terça-feira, novembro 17, 2026
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Natimorto

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A última edição do aQui, que circulou no sábado, 22, caiu como uma bomba no meio político de Volta Redonda. Isso porque a reportagem de capa – exclusiva, por sinal – dava conta que, por conta de erros da mesa diretora da Câmara de Volta Redonda, o impeachment de Samuca Silva teria ido por água abaixo. É que o pedido de cassação do prefeito, segundo a Legislação Federal, deveria ter sido lido na primeira sessão legislativa do ano. O que não ocorreu. Assim, o sonho do vereador Carlinhos Santana, de oposição, de afastar Samuca e beneficiar Maycon Abrantes, o vice-prefeito, seria natimorto.

Após o Carnaval, na manhã de quinta, 27, o presidente da Câmara, vereador Neném (PSB) – aliado do ex-prefeito Neto – não deixou por menos. Por WhatsApp garantiu ao aQui que vai colocar o processo de impeachment em votação na terça, 3, conforme havia anunciado antes de viajar para a região dos Lagos, onde aproveitou os dias de Momo para descansar do ar pesado da cidade do aço. Só que, na conversa com o aQui, Neném deixou escapar que sabia que o processo de cassação de Samuca, apresentado pela bancada de oposição, deveria ter sido votado na primeira sessão do ano. “Eu li aqui (isso). Meus procuradores concursados também viram esse detalhe da primeira sessão”, escreveu.

Neném aproveitou para justificar que não colocou o pedido em votação já na primeira sessão legislativa porque Marcelo Moreira, suplente de Carlinhos Santana, impedido legalmente de votar, não havia sido encontrado. Ou seja, não teria sido notificado. “Com tudo documentado (com a notificação de Marcelo), aí sim vou colocar em votação, na data que já está marcada (3 de março, grifo nosso). Cabe agora aos vereadores decidir (se abrem ou não o processo de impeachment, grifo nosso)”, disse Neném, acrescentando não ser a favor do afastamento do prefeito. “Apesar de eu não ser muito favorável”, completou.

O detalhe que pode ter passado despercebido de Neném e dos seus ‘procuradores concursados’ é que a data da votação, escolhida por ele com aval da mesa diretora da Casa, também pode levar o processo por água abaixo. É que o presidente do Poder Legislativo resolveu utilizar como norma para o rito processual o Decreto-Lei 201/1967, ainda da época da Ditadura Militar. No parágrafo III do artigo 5º, existe a determinação de que a leitura e votação do processo de cassação devem ser feitas na sessão seguinte ao recebimento da denúncia. “De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”, diz a norma.

Segundo uma fonte do aQui, com trânsito umbilical ao Palácio 17 de Julho, o prefeito Samuca Silva está totalmente otimista diante da polêmica votação do processo de impeachment. Ele, inclusive, acredita que, se a votação for feita, mesmo ilegal, sua base irá rejeitar o pedido da oposição. Com um pequeno grande detalhe. “Mesmo assim, os advogados do prefeito Samuca Silva já estão com uma petição pronta para dar entrada na Justiça pedindo o cancelamento do processo de impeachment. Como os vereadores de oposição não seguiram o rito legal, o processo nasceu morto. Os vereadores de oposição deram ‘mole’”, comentou. Procurado, o prefeito Samuca não quis comentar o assunto.

O rito

O clima para a polêmica sessão de terça, 3, lembra muito o que antecede um jogo Fla x Flu. Para a votação na Câmara, se ela for confirmada nas próximas horas, a Guarda Municipal e a Polícia Militar já foram notificadas de um possível confronto entre as duas torcidas e até a revista das pessoas deve ser feita para que ninguém acesse a Casa portando armas e afins.

A denúncia deverá ser lida logo no início da sessão. Como o pedido foi feito pelo vereador Carlinhos Santana, ele não poderá votar. Com isso, o parlamentar terá que deixar o plenário cedendo sua cadeira para que seu suplente – Marcelo Moreira – possa assumir como vereador para, especificamente, votar contra ou a favor do início do processo de impeachment. Após a leitura, Neném chamará os vereadores um a um para que estes, de público, digam se são favoráveis ou não a Samuca.

