segunda-feira, novembro 16, 2026
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O caso dos RPAs

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Por Vinícius de Oliveira

Durante a era Neto, pessoas contratadas para trabalhar no serviço público via regime RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) eram quase uma regra. Em todos os setores da prefeitura, fosse da administração direta ou indireta, tinha ao menos um RPA, especialmente na área da Saúde. Mas até professores eram contratados dessa forma para dar aulas. Por anos, o método, que não era exclusivo de Volta Redonda, foi considerado a melhor alternativa para se admitir os apadrinhados no Palácio 17 de Julho, pois o então prefeito Neto não tinha que promover concursos públicos, ao passo que mantinha a maioria dos vereadores como aliados, afinal, na maioria das vezes, eram os parlamentares da base quem indicavam os nomes.

Só que o paraíso virou inferno pois, em 2013, Neto foi obrigado pelo Ministério Público do Trabalho a demitir todos os RPAs, já que essa forma de contratação infringia a Constituição Federal. Na época, o ex-prefeito teria que colocar na rua pelo menos mil pessoas. Mas, ao que tudo indica, não foi o que ele fez e a ‘bomba’ acabou nas mãos do atual mandatário, Samuca Silva. Pelo menos é o que ele garante no ofício número 19 que enviou aos 21 vereadores de Volta Redonda no final da tarde de quinta, 31.

No documento, a que o aQui teve acesso, Samuca explicou aos vereadores que está sendo obrigado a fazer em apenas um ano o que Neto se recusou a fazer nos últimos dois anos de seu mandato. “Esclarece esse chefe do Executivo, que desde o início da sua gestão tem eivado todos os esforços para por fim ao regime de contratação por RPA junto ao município de Volta Redonda. Entre as ações citadas podemos citar que foram abertos vários concursos públicos, envio de projetos de lei criando novos cargos e a realização para contratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços”, justificou Samuca, fazendo questão de anexar documentos comprovando aos parlamentares, que não andam digerindo as dispensas dos RPAs protegidos, que o ex-prefeito Neto não teria cumprido com sua obrigação – acordada, grifo nosso – junto ao MPT.

Como coube a Samuca a difícil tarefa de começar a demitir os ‘RPAs protegidos dos vereadores’ (dizem que tem até de parlamentares de oposição), o atual prefeito decidiu oficializar a questão ao Poder Legislativo, mandando o ofício de nº 19 a todos os 21 integrantes da Casa. Fez mais. Lembrou aos vereadores que Neto não só deixou de seguir a ordem judicial como foi multado em mais de R$ 100 mil por conta da desobediência. A prova consta no termo de conciliação firmado pelo ex-prefeito e o MPT no dia 15 de julho de 2013.

Nos autos do termo, lavrado pelo então juiz do Trabalho, Edson Dias de Souza, Neto teria até janeiro de 2014 para rescindir o contrato de 50% dos RPAs que atuavam na administração pública. O restante seria demitido até julho daquele mesmo ano. Ficou combinado ainda, de acordo com o documento enviado por Samuca à Câmara, que em 30 dias após o referido prazo, a prefeitura deveria apresentar à Justiça “planejamento com escalonamento para encerramento das contratações irregulares, sem concurso público, em todos os demais órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no prazo de sessenta dias, contados desta data”.

O documento apresentado por Samuca diz ainda que, caso as obrigações compactuadas fossem descumpridas, haveria multa de R$ 100 mil e outra de R$ 50 mil pelo descumprimento de “quaisquer outras obrigações avençadas, devidamente corrigidas a partir dessa data”.

Vale lembrar que em 2018 Samuca começou a operação ‘facão’ logo após exigir que todos os servidores públicos fossem submetidos a um processo de recadastramento. Ciente das condições e lotação de cada indivíduo constante na folha de pagamento, o prefeito emitiu o decreto 15.146 cujo texto obrigava o secretariado a demitir, até dezembro daquele ano, 30% dos comissionados que ainda restavam.

