Por Vinicius de Oliveira
Na sessão da noite de terça, 26, os vereadores de Barra Mansa sepultaram, em tempo recorde, a participação popular nas decisões acerca do uso de verbas públicas que constituem o Fundo Municipal de Conservação Ambiental (Funcam). Em uma manobra bem arquitetada pelo vereador Wellington Pires, autor do projeto que passa para a secretaria de Meio Ambiente a gestão do fundo que era do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), a proposta entrou na pauta faltando apenas 10 minutos para o início dos trabalhos. E em apenas 1 minuto e 38 segundos de discussão, os vereadores mudaram a Lei Orgânica do Município e desfiguraram uma instância que vem fiscalizando e propondo projetos ambientais desde 1998.
O projeto segue para segunda votação e precisará de dois terços dos votos para ser aprovado definitivamente e, desta forma, o governo Rodrigo Drable terá o controle absoluto dos mais de R$ 2 milhões que atualmente constituem o Funcam. “Há 18 anos que o Condema, instância representativa do Poder Público e da Sociedade Civil, é o responsável por decidir sobre a aplicação dos recursos do Funcam após ampla discussão. No entanto, em uma atitude imoral, antidemocrática e na contramão da transparência que deve prevalecer quando se trata de verbas públicas, o vereador Wellington Pires propõe alterar o Artigo 205 da Lei Orgânica Municipal que hoje diz: ‘O Funcam será subordinado ao planejamento e controle do Condema’, para ‘O Funcam será gerido e administrado pelo órgão ambiental do Poder Executivo Municipal, sob o acompanhamento e fiscalização do Condema’. É o prenúncio de uma tragédia”, reclamou o ambientalista e técnico do Instituto Chico Mendes Sandro Leo, que também é conselheiro do Condema, representando a intuição onde trabalha.
A discussão sobre o PL de Wellington, que deveria ser bem debatida dada a importância do tema e a polêmica que vem gerando, aconteceu sob os olhares atentos do secretário de Meio ambiente e do sub-secretário, Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza e Cláudio Cruz, o Baianinho, respectivamente. Ao final da votação, os dois ex-vereadores como representantes do órgão ambiental do governo festejaram o resultado de uma das decisões mais velozes já tomadas pelos parlamentares de Barra Mansa. “Eles sabem que em breve poderão ter R$ 2 milhões para serem utilizados a seu bel prazer, a base da canetada, livres do “inconveniente” que é discutir e decidir junto com a população, através do Conselho Municipal, sobre a utilização de tais recursos”, comentou Sandro.
Para Sandro, o presidente do Condema, Vinícius Azevedo, não poderia ter dado apoio antes dos vereadores apreciarem de verdade o projeto de Wellington Pires. “Importante esclarecer o tão alardeado ‘apoio’ que o Condema está dando à proposta do vereador. Na última reunião do Condema, realizada no dia 12 deste mês, ‘ele surgiu’ com o vereador Wellington Pires nos minutos finais da reunião e lhe concedeu a palavra. Ele falou durante uma hora, falou aos conselheiros mais sobre sua carreira política do que justificou sua proposta”, pontuou Sandro.
“Concluído o discurso do vereador, sob forte pressão do secretário e subsecretário de Meio Ambiente, Beleza e Baianinho, o presidente Vinícius Azevedo abriu uma inesperada e absurda votação para que o Condema declarasse apoio ou não à proposta do vereador. O resultado: 13 votos a favor e 3 contra. Porém, o mais importante de tudo: dos 13 votos a favor da proposta nada menos do que sete votos foram de conselheiros indicados pelo prefeito, representantes de secretarias e autarquias do Governo, o mesmo governo que é o maior interessado e beneficiário da proposta do vereador, já que conseguirá fazer uso de dois milhões de reais do Funcam de acordo com sua conveniência e sem qualquer tipo de discussão com a sociedade civil. Os outros seis votos favoráveis foram de representantes de instituições da sociedade civil sem compromisso com a causa ambiental e sem compromisso ambiental e com prováveis interesses e vínculos com a Prefeitura Municipal. Ressaltando que tudo isto, a fala do vereador e a votação de apoio à sua proposta, não estava incluído na pauta da reunião do Condema”, completou Sandro.
