quinta-feira, novembro 19, 2026
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Agora é lei!!

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Lei Maju de Araújo

A Lei 10.732/25, de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Carlos Minc (PSB), que cria estratégias para combater o assédio on-line e o cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e já foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. Ou seja, está em vigor, gostem ou não. Fred Pacheco, autor original da proposta, foi quem nomeou a norma como ‘Lei Maju de Araújo’, influenciadora e modelo internacional que tem Síndrome de Down, e que, aos 22 anos, enfrentou ataques pelas redes sociais. “Por meio da conscientização, da regulamentação e do estímulo à responsabilidade das plataformas digitais, almejamos uma internet mais justa e igualitária para todos os usuários, principalmente para aqueles que mais precisam de proteção”, espera Pacheco.

Para potencializar o combate aos assédios on-line contra pessoas com deficiência, o projeto prevê a criação de canais de denúncia no âmbito do Executivo, e, ainda, mecanismos nas plataformas digitais, por meio de seus administradores. As redes sociais serão obrigadas a veicular informações educativas sobre respeito à diversidade, inclusão e normas de conduta on-line, promovendo uma cultura de respeito mútuo e prevenindo o assédio nessas plataformas. Os agressores que forem identificados como responsáveis por assédio on-line a pessoas com deficiência estarão sujeitos a sanções que podem incluir advertência, suspensão temporária ou permanente de conta, e comunicação às autoridades policiais, de acordo com a gravidade da infração.

As plataformas digitais também deverão garantir a disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com deficiência auditiva, visando à igualdade de acesso à informação e comunicação on-line. Com a finalidade de acompanhar a norma, a proposta ainda autoriza a criação de um comitê multidisciplinar, composto por representantes das secretarias de Estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia

‘Comida Di Buteco’

O concurso ‘Comida Di Buteco’ está oficialmente registrado no Calendário Oficial do Estado do Rio. O evento anual, que dura 30 dias e começa sempre na segunda semana do mês de abril, consta na Lei 10.712/25, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador Cláudio Castro. Idealizado por um grupo de amigos que trabalhavam em uma rádio de Belo Horizonte, o concurso vai fazer 25 anos em 2025 e se expandiu por diversas cidades brasileiras. A primeira edição no estado do Rio aconteceu em 2008. No ano passado, 143 bares fluminenses concorreram na competição, divididos em três circuitos: Cidade do Rio, Niterói e Baixada Fluminense. Pena que o Sul Fluminense ainda não aderiu ao projeto. “O evento valoriza a cozinha raiz e os bares de nosso estado, que tem uma grande vocação botequeira. O concurso já é consolidado e conhecido dos clientes do Rio e de todo o Brasil”, declarou Verônica.

Caderneta da mulher

Os gestores do sistema de Saúde estadual deverão ofertar a caderneta da mulher no climatério e menopausa. É o que determina a Lei 10.739/25, de autoria das deputadas Carla Machado (PT), Tia Ju (REP) e Dani Balbi (PCdoB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Cláudio Castro no último dia 11. O objetivo é oferecer um instrumento de orientação e acompanhamento da saúde específico para mulheres que passam por essas fases, integrando o Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante Climatério e o Pós- Climatério, criado pela Lei 9.249/21. As cadernetas serão distribuídas nas unidades da atenção básica e da Estratégia da Saúde da Família (ESF) dos municípios e deverá ser preenchida pela equipe multidisciplinar de saúde, registrando informações detalhadas de cada consulta, exame e orientações médicas, garantindo um acompanhamento mais organizado e eficiente da saúde da mulher durante o climatério e a menopausa. “Sabemos das dificuldades desse período tão sensível para as mulheres. Muitas têm problemas de ordem física e emocional. Esse instrumento reforça a atenção integral à saúde feminina. A lei é mais um passo na construção de políticas públicas que colocam a mulher no centro do cuidado promovendo qualidade de vida, dignidade e informação”, disse Carla Machado.

Bolsa-atleta

As atletas gestantes e puérperas receberão regularmente as parcelas mensais do Bolsa-Atleta estadual durante o período da gestação acrescido de até seis meses após o nascimento da criança. É o que determina a Lei 10.708/25, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que foi sancionada por Cláudio Castro. A medida autoriza o Governo do Estado a conceder uma ajuda mensal, cujos valores são regulamentados pelo Executivo, aos atletas de todas as modalidades filiados à Federação Estadual, Associação Nacional, Confederação Nacional, Confederação Brasileira de Desportos de Surdos ou pelos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiro. As bolsas precisam ser renovadas anualmente. Por este motivo, o novo projeto, que resguarda as atletas gestantes e puérperas, também permite que elas utilizem o resultado esportivo obtido no ano antecedente ao da gestação para pleitear o benefício. “Nosso objetivo é garantir o respeito à maternidade e à proteção aos seus direitos”, disse Rocha.