O decreto foi a tábua da salvação para Samuca. É que o Ministério do Trabalho voltou à carga contra o Palácio 17 de Julho exigindo o fim dos RPAs. Em recomendação datada de 26 de setembro último, o procurador do Trabalho, Elcimar Rodrigues Reis Bittencourt, exigiu que o prefeito Samuca Silva em até 60 dias – prazo termina no dia 26 de novembro – adotasse as seguintes providências: 1 – Não contratar nenhum trabalhador sem a prévia realização de Concurso Público; e 2 – Não manter empregado sem registro em livros, fichas ou sistema eletrônico e sem anotação do pacto laboral na CTPS.

O procurador foi claro. “O não atendimento da recomendação implicará na adoção de medidas legais que o MPT entender cabíveis, administrativas ou judiciais, conforme o caso exigir”.  Para cumprir as determinações, o que Samuca fez? Decidiu avisar aos parlamentares que os RPAs estão com os dias contados. Amigos ou não!

Novembro Azul: tempo de se cuidar

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No mês passado, tivemos o Outubro Rosa, chamando atenção das mulheres para fazer os exames preventivos ao câncer de mama, de colo de útero, e para a saúde em geral. Se elas, que comprovadamente cuidam mais da saúde que os homens, têm uma ação para lembrar a importância de fazer os exames, é mais que necessário chamar a atenção do público masculino para a necessidade de se cuidar.

O Novembro Azul vem lembrar aos homens como é fundamental fazer os exames para a prevenção de diversos males, mas principalmente o câncer de próstata. E aí, entram alguns pontos fundamentais: o primeiro é que a melhor estratégia contra o câncer de próstata é o diagnóstico precoce – quando detectado precocemente, o câncer de próstata chega a ter 90% de chances de cura. O segundo, é que para realizar esse diagnóstico precoce, o melhor exame conhecido é o toque retal. E, finalmente, existe uma baixa adesão dos homens para realizar o exame, basicamente por causa do preconceito.

E este preconceito – de ser examinado por um médico competente, usando o exame mais eficiente conhecido – pode impedir que vários homens se livrem de procedimentos muito mais incômodos e invasivos, que deixam muito mais marcas e consequências, como uma cirurgia para a retirada da próstata. É fundamental quebrar essa barreira para que possamos salvar cada vez mais vidas.

A Câmara Municipal de Volta Redonda, participante e atuante, também vai entrar nessa campanha, assim como em todas as outras que é necessário chamar a atenção da população, e apoiará incondicionalmente o Novembro Azul. Durante todo este mês, a fachada da Casa Legislativa ficará iluminada na cor azul, para lembrar a todos os homens a importância de se cuidar.

Diga não ao preconceito!

Edson Quinto é vereador e presidente da Câmara de Volta Redonda   

‘Eu quero é o canudo!’

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A professora Maria de Paula pretende ser diretora de uma das escolas da rede pública de Volta Redonda. Como uma das exigências para participar do pleito é que o candidato (ou seu vice) tenha curso superior em Pedagogia ou pós-graduação em Gestão Escolar, a educadora, que até o início do ano não tinha o diploma em nenhuma dessas áreas, precisaria correr para garantir a inscrição de sua chapa na eleição, cujo prazo expirou semana passada, segundo informações da Comissão Eleitoral Central da secretaria de Educação. Como não haveria tempo hábil para concluir uma faculdade presencial – que exigiria sua dedicação por, no mínimo, quatro anos, todos os dias –, a candidata seguiu por um atalho e se matriculou em um curso à distância de Gestão Escolar.

