizado na esquina da Rua 401 com a Rua 6 –, o prédio do Hospital Veterinário de Volta Redonda terá quase 800 m² de área construída. A estrutura contará com quatro consultórios; ambulatório; recepção; laboratório; salas de raios- x, ultrassonografia, cirurgia e de recuperação anestésica; espaço para tratamento de doenças infecciosas; áreas de esterilização/higienização; gatil; e um canil. O investimento é da ordem de R$ 3,6 milhões e, ao ser inaugurada, a unidade vai atender, além do município, outras cidades do Médio Paraíba.

 Farmácia Veterinária Popular

Enquanto a região se prepara para contar com o Hospital Veterinário de Volta Redonda, a Comissão de Constituição e Justiça da AssembleiaLegislativa deu parecer  favorável a um projeto de lei que cria a Farmácia Veterinária Popular nos municípios fluminenses. A proposta é do deputado Filippe Poubel e tem como objetivo fornecer remédios e tratamento aos animais sob guarda ou tutela de pessoas de baixa renda, ONGS e associações.
De acordo com o Projeto de Lei 4102/ 2021, será identificado como Farmácia Veterinária Popular o estabelecimento farmacêutico instalado em área pública ou privada que, mediante convênio firmado com o Município, comercializar diretamente ao consumidor, na forma e no preço de varejo, medicamentos para uso veterinário.
O deputado Filippe Poubel argumenta que a Farmácia Veterinária Popular vai contribuir para reduzir o abandono de animais doentes nas ruas, além de permitir o acesso de famílias carentes aos medicamentos veterinários para tratamento de seus bichos de estimação. “Além de combater o abandono de animais, e o próprio óbito por falta de tratamento, agiremos diretamente no enfrntamento das zoonoses, um problema de saúde pública que tanto sofrimento provoca nos bichos e nas pessoas”, justifica. Pelo PL 4102/2021, o Poder Público poderá celebrar convênios ou parcerias com municípios, clínicas veterinárias, entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, profissionais veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para execução das ações inerentes à aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos. Detalhe: o Brasil é o país com a segunda maior população de animais no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Os dados mais recentes do Instituto Pet Brasil (IPB) apontam para uma população de 150 milhões de animais de estimação em 2021. Enquanto isso, a Euromonitor indica que os “pets” já somavam 168 milhões no ano passado, conforme o site da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). São os dados mais recentes, informam as duas instituições. “Nosso projeto de lei tem forte apelo social por promover a saúde e ser em defesa da vida. Através da Farmácia Veterinária Popular, o responsável pelo animal terá condições de seguir as orientações necessárias para o tratamento e manter o bicho saudável”, conclui o deputado estadual Filippe Poubel.

 

CINOMOSE – Risco para cães
Ainda sobre animais, os municípios fluminenses poderão instituir uma Campanha de Conscientização sobre a Cinomose Canina. A ideia é promover ações educativas para informar a população sobre a transmissão, sintomas, formas de prevenção e tratamentos da doença, conforme prevê o Projeto de Lei 6.363/ 22, de autoria do deputado Danniel Librelon, que a Assembleia Legislativa acaba de aprovar em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. A cinomose canina é uma doença grave causada por vírus, altamente contagiosa, de difícil tratamento, podendo levar à morte do animal. Na fase mais tardia da doença acontece o acometimento do sistema nervoso central, que é quando o animal passa a ter o andar desorientado e tremores musculares que podem evoluir para crises de convulsões. O Poder Executivo poderá utilizar de todos os meios de comunicação e informação disponíveis para promover a campanha de conscientização, que será permanente e informará os períodos de vacinação, sendo intensificada nas proximidades destas datas. Entre as diretrizes da campanha está a divulgação das formas de transmissão da cinomose canina, que acontece principalmente pelo contato com fluidos de animais contaminados, acometendo principalmente filhotes sem o esquema vacinal completo. O governo também deverá dar publicidade sobre os sintomas mais comuns da doença, como perda de apetite, febre, diarreia, vômito, corrimento ocular e paralisias. Também são diretrizes da campanha a disponibilização de informações sobre a existência de tratamentos, que devem sempre ser prescritos por veterinário, além do incentivo à adoção de medidas de prevenção, como a vacinação  polivalente e evitar o contato do filhote com outros cães antes de vaciná-lo contra a cinomose. A cinomose canina é perigosa para os cães e frequentemente pode causar a morte, principalmente naqueles que possuem a saúde já comprometida, por isso, é necessário identificar rapidamente os sinais. Considerando a gravidade da doença, a prevenção é a melhor arma contra esse mal.

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