Distrofia muscular

As operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD), serão isentas do ICMS. É o que determina a Lei 10.707/25, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. A medida já está em vigor, mas a isenção do imposto será retroativa a todas as operações ocorridas a partir de 16 de maio de 2024, data em que passou a vigorar o convênio ICMS. A distrofia muscular de Duchenne é uma doença rara, progressiva e sem cura, de caráter degenerativo e irreversível, que compromete a funcionalidade do tecido muscular pela ausência da proteína distrofina, essencial para sua integridade. Tal patologia compromete progressivamente a mobilidade e a função cardiorrespiratória, levando à dependência de assistência ventilatória e à redução significativa da expectativa de vida.

Na justificativa da proposta, o governador Cláudio Castro explicou que o medicamento é uma terapia gênica inovadora, já aprovada nos Estados Unidos, mas que ainda não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A falta do registro impede sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sua inclusão nas listas oficiais de fornecimento pelo poder público. A importância do fármaco para o tratamento da DMD reforça a necessidade de medidas que facilitem seu acesso, incluindo a desoneração tributária”, afirmou o governador.

Reabilitação motora

O Estado do Rio poderá contar com Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora. É o que autoriza a Lei 10.719/25, de autoria original dos deputados Vinicius Cozzolino (União), Rafael Nobre (União) e do ex-parlamentar Márcio Canella, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, devidamente sancionada pelo governador. De acordo com o texto, as clínicas serão instaladas em unidades de saúde estaduais para garantir um atendimento multidisciplinar nos tratamentos de reabilitação. O Governo do Estado poderá firmar parcerias com a União, prefeituras e empresas privadas para viabilizar a implementação da medida. “A reabilitação motora é fundamental no tratamento de diversas doenças crônicas, como artrite, acidente vascular cerebral, lesões na coluna vertebral, entre outras. No entanto, muitos pacientes não têm acesso a serviços de fisioterapia e reabilitação, seja por falta de unidades disponíveis ou por dificuldades financeiras. Por isso, uma iniciativa como essa é tão importante”, destacou Cozzolino.

Alimentos para pessoas em situação de rua

O Programa de Segurança Alimentar para Atendimento de Pessoas em Situação de Rua passa a valer no Rio, conforme consta da Lei 10.702/25, do deputado Danniel Librelon (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. O texto prevê que a segurança alimentar dessa parcela da população seja fortalecida através da colaboração entre os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População de Rua (Centros Pop) e os restaurantes populares. Além disso, o programa poderá contar com apoio da iniciativa privada para a distribuição de cestas básicas ou kits de alimentação com itens essenciais. Librelon disse que a atenção às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social passa pela construção de políticas públicas: “É exatamente por isso que precisamos estruturar o segmento da alimentação desta população, sem passar, necessariamente, por iniciativas isoladas e sem nenhum tipo de apoio do poder público”.

 

Prefeitos da região já começam a ser assediados para 2026

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A importância do Sul Fluminense para a política do Rio de Janeiro – e nacional – ficou evidente na terça, 15, quando diversas autoridades estiveram na região, entre elas o presidente Lula, acompanhado por ministros e deputados – estaduais e federais. Lula & Cia atraíram uma penca de prefeitos que acompanharam a comitiva até Resende, onde a Nissan anunciou investimentos e geração de empregos.

Também estiveram na Serra das Araras para acompanhar as obras de construção das novas pistas de descida e subida, que estão saindo do papel depois de 33 anos que consumiram milhões e milhões de reais em pedágios na Via Dutra– que é o mais caro de todas as rodovias federais existentes no Brasil. Tem mais. Pegaram carona na base do 0800 para ‘filar’ um churrasco na casa de Pezão, em Piraí.

O Sul Fluminense não é foco dos políticos à toa. É que somados existem mais de 1,5 milhão de eleitores nas 12 cidades que compõe o Médio Paraíba. É muito voto para ignorar. Já decidiu até algumas eleições para o governo do Estado. E nas eleições presidenciais, apesar da derrota para Lula, Bolsonaro se deu bem em quase todas as cidades da região. O governador Cláudio Castro, que deve se candidatar ao Senado, já começou, inclusive, a se vender como o político que mais fez investimentos no interior. E os prefeitos, por enquanto, o idolatram.

O presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, que tem tudo para sair como pré-candidato ao Governo do Estado, com apoio de Cláudio Castro, já anunciou que vai levar o Parlamento Fluminense para todas as cidades do estado para popularizar seu nome por todas as regiões. Já o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), com grande popularidade no Grande Rio, já começou a garimpar apoios de prefeitos do interior, como o prefeito Neto, para viabilizar seu sonho de chegar ao Palácio Guanabara. Mas não será fácil. Muito pelo contrário. Neto mesmo não estaria disposto a arriscar seu cacife em torno de uma aliança com Paes.

Se depender apenas de Neto, o candidato de Cláudio Castro terá ajuda do interior. É que, desde que assumiu o Governo em 2021, após o impeachment de Wilson Witzel, Castro – então vice-governador – teve que ampliar sua base de apoio. E distribuiu recursos e mais recursos para as cidades do interior para conseguir se reeleger em 2022. A estratégia deu certo, prova disso é que Castro teve o apoio de mais de 80 prefeitos na eleição e venceu o pleito já no primeiro turno.

No Sul Fluminense, por exemplo, Castro, que levou cerca de dois anos para aparecer na região, passou a contar com apoio de Neto, prefeito de Volta Redonda, sempre que pode faz elogios públicos ao governador. Na quinta, 10, em entrevista a Dário de Paula, não deixou por menos. “O melhor governador do estado do Rio que já tivemos é o meu amigo Cláudio Castro. Sou muito grato a você. Você é campeão. Governador Cláudio Castro, campeão, nunca ninguém ajudou tanto Volta Redonda como esse cara está ajudando”, disse sem pestanejar. O ex-prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, por sua vez, já passou, desde que foi nomeado como subsecretário do Gabinete do Governador, a chamar Cláudio Castro de ‘meu líder’.

Tem mais. Dos 12 municípios do Sul Fluminense, por exemplo, nenhum é governado por um político do PSD, legenda de Eduardo Paes. Pior. Todos fazem parte da base de apoio do governador Cláudio Castro. O desafio de Paes deverá ser conseguir apoio desses prefeitos em 2026. E para reverter o quadro, Paes pode ser que tenha o apoio dos dois deputados estaduais da região: Jari Oliveira (PSB) e Munir Neto (PSD). Munir é do partido de Paes e não deve deixar a legenda para a próxima eleição. Já o PSB de Jari Oliviera faz parte da base aliada de Paes na prefeitura do Rio e deve manter a aliança para 2026. “O desafio de Paes é se fazer conhecido no interior. Ele tem grande aprovação no Grande Rio, mas hoje o que decide a eleição é o interior. Paes terá que conquistar apoios no Sul Fluminense e esse será um grande desafio”, analisou um político a pedido do aQui.

A jornalista carioca Berenice Seara, especialista em cobertura dos bastidores da política fluminense, publicou,no dia 5 de abril, que Eduardo Paes teria se aproximado do prefeito Neto, de Volta Redonda. Tem mais. A notícia ainda dava conta que Neto teria assumido a linha de frente da pré-campanha de Eduardo Paes, inclusive fazendo articulações com prefeitos do Sul Fluminense.

Neto, no entanto, jurou que sequer conversou com Paes e desse que vai seguir a liderança do presidente do seu PP e líder do partido na Câmara, Doutor Luizinho. “Nossa gratidão ao governador Cláudio Castro, por tudo que ele fez por nossa cidade, não permite que seja diferente. Ele e Doutor Luizinho nos estenderam a mão no momento mais difícil enfrentado por Volta Redonda. Por esta gratidão, por estar no PP e por tudo que defendo na política, minha decisão será tomada a partir destes dois grandes parceiros que tive e tenho. Gratidão não prescreve nunca”, disse em nota enviada à jornalista Berenice Seara.

Bacellar de olho no Governo

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, que é presidente estadual do União Brasil, também se posiciona no jogo político como pré-candidato a governador. Reeleito por unanimidade para a presidência da Alerj em fevereiro – inclusive com votos dos deputados Jari Oliveira (PSB) e Munir Neto (PSD), Bacellar é tratado como sucessor do grupo de Cláudio Castro. O próprio governador já sinalizou a possibilidade de apoiar Bacellar a sucessão.