Para ser aprovado, e o processo prosseguir, os vereadores de oposição precisarão conquistar os corações dos votos dos indecisos, o que é pouco provável, para alcançar a maioria simples. Ou seja, 11 votos de um total de 21 vereadores. Detalhe: a base de Samuca conta hoje com cerca de 15 vereadores, quantidade suficiente para sepultar o sonho da oposição.

Caso a oposição consiga o milagre de obter 11 votos (hoje são apenas 6), uma comissão proces-sante será instalada – formada por três vereadores –, que deverá analisar a denúncia, juntar provas, ouvir testemunhas, etc.

Como os vereadores deverão votar

A favor de Samuca

Edson Quinto

Novaes

Buchecha

Mauricio Pessoa

Laydson

Mineirinho

Isaac

Pastor Washington

Vair Duré

Rodrigo Furtado

José Augusto

Conrado

Tigrão

Dinho

Fernando Martins

Marcelo Moreira (suplente)

Contra Samuca

Granato

Neném

Jari

Rosana Bergone

Paulinho do Raio-X

Obs: Para o processo do impeachment prosseguir, a oposição precisa de 11 votos, o que corresponde à maioria simples dos parlamentares.

Grampos

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Custos (I) – A pendenga entre Hospital das Clínicas e CSN pela entrega do imóvel onde funcionava o antigo Hospital Vita pode virar uma daquelas ‘novelas mexicanas’, dramáticas ao extremo. E os protagonistas (os médicos do HC), como nos dramalhões mexicanos, não terão boa vida. Muito pelo contrário. “Uma ação assim é cara, demorada e a derrota é certa”, sentencia uma fonte do aQui com trânsito no meio Judiciário.

Custos (II) – Ela vai além. Depois de ler a sentença do desembargador relator Augusto Alves Moreira Junior contra a CFV Serviços Médicos, a fonte entende que, na decisão, o juiz deixou claro que não caberia aos médicos do HC qualquer tipo de indenização por benfeitorias ou outros gastos no período em que substituíram o antigo Hospital Vita. “Isso está expresso”, sentenciam, indo além. “Melhor, então, tentar um acordo com o ICC”, pondera, referindo-se ao Instituto do Câncer do Ceará que deverá, em 90 dias, assumir o prédio do antigo hospital da CSN.

Reforma – A prefeitura de Volta Redonda vai reformar a sede do Centro-Dia de Atendimento à Pessoa Idosa com Alzheimer e Familiares, localizado à Rua 546, nº 101, no Jardim Paraíba. Com a conclusão da obra, daqui a seis meses, o serviço será ampliado em 50%.

Manutenção (I) – Mais de 700 homens da secretaria de Infraestrutura de Volta Redonda trabalharam pesado durante os dias de Momo cuidando da manutenção de ruas e praças em diversos bairros. Pena que foram incapazes de retirar um simples galho de árvore abandonado na pracinha da Colina desde o último dia 8 de fevereiro.

Manutenção (II) – Maurício Ruiz, secretário de Meio Ambiente, é um arrogante. Na quarta de cinzas, com ar de inocente, esteve vendo o tamanho do galho (ver foto) e, a pelo menos uma testemunha, teve a arrogância de dizer que não sabia de nada – que o galho tinha caído. Para quem não sabe, o dito-cujo mora em um prédio bem perto da pracinha. Deve ser arrogante e cego… e merece ser demitido, pois ninguém o conhece. Os frequentadores do espaço acabam jogando a culpa no governo Samuca pelo desleixo em um local boêmio da cidade do aço. E, por que não, turista também.

Da série... – Será que Toninho Orestes, da secretaria de Infraestrutura, também nunca viu o velho e abandonado galho da Colina? 

Emprego (I) – Sorte do prefeito Samuca é que, para compensar os deslizes de Ruiz e Orestes, outros integrantes da sua equipe trabalham bem – e direito. O gestor do ‘Na Hora’, Almazyr Mattos, acaba de anunciar que, através do Sine (Sistema Nacional de Empregos), que funciona na sede do órgão, no Retiro, mais de 300 vagas de emprego estão abertas. As vagas são para encarregado de obra; marteleiro; auxiliar de pessoal; vendedor de serviços; mecânico de automóveis; alinhador de automóveis; e operador de atendimento de telemarketing.

