sexta-feira, novembro 20, 2026
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GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE RESTRINGE O USO DE CELULARES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS

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A Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo Governo Federal, tem como principal objetivo estabelecer diretrizes para o uso responsável de dispositivos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, nas escolas públicas e privadas da educação básica em todo o Brasil. A medida busca criar um ambiente escolar mais saudável, equilibrado e propício ao aprendizado, promovendo a concentração, a interação social e a proteção da saúde mental e física dos estudantes.
Entre os objetivos da lei está a garantia de um ambiente educacional livre de distrações, que favoreça o foco no aprendizado e nas interações presenciais, elementos essenciais para o bom desempenho acadêmico. O uso excessivo de celulares em sala de aula tem sido apontado como prejudicial à concentração e à retenção do conteúdo pedagógico, e a legislação pretende minimizar esse impacto ao limitar a utilização desses dispositivos durante as aulas e intervalos.
Outro ponto importante é a proteção da saúde mental e física das crianças e adolescentes. O uso prolongado de dispositivos eletrônicos pode causar problemas como ansiedade, insônia, dependência digital e sedentarismo. A restrição prevista na lei busca reduzir esses riscos e promover hábitos mais saudáveis entre os estudantes. Além disso, a medida visa promover a inclusão e a igualdade no ambiente escolar, evitando que a posse de dispositivos sofisticados acentue desigualdades socioeconômicas e desvie o foco do desenvolvimento educacional e social.
Embora restrinja o uso de celulares, a lei permite sua utilização com fins pedagógicos ou em situações excepcionais, como emergências, acessibilidade ou condições de saúde, demonstrando que o objetivo não é banir a tecnologia, mas orientar seu uso responsável no ambiente escolar. Além disso, ao garantir que o uso de dispositivos seja permitido para atender a necessidades individuais, como acessibilidade e condições de saúde, a legislação assegura o respeito aos direitos fundamentais dos estudantes. Portanto, a Lei nº 15.100/2025 reflete uma preocupação abrangente com a qualidade da educação, a saúde e o bem-estar dos estudantes, ao mesmo tempo em que reconhece a importância de integrar a tecnologia de forma responsável e produtiva no ambiente escolar. Essa medida busca criar um espaço educacional harmonioso e inclusivo, onde crianças e adolescentes possam desenvolver plenamente suas capacidades acadêmicas e sociais.

Roberto Leite CardosoAdvogado, atua nas áreas de família, civil, tributária e empresarial consultiva. Pós- graduado em direito tributário, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, inscrito na OAB/RJ sob o nº167.701 e Sócio do escritório Marchtein Castilho, Cardoso e Rezende Sociedade de Advogados. www.mccradvogados.com.br [email protected] (24) 99293-9039 / (24) 3343-2514

Prefeitura inicia obras de construção do sexto centro municipal esportivo

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A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Resende, em conjunto com a Secretaria de Educação, iniciou as obras de construção do 6º Centro Municipal Esportivo de Resende, anexo ao Colégio Municipal Getúlio Vargas, na Cidade Alegria. As obras estão na preparação da fundação do espaço e preveem, a seguir, a construção de três salas para a realização das atividades, dois banheiros, uma sala de recepção e um depósito para o armazenamento adequado dos materiais esportivos.
Através do programa ‘Esporte nas Escolas’, o novo Centro Esportivo atenderá aos alunos das escolas municipais Getúlio Vargas e Abrahão Hermano Ribenboim, pela manhã. O espaço será aberto a toda a comunidade, no período noturno. O acesso à unidade será feito por duas entradas independentes, para não comprometer a segurança da escola. “Os centros esportivos se tornaram locais importantes de união e fortalecimento das práticas esportivas em nosso município. Essa é mais uma medida que reforça o nosso compromisso em continuar investimento no esporte, na saúde e no lazer dos nossos cidadãos”, destacou o prefeito Tande Vieira.

Kátia Miki reúne secretariado para anunciar medidas de austeridade

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A prefeita de Barra do Piraí, Kátia Miki, se reuniu na segunda, 20, com os seus secretários para definir o planejamento de 2025. E atacou as dívidas e o passivo que herdou para pedir austeridade a todos da equipe. “Nós herdamos a prefeitura num estado financeiro muito crítico. Vocês que fazem gestão das secretarias estão sofrendo isso na pele. Estamos nomeando apenas 30% dos cargos comissionados, cortando gastos e adotando uma política de austeridade. Iremos trabalhar assim nos próximos 90 dias. Eu preciso muito continuar contando com a dedicação de todos vocês”, destacou, anunciando que a população poderá pagar o IPTU de 2025 com o PIX. De acordo com a prefeita, todos os contratos do ex-prefeito Mário Esteves serão revistos. “Vamos fazer novas parcerias e buscar recursos para melhorar a saúde pública de Barra do Piraí. Na educação, já estamos fazendo pequenos reparos nas escolas que mais precisam e vamos ter um olhar diferenciado pela merenda. Nós já mostramos nos primeiros dias de governo, que iremos valorizar os professores. Pagamos o terço das férias que era para ter sido pago no final do ano passado”, comentou.
Kátia foi além. Falou sobre obras que vai buscar junto aos governos Estadual e Federal. “Nós vamos contar com a ajuda do governador Cláudio Castro, do presidente da República, dos deputados estaduais e federais, enfim, de grandes parceiros. Eu tenho certeza que muitos deles irão olhar para a nossa Barra do Piraí com bons olhos. A nossa cidade será reconstruída a muitas mãos”, pontuou. “Nós estamos trabalhando 24 horas em prol da cidade de Barra do Piraí. Todo mundo se empenhando muito, cada um na sua área. Muito obrigada! Vamos continuar com força total”, concluiu.

Reunião com Jari
Na quarta, 22, Kátia Miki se reuniu com o deputado estadual Jari Oliveira (PSB) e, no encontro, o parlamentar anunciou que apresentou uma emenda impositiva de R$ 300 mil ao Orçamento Estadual de 2025, para a compra de uma ambulância para atender os moradores de Vargem Alegre e Dorândia. “Essa emenda visa trazer agilidade no atendimento a vítimas em situação de urgência ou emergência”, destacou Jari, colocando o seu mandato à disposição da prefeitura para buscar melhorias para o município. “Nosso mandato está à inteira disposição de Barra do Piraí. Nesse encontro, também tratamos sobre projetos para diminuir o déficit habitacional na cidade, visando atrair recursos e linhas de financiamento do Governo Federal”, disse. “Estou muito feliz em receber a visita do deputado estadual Jari, que tem nos ajudado muito. Conversamos também muito sobre saneamento. Agradeço a visita e já alinhamos parcerias futuras para Barra do Piraí. Vamos avançar muito com esse deputado, que sempre teve um olhar especial para nossa cidade”, destacou a prefeita Kátia Mik.

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