Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, promete frear a violência contra os profissionais da enfermagem em todo o território nacional. De autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), o texto trata com rigor qualquer forma de assédio, discriminação ou agressão aos trabalhadores da saúde, criando mecanismos legais e institucionais para garantir respeito e segurança no ambiente de trabalho. Se aprovado, certamente poderá ser usado tanto em casos como o do Samu de Volta Redonda quanto o que ocorreu recentemente na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, envolvendo uma antiga enfermeira da unidade.

O episódio da Santa Casa teria ocorrido no último dia 10 de agosto, durante o plantão da enfermeira – cujo nome não será revelado a pedido dos seus advogados –, conforme relato de um dos seus amigos em mensagem ao aQui. Tudo começou, segundo ele, quando um pai teria buscado atendimento pediátrico para seu filho na Santa Casa, onde teria sido orientado pela enfermeira a se dirigir até a UPA do centro da cidade, porque o hospital não teria plantão pediátrico. A orientação fazia parte (já teria sido  modificada diante da repercussão do caso) do protocolo de atendimento da unidade, que estaria há anos sem pediatra em seus quadros.

Segundo apurado pela reportagem, os funcionários da Santa Casa – tanto os profissionais de saúde quanto os da recepção – seriam, supostamente, instituídos pela direção da unidade a encaminhar todos os pacientes pediátricos para aUPA, que é o único local de saúde pública a ter o especialista. “O que ela fez foi seguir o protocolo da direção, qualquer funcionário teria feito o mesmo. Infelizmente calhou dela estar no plantão aquele dia e acabar sendo punida por fazer o seu trabalho direito”, comentou um amigo da enfermeira, que também pediu anonimato.

Indignado por ter de buscar atendimento em outro ponto de atenção à saúde, o pai teria usado as redes sociais para denunciar a falta de pediatra no único hospital que atende ao SUS em Barra Mansa. A postagem chegou ao prefeito Luiz Furlani, ocupou as redes sociais e a enfermeira acabou demitida. Pior. Por justa causa, o que lhe impediria de receber as verbas rescisórias referentes aos mais de 20 anos de trabalhos prestados no hospital. O aviso de demissão teria sido dado por dois funcionários: um da supervisão e outro do RH, que teriam ficado consternados.

O caso ganhou repercussão, e uma campanha pedindo justiça para a enfermeira foi lançada nas redes sociais por amigos e ex- colegas de trabalho. Até o fechamento desta edição, centenas de compartilhamentos e vários comentários foram postados no Facebook e Instagram. O aQui tentou falar com a enfermeira, mas amigos próximos disseram que, por orientação de advogados, ela não comentaria o episódio. Segundo apurado, a profissional já teria acionado a Santa Casa na Justiça para reverter a demissão de justa causa para demissão comum e assim não prejudicar o seu registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Ainda de acordo com os amigos, a ação judicial tramita na Vara do Trabalho de Barra Mansa e não teria caráter reintegrador, ou seja, a profissional não espera ser reintegrada ao quadro

A reportagem também tentou falar com a Santa Casa, ligando para dois números da direção da entidade, mas, até o fechamento desta edição, não houve qualquer resposta. O espaço permanece aberto, caso a direção do hospital queira contar sua versão dos fatos. Segundo uma fonte do jornal, depois do ocorrido, a Santa Casa teria mudado o protocolo e determinado que o médico clínico-geral que estiver de plantão no Pronto-Socorro deverá atender as crianças que chegarem à unidade e, em seguida, encaminhá-las ao pediatra da UPA. Essa informação, porém, ainda não foi confirmada, porque o hospital não atendeu aos telefonemas do jornal.

Quanto ao episódio do Samu de Volta Redonda, o aQui reportou em sua penúltima edição o descaso da Organização Social Mahatma Gandhi – que gere o Samu – em atrasar os salários dos médicos socorristas. Os profissionais não teriam recebido os salários de junho e julho e, até o fechamento desta edição, não foi possível confirmar se o de agosto foi depositado. O caso teria sido denunciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba (Cismepa), responsável junto ao Estado pela unidade.

PL

Casos como o do Samu e o da enfermeira de Barra Mansa poderão ser punidos com o rigor da lei, caso o projeto de lei (PL) da deputada Ana Paula seja aprovado. No início da semana, o texto havia sido analisado pela Comissão de Saúde da Câmara dos  Deputados e seguiu para apreciação das comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania. De acordo com o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a análise por essas comissões terá caráter conclusivo e, se admitida, deverá ser levada à votação do plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada não apenas pela Câmara dos Deputados, mas também pelo Senado Federal. No caso de Barra Mansa, amigos da enfermeira demitida estariam até pensando em marcar a deputada Ana Paula nas postagens que pedem Justiça pela profissional, não apenas para ajudar na aprovação do PL, mas também para que o caso chegue a Brasília.