Durante a semana a reportagem do aQui já estava prestes a dar entrada, oficialmente, a um pedido, baseado na Lei da Transparência, junto à direção do Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente) para que o órgão apresentasse o resultado da fiscalização feita na obra de terraplanagem de uma área do grupo Campos Pereira ao lado da Rodovia dos Metalúrgicos. A intenção do jornal era provar que os fiscais do Inea tinham realmente embargado a obra, o que era negado pelo presidente da entidade, Cláudio Dutra. “Foi uma paralisação parcial”, justificou.

Pura lorota. E o aQui nem precisou esperar o prazo, determinado em lei, para ter acesso aos documentos. Graças a uma fonte, que pede que seu nome não seja revelado, o laudo dos fiscais do Inea chegou à redação do aQui. Ele comprova as denúncias de assoreamento da lagoa que existia no local, além do desvio de um riacho, e ainda o confinamento de uma nascente, como o aQui vem noticiando há meses.

Pelo auto de embargo cautelar, assinado por um engenheiro florestal do Inea, devidamente entregue a Mauro Campos, empresário responsável pelo empreendimento, houve “o confinamento de curso d’água, afluente do Rio Cafuá, com alteração da drenagem do terreno, bem como movimentação de solo, intensificando o assoreamento do curso d’água impactado, com aterro em sua respectiva Faixa Marginal de Proteção (FMP), sem as devidas autorizações deste Inea”, escreveu no linguajar técnico comum a este tipo de laudo.

Mauro Campos, pai de Maurinho Campos Pereira, que já foi ex-assessor de Samuca, e o secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda, Maurício Ruiz, ex-candidato derrotado a prefeito de Miguel Pereira, sempre alegaram que o licenciamento ambiental da obra de terraplenagem poderia ser feito pela secretaria de Meio Ambiente da cidade do aço. A tese vai rio abaixo com o documento do Inea, cujas cópias o aQui guarda com carinho. 

No dia do embargo da obra, na quarta, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, os fiscais do Inea, para diminuir o impacto do embargo total dos serviços, aceitaram um acordo, proposto pelo engenheiro civil Júlio César Pires, para que liberassem a parte do terreno onde está sendo construída a rotatória que vai servir de acesso ao Portal da Saudade e ao Jardim Belvedere, entre outros bairros. O que originou a manchete do meio embargo publicada na edição 1152, do aQui. O laudo técnico obtido pela reportagem, inclusive com imagem de satélite, mostra bem a área que foi liberada do embargo para a construção da rotatória. Ela corresponde a menos de um terço da área total do imenso terreno do grupo CP.

Lagoa com nascente

Os fiscais usaram no relatório enviado à gerência do Inea e, por tabela, ao presidente do órgão, a mesma imagem do Google Earth, de 2004, utilizada pelo aQui para mostrar que a Lagoa do Belvedere existia há anos no local, desde os tempos do ex-prefeito Neto e do ex-prefeito Gotardo, os últimos antes da posse de Samuca Silva. O laudo dos fiscais detalha o nível de asso-reamento da lagoa, apontando que o aterro feito pela obra subiu cerca de três metros o nível do terreno, justamente onde ficaria a faixa de proteção.

O relatório aponta ainda “sedimentos carreados para a área do antigo espelho d’água da lagoa, agora dominado por taboa (vegetação de local alagado, grifo nosso) em solo argiloso”. Ou seja, por causa da obra, a lagoa (ou represa) virou uma poça de barro. Mas, com a umidade do solo, a vegetação ainda cresce ali. Também foi apontado pela fiscalização um canal aberto pelas chuvas, com “carreamento em massa de sedimentos para a área do espelho d’água da antiga represa”. Segundo Maurício Ruiz, esse fato teria sido o motivo de uma multa aplicada pela secretaria de Meio Ambiente aos responsáveis pelo empreendimento, há cerca de dois meses. Não passou de um cala boca para quem estava dizendo que a prefeitura não fiscalizava a obra.  

Voltando ao laudo do Inea, ele ressalta que o engenheiro civil responsável pela obra, Júlio César Pires, afirmou que o manilhamento que estava sendo instalado no local seria para drenar as águas pluviais, e não o córrego “cujas águas compunham a antiga represa”. Nesse ponto o laudo técnico do Inea confirma a tese – sempre defendida pelos moradores e publicada pelo aQui – de que era o córrego (hoje desviado pelas manilhas) que alimentava a antiga lagoa.  