Emprego (II) – “O serviço é gratuito e quem estiver preparado e atender ao perfil da empresa contratante terá mais chance. E lembro que, mesmo se o candidato não se encaixar no perfil das vagas em aberto, o cadastro continua vigente e ele pode ser indicado para outra vaga futura caso se encaixe no perfil”, pontuou Almazyr, ressaltando que o Sine já realizou mais de dois mil atendimentos só em 2019. O ‘Na Hora’ fica na Avenida Antônio de Almeida, 46, no Retiro, e está aberto de segunda a sexta, das 8 às 16h30min. Os interessados devem levar os seguintes documentos: carteira de trabalho, identidade, PIS, CPF e comprovante de residência.

Emprego (III) – Comentando as vagas abertas, Samuca ressalta que desde 2017 a prefeitura de Volta Redonda está investindo na desburocratização e na melhora do ambiente de negócios. “Os números mostram que estamos no caminho certo. Volta Redonda fechou o ano de 2019 como a maior geradora de emprego do estado do Rio de Janeiro. E estamos atraindo mais empresas para gerar empregos e renda pra população”, destacou.

Parou por quê? – A tradicional musiquinha (no bom sentido) de Moraes Moreira (‘Parou por quê? Por que parou?’) serve para ilustrar a foto da obra de construção do que seria um mercado orgânico ao lado da antiga Chaminé da CSN, no Centro de Volta Redonda. Anunciada com pompa, há exatos 22 dias, a obra já está paralisada, como se pode observar no flagrante enviado por um leitor. Segundo ele, a empreiteira contratada pela prefeitura teria até ‘arrancado’ o container que tinha colocado no canteiro de obras. Por que parou???

Estreia mundial – Na terça, 3, a Orquestra Sinfônica de Barra Mansa apresentará o seu primeiro concerto da Temporada 2020, com a estreia mundial de “Fantasia – Concerto para violino e orquestra”, uma composição do violinista Frederick Portilho, ex-integrante da OSBM e ex-aluno do Projeto Música nas Escolas. O espetáculo será às 20 horas, no Espaço M Eventos, à Avenida Presidente Kennedy, 1888, no Ano Bom.

Advogado – O advogado do Sindicato dos Funcionários Público, Vitor Jácomo, estaria fazendo planos para 2021. Detalhe: não para ele, mas para alguns cargos comissionados do governo Samuca. Há quem diga que ele estaria dizendo que muitos dos CCs terão que procurar emprego no ano que vem. Ele pode cair do cavalo.

Empresa – Desde a implantação do Regin (Registro Mercantil Integrado) pela prefeitura de Volta Redonda, em março de 2017, o município já entregou 4.889 alvarás de funcionamento até janeiro deste ano. Uma boa.

Buuuu – Uma mulher, conhecida por criticar os políticos nas redes sociais, anda por repartições públicas dizendo ser assessora de um vereador de oposição a Samuca. Entra e sai das repartições dizendo poucas e boas contra tudo e contra todos. Detalhe: por não ser nomeada, foi denunciada no MP. Há até ligações telefônicas gravadas para mostrar que a moça se identifica como assessora. O bicho vai pegar!

Bebuns – A Operação Lei Seca realizou 57 blitzes de fiscalização durante o carnaval, com ações durante o dia e à noite em todo o estado. Ao todo foram abordados 2.193 motoristas e, destes, 215 tinham sinais de embriaguez, o que representa 9,8% do total de abordagens.

Plano – A Câmara de Volta Redonda vai gastar cerca de R$ 500 mil por ano para manter o plano de saúde dos vereadores e servidores concursados da Casa. Parece muito. E é. São uns sortudos, pois em caso de necessidade podem ser atendidos em todo o Brasil, pois o plano é nacional. 

Voltando – Após anunciar que iria desistir da política partidária por questões de saúde, o ex-vereador Jorginho Fuede decidiu lançar-se como pré-candidato a uma cadeira na Câmara de Volta Redonda pelo PSC.    

Inaugurações (I) – A partir de abril, quem for às inaugurações e eventos oficiais do Palácio 17 de Julho vai estranhar, com certeza, a ausência de Samuca, Maycon e Neném. É que os três, como candidatos, não poderão mais participar de qualquer oba-oba que possa influir nas eleições de 4 de outubro. Samuca, como se sabe, tentará se reeleger, o mesmo ocorrendo com o vereador Neném. Quanto a Maycon, ele poderá sair como candidato a prefeito ou vereador. Se desistir das duas opções poderá comandar o espetáculo como vice-prefeito.

