Na segunda, 9, a Câmara de Piraí aprovou, em regime de urgência e votação única, o Projeto de Lei nº 61/2025, enviado pelo prefeito Pezão, que atualizava a Tabela de Progressão Funcional do Magistério Público Municipal, conforme previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 630/2001. A proposta corrigia distorções históricas na aplicação dos níveis salariais por titulação, uma demanda dos profissionais da rede que se arrastava desde 2014.
“Esse projeto é uma reparação histórica. É o reconhecimento de uma luta antiga dos nossos educadores. Valorizá-los é investir diretamente no futuro de Piraí”, destacou Pezão, garantindo que, com a nova lei, os professores da rede municipal de ensino passarão a receber os seguintes valores ajustados conforme o nível de formação: doutorado: R$ 4.736,61; mestrado: R$ 4.014,08; pós-graduação: R$ 3.584,00; graduação (licenciatura plena): R$ 3.200,00; e formação normal: R$ 2.580,98. Detalhe: a nova tabela já vai entrar em vigor na folha de pagamento de junho, garantindo ganho real aos profissionais e maior valorização da qualificação na carreira do magistério municipal.
Promessa cumprida
Curtas
A temporada das festas juninas já começou, e a tradicional Festa Junina da Apae Volta Redonda é, certamente, uma das mais importantes. Será no próximo dia 18, das 16 às 23 horas, na sede da instituição, na Rua Sessenta, 1.790. A proposta é reunir a comunidade em um clima de alegria, união e solidariedade, com atrações para toda a família. Ao longo da noite, o público poderá aproveitar brincadeiras típicas, como pescaria e bingo, apresentações de quadrilha e muita música para animar o arraiá. No cardápio, o destaque fica por conta da famosa pizza frita da Apae, além de feijão amigo, canjiquinha,
espetinho de carne, salsichão, canjica doce, doces variados e tortas. Importante: toda a renda arrecadada será destinada à manutenção dos atendimentos e projetos da Apae VoltabRedonda, que realiza um trabalho contínuo e gratuito com pessoas com deficiência intelectual e múltipla, desde o nascimento e sem limite de idade. “A Festa Junina da Apae
é mais do que um evento cultural: é uma forma de fortalecer os vínculos com abcomunidade e garantir a continuidade de um trabalho que transforma vidas todos os dias.bConvidamos todos a participar, se divertir e contribuir com essa causa tão importante”,
destacou Mário Vitor Netto, presidente voluntário da instituição.
A Fundação Cultura de Barra Mansa está promovendo a 98ª edição da tradicional Festa de Santo Antônio de Pádua, no bairro Saudade. O evento vai até amanhã, domingo, 15 de junho, e está sendo realizado na Rua Antônio D’Almeida, nº 111, entre a igreja e a praça local, e marca uma das celebrações mais tradicionais da cidade, unindo fé, cultura e
entretenimento.
Confira a programação do final de semana: 14/6 (Sábado):
15h – Funcionamento do Barracão
17h – Shows e Barracas de Ruas
07h – Missa e Celebrações Pós-festa
20h30 – Julinho Marassi & Gutemberg
15/6 (Domingo):
14h – Show de Prêmios
15h – Funcionamento do Barracão
17h – Shows e Barracas de Ruas
07h – Missas e Celebrações Pós-festa
17h – Jô & Samuel
20h30 – Rodrigo Gavi e Fabi

O artista André Griffo, natural de Barra Mansa, está expondo seus trabalhos no Paço Imperial, localizado na Praça XV de Novembro, 48, no Centro do Rio de Janeiro, a partir deste sábado, 14, reunindo 50 obras produzidas ao longo dos últimos 14 anos. Batizada de “Alto Barroco”, a exposição reúne pinturas e instalações, sendo muitas inéditas, que ocuparão o pátio principal, três salões do primeiro pavimento e dois salões do segundo pavimento do Paço Imperial. “A ideia é mostrar um panorama do que o artista vem fazendo, mas não apresentar de modo cronológico, principalmente porque muitas de suas séries, além de atravessarem vários anos, também terminam tendo algum tipo de
comunicação, de relação entre elas”, conta a curadora Juliana Gontijo, que acompanha
há mais de 10 anos o trabalho do artista, hoje radicado no Rio de Janeiro. A exposição poderá ser vista até o dia 10 de agosto, de terça a domingo e feriados, das 12 às 18 horas, com entrada gratuita.
Realocação já
A Prefeitura de Rio Claro foi condenada pela Justiça Federal a elaborar e executar um plano de regularização fundiária urbana (Reurb) nas áreas de preservação permanente (APPs)
do Rio Piraí. A sentença manteve decisão liminar anterior e é resultado de ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Estadual do Ambiente
(Inea), contra a omissão do município diante da ocupação irregular e dos danos
ambientais em áreas protegidas. De acordo com o procurador da República Jairo da Silva, “a Reurb é prevista em lei e inclui um conjunto de medidas e ações para regularizar áreas urbanas que tenham sido ocupadas de forma irregular, com o objetivo de garantir o direito
à moradia e à inclusão social.
Em APPs, como a do Rio Piraí, caso identifique imóveis em áreas que não possam ser regularizadas, o município deve adotar providências para realizar a realocação dessas famílias e apoiá-las”, explicou. A sentença estabelece prazos bem definidos para o
cumprimento das obrigações. O município deverá, em 12 meses, apresentar ao Inea termo de referência para o plano de regularização fundiária, que servirá de base para as ações
subsequentes. Após a aprovação do termo, o plano detalhado de regularização fundiária
(Reurb-S e Reurb-E) deverá ser submetido ao Inea, em até 24 meses, incluindo um
cronograma de implementação. A decisão judicial também prevê medidas para as construções irregulares. Em até 180 dias após a finalização do plano de regularização, Rio Claro deverá realizar levantamento social e realocar as famílias de baixa renda que tenham, como única residência, imóvel localizado em áreas não passíveis de regularização na APP do Rio Piraí. Em seguida, deverá tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a demolição dessas construções.
Recuperação da área
Para as áreas demolidas, a sentença exige a elaboração, aprovação e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Este projeto deve contemplar a retirada de entulhos e a restauração integral do meio ambiente afetado, buscando retornar
ao seu estágio natural anterior à degradação. Com o objetivo de garantir a preservação das características típicas dessas áreas e coibir futuras intervenções indevidas, outra condenação imposta foi a demarcação das faixas ou áreas não edificadas e não edificáveis na APP do Rio Piraí, situadas em núcleos urbanos do município.