“Para garantir a minha chapa, eu precisava do diploma até dezembro deste ano, mesmo tendo passado na prova que atesta competência para o cargo. Eu já tenho faculdade de História, mas não seria suficiente por conta do regimento. Resolvi, então, fazer um curso de Gestão Escolar à distância. Em seis meses concluí o curso, peguei o diploma e agora estou apta para concorrer”, explicou Maria de Paula, confiante. “Esses cursos não presenciais e de curta duração garantem comodidade para nós, trabalhadores. Por ser rápido e relativamente barato, o incentivo para voltar a estudar é bem maior”, completou.

Não é só Maria de Paula que pensa assim. Segundo o Censo de Educação Superior 2018, divulgado mês passado pelo Ministério da Educação (MEC), o número de vagas ofertadas no ensino superior à distância no Brasil em 2018 superou as do ensino superior presencial pela primeira vez na história. Pesquisa da Associação Brasileira dos Mantenedores de Ensino Superior (Abmes) mostra que a opção de Ensino à Distância (EaD) será a preferência de mais de 2,2 milhões de estudantes em 2023, chegando a 51% das inscrições. Hoje, são 36%.

De acordo com Sylvia Moreira Machado, agenciadora de cursos à distância que atua na região, Volta Redonda é uma das cidades que mais tem se destacado no ramo. “Mesmo sendo uma cidade do interior, não vejo dogmas nesse sentido. E isso tem uma explicação: Volta Redonda foi construída por trabalhadores, por pessoas dedicadas, que gostam de evoluir, mas têm pouco tempo. As pessoas de Volta Redonda buscam eficiência”, teorizou Sylvia, salientando que, sozinha, conseguiu, desde agosto deste ano, matricular em torno de 300 alunos em algum curso que pode ser feito à distância. “Definitivamente temos mais alunos estudando em Volta Redonda do que em Barra Mansa, por exemplo”, comparou.

Para Sylvia, a ajuda financeira paga pela prefeitura de Volta Redonda é um dos grandes responsáveis pela alta procura no município de cursos na modalidade EaD. “Muito servidor público que trabalha em Volta Redonda precisa estudar e quer estudar, mas, por falta de tempo ou de dinheiro, deixaria para depois um curso de pós-graduação ou uma segunda licenciatura. Por isso a ajuda financeira é um estímulo. Quem não se animaria para estudar em casa e ainda ganhando um incentivo financeiro todo mês para pagar a mensalidade?”, explicou.

Em busca da compensação financeira oferecida pela prefeitura de Volta Redonda e de olho no Plano de Cargos Carreiras e Salários, uma utopia que o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-VR) garante que será executado cedo ou tarde (amém!), os professores são os que mais têm demonstrado interesse pelos cursos à distância. E os agenciadores, como Sylvia, cientes dessas benesses, agem nas escolas do município como abelhas em torno do mel. Basta dar uma passada pelas escolas para se certificar que a maioria tem, ao menos, um cartaz oferecendo uma quantidade impressionante de cursos, todos com a facilidade de poder estudar em casa, na hora e no dia que quiser.

Vão, geralmente, das áreas pedagógicas à de tecnologia, passando pelos ramos da Administração, Ciências e Engenharia. Mas tantas possibilidades e facilidades também geram dúvidas. A qualidade do ensino à distância é a mesma do presencial? E o diploma? Tem a mesma validade ou aquele emitido por faculdades a partir de cursos presenciais vale mais do que os adquiridos em modalidade EaD? Essa é justamente a preocupação do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj. “Os números da EAD no país cresceram especialmente no setor privado, controlado por um pequeno grupo de instituições. Temos preocupação que haja uma expansão desenfreada sem verificação do aspecto acadêmico”, avalia.

Ainda de acordo com o deputado, é possível que instituições privadas estejam interessadas apenas nos lucros em detrimento dos ganhos pedagógicos por parte dos alunos matriculados em suas instituições. “O EAD já é desafiador, pois requer do estudante muita disciplina e foco. A abordagem é completamente diferente da de um curso presencial. Precisamos mensurar se essa expansão tão rápida não está vinculada a interesses econômicos destes empreendimentos, incompatíveis com as questões pedagógicas”, pontua Waldeck.