Inaugurações (II) – Como Maycon parece ter sido mordido pela mosca azul, fica a pergunta: quem vai representar a prefeitura de Volta Redonda nos festejos do dia 9 de abril ou 17 de Julho? E quem vai defender o governo nas inaugurações das obras de abril a outubro?   

Carnaval – Da equipe do prefeito Samuca Silva, o único secretário que mostrou ser bom da cabeça e do pé foi Rogerio Loureiro, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, na foto, paramentado como manda o figurino para quem curte a folia. Os demais, ou não gostam de samba ou não têm coragem de postar fotos fantasiados.

Mancada

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 Não faz muito tempo, o Ministério Público Estadual – em uma tentativa de cobrar as licenças ambientais da CSN – tomou uma decisão drástica: passou por cima das questões administrativas (envolvendo o governo do Estado) e acionou a empresa na Justiça. Na ação, pasmem, pediu o fechamento de áreas consideradas vitais para o funcionamento da siderúrgica, como a Aciaria e as sinterizações. A Justiça, claro, negou o pedido do MP. Se aceitasse, milhares de empregos seriam perdidos. Desde então, o Ministério Público vem seguindo os passos da CSN por meio de ações judiciais que cobram os passivos ambientais, muitos deles já compensados em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Para a CSN, a perseguição é deliberada.  

Na semana passada, o MP obteve uma decisão favorável na Justiça na questão que envolve a escória da CSN, administrada pela Harsco Metals, localizada na Brasilândia. A ação (Civil Pública – ACP) é fruto de dois inquéritos instaurados pelo MP em 2018, para investigar as circunstâncias do depósito do produto oriundo dos fornos da CSN e o impacto do material depositado no meio ambiente. Na inicial, o MP reivindica o fim do depósito e a retirada da escória por ferrovia. Para os promotores, o transporte não pode ser feito por rodovia pelo risco de aumentar a poluição e também por conta do transporte pesado nas ruas do município.

Na sexta, 14, o Superior Tribunal Federal se manifestou em uma decisão monocrática da ministra Regina Helena Costa, que determinou o fim do efeito suspensivo, que existia no processo em favor da CSN, e que determinava a redução das pilhas de escória armazenadas na Brasilândia. Com a decisão, volta a valer a cobrança de uma multa diária de R$ 20 mil em desfavor da CSN, caso as pilhas de escória continuem recebendo mais produto do que retira. Ou seja, se a CSN depositar diariamente mais escória do que retira, ela estará sujeita a multa de R$ 20 mil/dia. Em tese, a decisão foi esta e por ser monocrática (dada por apenas um ministro do colegiado) cabe recurso interno.

Ao anunciar ‘a vitória’, o Ministério Público disse que a decisão do STF era “pelo fechamento da área de descarte de escórias da CSN”. Segundo nota do próprio MP divulgada à imprensa, o Superior Tribunal Federal teria reconhecido a “iminente ameaça de danos ambientais e à saúde pública, além do risco concreto de contaminação do Rio Paraíba”, e por conta disto, o MP entendeu (equivocadamente) que o STF teria determinado o fechamento do local. O que nunca aconteceu. A decisão de uma única ministra do STF foi favorável ao MP no sentido de deferir o pedido de tutela, “para revogar o efeito suspensivo concedido ao recurso especial interposto pela CSN e a Harsco”.

A notícia divulgada amplamente na imprensa foi contestada pela CSN, claro, o que acabou fazendo com que o MP mudasse o título da nota postada em seu site oficial. Inicialmente, a assessoria do órgão havia anunciado que o STF teria determinado “o fechamento da área de descarte de escória da CSN no bairro Brasilândia”. Após repercussão negativa do erro, o órgão mudou a redação do texto divulgado, dizendo que “obteve (do STF) decisão determinando a manutenção de decisão liminar que limita descarte industrial em Volta Redonda”.