Em nota, a Comissão Ambiental Sul também rechaçou o projeto de Wellington Pires. “É importante que neste momento crucial que vivenciamos em Barra Mansa, à beira de mais um retrocesso dentre os vários já acumulados pelo atual governo municipal, a população reflita e discuta: Quem será o maior derrotado com a transferência do poder de decidir sobre os recursos do Funcam de um órgão representativo da sociedade para as mãos apenas do Prefeito e Secretário de Meio Ambiente? Que experiência técnica o atual Secretário de Meio Ambiente, Beleza, e o subsecretário, Baianinho, dispõem para decidirem, sozinhos, a destinação de tais recursos? Como os vereadores que votaram ontem a favor da proposta em 1ª discussão justificarão os seus posicionamentos diante da população que os elegeu, já que votaram por retirar o poder do povo decidir sobre a aplicação de verbas públicas do Funcam? Como estes mesmos vereadores se posicionarão na 2ª e derradeira discussão/votação que ocorrerá daqui a 10 dias?”, indagou em nota enviada ao aQui.
Quem também não gostou nada foi o vereador Thiago Valério, principal opositor do governo Rodrigo Drable. Na tribuna, no mesmo dia da votação, o parlamentar fez um discurso repudiando a atuação dos demais vereadores ao aprovarem sem o mínimo de discussão o projeto de Wellington. “Nós podemos reverter essa história. Se não, podemos entrar para a história como a Câmara que tira a gestão administrativa do Funcam e passa para as mãos de apenas duas pessoas: o secretário de meio ambiente e o senhor prefeito. Essa matéria nem deveria ter subido”, discursou.
Ainda de acordo com Thiago, as mentes por trás do projeto de Wellington Pires não têm expertise para determinar uma mudança tão séria. “Uma das justificativas dadas por pessoas que sequer têm capacidade técnica para discutir o assunto é que estamos atrasados ao passo que é o Condema quem administra o Funcam. Nas outras cidades, esse fundo é administrado pela prefeitura. Com todo respeito aos outros municípios, mas eles deveriam fazer como Barra Mansa. Esse é um ganho que tivemos em quase 20 anos, desde 1998. Significa que tudo o que sai de verba pública tem que ser aprovado por esse conselho. Pergunto: Por qual motivo vão fazer essa mudança justamente agora?”, indagou Thiago.
Ainda na tribuna, o vereador lembrou que durante a gestão do ex-prefeito Jonas Marins, o governo também tentou fazer a mudança, mas a Câmara, na ocasião, vetou o projeto. “Disseram que era um governo corrupto. E agora, estão dizendo que a mudança deve ser feita porque o conselho não fez sua parte ao longo dos anos. Que história é essa? O conselho tem compromisso e responsabilidade com a população na hora de gerir essa verba. Não quero denegrir a imagem do secretário de Meio Ambiente e nem a do prefeito, mas estou falando que é preciso ter um senso democrático de gestão, de análise. Eu não quero entrar para essa estatística de vereadores que fizeram essa mudança”, lamentou. “Se esse projeto passar na próxima votação, pode extinguir o Condema, pois ele não vai ter mais serventia”, disparou Thiago.
Para finalizar, Thiago reclamou do modo como o projeto de Wellington Pires entrou na ordem do dia: faltando poucos minutos para o início da sessão ordinária. “Às 16 horas existia uma ordem do dia e 10 minutos antes de começar a sessão, colocaram o projeto em pauta. Mais um disparate e desrespeito com a democracia. Já cansei de chegar na secretaria pedindo para mudar a ordem do dia e me disseram que já tinha acabado o tempo. Por que neste caso é diferente?”, reclamou.
Grampos
Plano Diretor – Desde ontem, sexta, 29, o cidadão barramansense já pode participar do processo de revisão do Plano Diretor do Município. Para isso, basta acessar o site www.planodiretorbm.mozello.com e enviar suas sugestões para a secretaria de Planejamento Urbano.
Queimadas – A secretaria de Meio Ambiente de Barra Mansa está intensificando a fiscalização e combate aos focos de incêndio, muito comuns nessa época do ano. As denúncias de queimadas podem ser feitas pelo telefone 2103-3406 (Secretaria de Meio Ambiente) e o 193 (Corpo de Bombeiros).
Compras – A prefeitura de Barra Mansa decidiu ampliar o ‘Domingo de Compras’, atividade que é realizada nas Avenidas Joaquim Leite e Domingos Mariano, no Centro de Barra Mansa. O próximo, por exemplo, será no dia 22 de julho já na Região Leste, das 8 às 16 horas. Será na Rua Lacyr Schettino, entre os números 68 e 258; e na Rua Jandir Luis da Rocha, na altura dos números 186 a 272.
“Arraiá do Sangue Bom” – Termina neste sábado, 30, das 7 às 11 horas, a campanha do Hemonúcleo de Barra Mansa, que recebeu o nome de “Arraiá do Sangue Bom”. A mobilização existe há pelo menos cinco anos e em 2018 já registrou números expressivos de 403 candidatos, sendo, destes, 315 aptos a doar. O resultado é 12% maior que no mesmo período do ano passado, que contabilizou 281 doadores aptos.