O desafio do presidente da Alerj, entretanto, é se tornar mais conhecido no interior. Como presidente do União Brasil, Bacellar perdeu duas eleições importantes ao lançar candidatos pela legenda. Em Barra Mansa, com Marcelo Cabelereiro; e em Barra do Piraí, com o delegado Furtado. Por sorte, o UB apoiou candidatos vencedores em outras cidades, como Volta Redonda, com o prefeito Neto; e em Resende, com Tande Vieira.

Bacellar sabe da importância de fazer seu nome crescer no interior. E, diante disso, quer levar a Alerj para todos os municípios do Rio, fazendo eventos itinerantes do Parlamento que comanda. “Vamos ouvir, aprender e trazer para este plenário projetos que contemplem os reais interesses dos mais de 16 milhões de habitantes do Estado”, disparou ao ser reeleito presidente da Casa de Leis.

Embratur aposta no turismo do interior do Rio de Janeiro

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Na sexta, 11, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, esteve em Barra do Piraí, onde foi recebido pela prefeita Kátia Miki, à frente de um grupo de chefes do Executivo de municípios da região. Na pauta: o lançamento do programa ‘Novas Rotas’, uma iniciativa inédita da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) voltada para o fortalecimento da promoção do turismo no Sul Fluminense. A ideia principal do programa, em resumo, é atrair turistas estrangeiros às cidades da região, oferecendo os atrativos turísticos do Sul Fluminense no mercado internacional de turismo. Além disso, o lançamento do programa marca o início de uma série de eventos que serão realizados em diversas regiões do país direcionados a gestores públicos, empresários e operadores de turismo, com foco no desenvolvimento sustentável e competitivo do setor.

“É muito importante saber que a Embratur está olhando com carinho para a nossa região. Aqui, todos os municípios têm grandes potencialidades de se tornar um polo turístico e atrair visitantes de todas as partes do mundo. Vindo a esse lançamento, mais do que nunca, desejo que essa área se desenvolva em todas as cidades vizinhas. Ficarei imensamente feliz em ver Valença se desenvolvendo, Vassouras, Quatis, Piraí, Areal e todas as outras. Tenho certeza que este é um marco para nossos municípios e, por isso, agradeço imensamente ao Marcelo Freixo pela confiança, garra e disposição em internacionalizar nosso turismo”, pontuou a prefeita de Barra do Piraí.

“Hoje, os países produtores de petróleo estão começando a investir muito no Turismo. Por que isso ocorre? Porque se sabe que não terminaremos o século 21 com a economia funcionando nos mesmos moldes da atualidade, então o turismo é uma grande solução para a geração de riqueza dos países, além da geração de emprego e renda. No Brasil, nós temos um potencial turístico enorme. Paisagens, diversidade cultural, monumentos históricos e muitas outras características tornam nosso país único. Com esse programa iremos revelar novos destinos aos turistas que chegam ao país, e isso será feito de maneira inovadora e sustentável”, comentou o presidente da Embratur.

Além de Marcelo e Kátia, também estiveram presentes a prefeita de Vassouras, Rose Silva; de Valença, Saulo Corrêa; de Angra dos Reis, Cláudio Ferrete; de Paraty, Zezé Porto; de Paracambi, Andrezinho Ceciliano; de Rio Claro, Babton Biondi; de Resende, Tande Vieira; de Pinheiral, Luciano Muniz; de Quatis, Aluísio d’Elias; de Piraí, Pezão; de Miguel Pereira, Pedro Paulo Quinzinho; de Areal, Gutinho; e, por fim, a ex- prefeita de Quissamã e atual Coordenadora de Parcerias Regionais da Embratur, Fátima Pacheco.

Edital Cultural

Termina no próximo dia 30 de abril o prazo para quem gosta de fazer cultura em Barra do Piraí. É que a prefeitura local acaba de lançar o Edital Cultural Aldir Blanc 001/2025, com o valor total de R$ 440.000,00, distribuídos entre projetos da Categoria A, na qual serão selecionados 20 projetos culturais livres com fomento de R$ 15 mil para cada um; e Categoria B, na qual outros 20 projetos serão selecionados, porém, com um fomento de R$ 7 mil para cada. Em ambas as divisões, os segmentos culturais que poderão ser contemplados são: Artes Plásticas; Artesanato; Artes Cênicas; Dança; Audiovisual; Música; Cultura Tradicionais e Afro-Brasileiras; Produção Cultural; Patrimônio Cultural; Literatura. O cadastro e o edital completo podem ser acessados por meio do link: https://linklist.bio/ barradopirai.

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