Segundo uma fonte da CSN ouvida pelo aQui, independentemente do mico do MP, a empresa já está recorrendo da decisão. “O MP deu uma grande mancada nesta história toda. O que ele conseguiu não foi o fechamento do depósito, foi apenas derrubar uma liminar em vigor favorável à CSN. Fizeram um estardalhaço em cima disto e anunciaram uma coisa que a ministra do STF não falou”, disse a fonte, certa de que existe uma perseguição do MP à CSN. “A CSN já provou que a escória não é tóxica e aos poucos vem reduzindo o volume depositado no local, inclusive negociando o produto com outras empresas”, comentou.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2018, políticos locais e ainda da Alerj “descobriram”, depois de 20 anos, que existia um depósito de escória da CSN, administrado pela Harsco, na Brasilândia, bairro que fica localizado entre Volta Redonda e Barra do Piraí, às margens da BR-393. Desde então, audiências públicas e vistorias técnicas (políticas) foram realizadas, comitês foram criados e o Ministério Público Estadual em conjunto com o Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a CSN para pôr fim ao depósito. Os políticos que “descobriram” o depósito pegam carona na montanha até hoje, mas nunca sentaram com a CSN para oferecer ajuda para resolver o problema.

Em setembro de 2018, os ministérios públicos Estadual e Federal conseguiram na Justiça a determinação contra a CSN para a redução da escória. Por liminar, a CSN e a Harsco deveriam limitar a quantidade de escória despejada no local a 100% do volume removido do pátio no mês anterior. Na prática, isto indica que a altura das pilhas não poderia passar de quatro metros e o que excedesse deveria ser removido em no máximo 120 dias. A retirada teria que ser feita por ferrovia para evitar que a poluição se propagasse pelas ruas de Volta Redonda, o que sempre ocorreu quando alguma empresa adquire o produto, que é vendido a preço de banana (o frete sai mais caro do que a escória, grifo nosso).

A decisão da Justiça, na época, envolveu também o Inea. O órgão ambiental do Estado deveria fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais e enviar relatórios periódicos à Justiça. A CSN chegou a se manifestar publicamente dizendo, em nota, que o pátio é operado pela Harsco Metals há mais de 20 anos, tendo funcionado sempre com as devidas licenças de operação, não havendo razões para a preocupação da comunidade e dos ministérios público Estadual e Federal.

Embora seja da CSN, a Harsco é a responsável por gerir o depósito. Todas as suas licenças estão em dia e o material não ocupa área de proteção ambiental, conforme chegou a ser noticiado pela imprensa. A escória é um subproduto da fundição do minério de ferro usado para purificar metais. Apesar de toda a pressão em cima da retirada da escória, a CSN já apresentou laudos, inclusive para a Justiça, que comprovam que o agregado siderúrgico (nome técnico para a escória) não é tóxico. “Ele é coproduto gerado no processo de refino do aço e pode ser usado em diversas aplicações, principalmente em pavimentação de estradas e vias, além de terraplanagem”, explicou.

Quanto à ‘mancada’ do Ministério Público, de cantar vitória em uma decisão que não foi proferida, a fonte da CSN disse não ter ficado surpresa com o comportamento do órgão. “Eles já pediram o fechamento da CSN. Não pediriam o de um depósito?”, argumentou.

Na carona

Sobre a presença de políticos no caso que envolve a escória da CSN, a observação é verdadeira. Prova disto é a nota divulgada pelo vereador Rodrigo Furtado nesta semana, imediatamente após a manifestação do MP. O parlamentar enviou para as redações dos jornais um aviso de pauta “confirmando a decisão do STJ sobre o pátio de escória no Volta Grande”, disse, esquecendo que a liminar referia-se à escória da Brasilândia. 

Rodrigo Furtado é presidente da Comissão criada na Câmara de Volta Redonda para fiscalizar os depósitos de escória da CSN. “Na qualidade de presidente da Comissão criada para fiscalizar e buscar reparação civil pelos danos causados à população de Volta Redonda, com relação ao acúmulo inde-vido de escória, informo que obtivemos, juntamente com o Ministério Público Federal e Estadual, importante vitória no STJ. Agora a CSN e a Harsco, só poderão despejar no local menor quantidade do sub-produto do aço, para que haja efetivo escoamento”, explicou Rodrigo.

Ainda na nota, o vereador citou as mil e uma utilidades da escória e avisou que, com boa vontade (política) é possível resolver a questão. “A escória pode ser utilizada na fabricação de estradas, muros, calçadas, casas, entre outras utilidades. Basta boa vontade, estudo e respeito ao meio ambiente e a saúde da população. Sabemos da importância da CSN para Volta Redonda, mas acreditamos que é possível um progresso sustentável, respeitando o meio ambiente, a saúde e a vida de nossa população”, concluiu.

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