Para Sylvia, não há diferença entre os cursos presenciais e os à distância. “Acho que hoje em dia o ensino à distância é muito divulgado. Dentro da necessidade e possibilidade de cada aluno vai haver adesão. Sem dúvida o ensino à distância não perde em nada para o presencial. Então, sempre existirão os alunos que preferem o ensino presencial e os que preferem à distância. O sistema educacional tem que buscar proporcionar estudo para os dois. Acho que o futuro quanto ao ensino à distância já chegou”, disse, defendendo seu ganha-pão.

O prefeito Samuca Silva não acredita exatamente na mesma teoria de Sylvia. Para evitar que os servidores busquem preferencialmente por instituições que oferecem cursos-relâmpago e sem reconhecimento comprovado no ramo, ano passado ele comprou uma briga com o Sepe e os professores, pois prometeu regulamentar a ajuda financeira, o que, em tese, poderia diminuir, em alguns casos, o valor do benefício.

Para quem não se lembra, Samuca, alegando que os funcionários públicos incorreriam no ato de enriquecimento ilícito, chegou a ventilar que a ajuda financeira deve corresponder a “uma quota mensal de até 40% do salário mínimo vigente ou o valor da parcela mensal efetivamente paga pelo curso, o que for menor”. Ou seja, se o estudante não usasse todo o valor disponível, teria de devolver, após comprovação dos gastos, o que sobrou. A notícia não caiu bem entre os servidores. À época, o Sepe reagiu com firmeza contra a ideia. “A direção colegiada do Sepe/VR e seu departamento jurídico estão analisando as medidas políticas e/ou jurídicas a serem tomadas para barrar este retrocesso nos direitos dos profissionais de educação municipais. O departamento jurídico possui ações para manutenção da ajuda àqueles servidores e dependentes cuja instituição de ensino é pública, em decorrência do ataque já efetuado pelo ex-prefeito Neto em 2015/6. Não admitiremos nenhuma investida às garantias historicamente conquistadas pelos servidores em Volta Redonda”.

Mas uma coisa ninguém pode negar: num país onde apenas 18,1% dos jovens de 18 a 24 anos conseguem se matricular em programas de nível superior, a modalidade EaD pode ser a salvação da lavoura para garantir que mais brasileiros tenham acesso ao canudo. Mas, mesmo assim, é preciso manter olhar desconfiado, pelo menos é o que garante o presidente da comissão de Educação da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol). “Entendemos que a EaD cumpre importante papel na democratização do acesso ao ensino superior, levando essa modalidade para além dos grandes centros urbanos. A oferta de EaD, porém, precisa estar articulada com projetos políticos pedagógicos bem estruturados,  em instituições que privilegiam a constituição de corpo docente qualificado (mestres e doutores) com sólida trajetória acadêmica e em número adequado para o atendimento dos estudantes e promoção de oportunidades de construção do conhecimento e a manutenção de estrutura física adequada com espaços de complementação da aprendizagem (bibliotecas e laboratórios)”, comentou.

Para os alunos que temem que seu currículo fique defasado caso escolha um curso à distância, o deputado oferece um alento. “Existe um conjunto de instituições que compartilham da responsabilidade de formular as políticas de ensino superior no país e no estado do Rio de Janeiro, de normatizar, de autorizar o funcionamento, de realizar fiscalização e acompanhamento na ponta, bem como promover ajustes e avanços necessários na legislação vigente em âmbito nacional e estadual. Temos o MEC, as secretarias Estaduais de Educação e de Ciência e Tecnologia, os conselhos Nacional e Estadual de Educação, as Casas Legislativas Nacional e Estadual com suas respectivas Comissões temáticas e o Ministério Público. Buscamos, no que cabe ao estado do Rio, articular esses atores no acompanhamento dessas iniciativas em EaD, como todas as modalidades de ensino”, garantiu Flávio.

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