O laudo aponta ainda que atualmente o córrego, quando sai das manilhas, está desaguando em um leito saturado por lama, que teria sido carregada pela chuva, depois que o terreno foi desmatado para a obra. Isso causou a interrupção do fluxo do córrego e a perda total do espelho d’água da represa. Os fiscais afirmam no laudo que agora, depois de desaguar “em terreno assoreado”, o córrego “se extingue em meio à lama”. E também indicam que as manilhas de 1,5 metros, instaladas recentemente para fazer a drenagem do terreno, já estão cheias de terra.

O laudo técnico do Inea também confirma a existência de pelo menos uma nascente – outro ponto sempre defendido pelo aQui. A nascente foi localizada pela equipe dos fiscais em um pequeno fragmento de floresta, que teria 2,5 mil metros quadrados, de acordo com os técnicos. Era dessa fonte que surgia o córrego, que por sua vez dava origem à lagoa. Hoje, a nascente está confinada neste pequeno fragmento de floresta, não conseguindo mais alimentar o riacho, o que causou a morte definitiva da lagoa.  

O relatório aponta que, em vista do que foi encontrado pelos fiscais, “é procedente a denúncia de aterro em Faixa Marginal de Proteção de uma represa do afluente do córrego Cafuá”. A conclusão é que as obras de movimentação de solo e terraplanagem intensificaram severamente o processo de assoreamento do córrego e da represa, porque foram feitas sem “a devida instalação de sistemas de contenção de sedimentos e de drenagem de águas pluviais, alterando drasticamente a drenagem natural do terreno (incluindo o confinamento não autorizado de curso d’água em aproximadamente 700 metros)”

O laudo do Inea é categórico em relação ao fato da Lagoa do Belvedere já estar assoreada – desde 2014, praticamente – antes do início das obras. “Isso não justifica de forma alguma a perda de sua importância ecológica, pois estaríamos incentivando a degradação ambiental de espaços territoriais especialmente protegidos, ainda que por mera negligência do proprietário (responsável legal por sua conservação), a fim de possibilitar a expansão de atividades econômicas incompatíveis com a natureza da porção do terreno protegida por lei específica”, aponta o documento.

Recuperação da lagoa

O laudo da fiscalização do Inea descreve, por meio de coordenadas de GPS, a porção do terreno que está livre do embargo (o famoso meio embargo) por causa da construção da rotatória, “por não guardar relação com os impactos que o motivaram”. Também é especificada a parte do terreno onde estão localizadas duas adutoras do Saae-VR – rompidas pelo menos três vezes por causa da obra – e que ficou livre do embargo, para que fosse feito o conserto do sistema. “Tais adutoras abastecem o setor Sul do município, sendo necessário o término das intervenções para assegurar o abastecimento da população”, esclarece o documento.

Por fim, o Inea determinou que o proprietário do terreno, Mauro Campos, apresente ao Inea, no prazo de 30 dias – a contar da notificação, feita no dia 5 de junho – um “protocolo de Licença Ambiental de Recuperação (LAR) do corpo hídrico e sua respectiva Faixa Marginal de Proteção (FMP), a saber, represa e nascente”, detalha o documento. Que termina com a ressalva de que o não cumprimento da medida “implicará nas sanções previstas em lei”.

Ressuscitando a lagoa

Na edição passada, de forma exclusiva, o aQui publicou a entrevista do prefeito Samuca Silva a respeito da Lagoa do Belvedere. Nela, o chefe do Executivo garantiu que o grupo CP terá que dar um jeito de ‘ressuscitar’ a lagoa. E isso já está sendo feito. Na manhã de quarta, 19, a reportagem passou pela área do futuro condomínio e duas coisas chamaram atenção: a primeira é a instalação de uma cerca, exigida pela fiscalização do Inea, para separar a área correspondente à construção da rotatória do futuro condomínio. A segunda é que grande parte de terra está sendo remexida na parte de dentro do terreno próximo à rodovia. A impressão que se tem é que vão cavar até abrir espaço para a lagoa renascer.

“Esta questão da lagoa nem é nossa. No governo Neto, em 2016, já não tinha lagoa”, detalhou Samuca ao falar com o aQui. “Eles (o grupo CP) voltarão com o aterro que fizeram e entregarão a retenção de água que chamam de lagoa”, acrescentou, referindo-se ao fato de que a área terraplenada teria ido além do que foi permitido, acabando, assim, com a lagoa que existia. 

Samuca foi além. Destacou que o caso estava sendo motivado e incentivado por políticos, com o envolvimento de vereadores da oposição. “A lagoa já não existia em 2017 (quando ele tomou posse). Por algum desvio de água, ou algo que não sabemos, o que vocês chamam de lagoa secou. O aterramento vai ser reposto, a obra não acabou ainda”, destacou. Ele estava certo.