O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
(Detro-RJ) encerrou o ano de 2020 com 3.259 notificações aplicadas. Este foi o resultado das fiscalizações em ônibus e vans intermunicipais, além do combate aos veículos flagrados realizando transporte remunerado sem autorização do poder concedente. O objetivo é melhorar a qualidade e garantir a segurança nas viagens intermunicipais.
A principal irregularidade flagrada ao longo do ano foi o transporte ilegal. Nas ações diárias, realizadas em todo o estado, 1.597 veículos foram multados e apreendidos. Nas blitzes, os fiscais também verificaram as vans intermunicipais regulares e registraram 333 infrações, por problemas como: excesso de passageiro, embarcar passageiro fora do ponto, desvio de itinerário, documentação irregular, entre outros.
Já nas ações nos terminais rodoviários, as equipes multaram 1.329 coletivos. Entre os motivos mais recorrentes estão: mau estado de conservação, falta de selo de vistoria, documentação irregular, problemas referentes a acessibilidade, horário irregular e paralisação de linha.
Este ano, além das operações regulares, foram realizadas ações especiais para a verificação das normas relativas ao combate à Covid-19. Os agentes ainda realizaram fiscalizações voltadas para garantir o cumprimento das questões de acessibilidade e de combate ao transporte irregular no entorno das rodoviárias nos períodos de feriados prolongados.
Fiscais autuaram 204 veículos em dezembro
O Detro-RJ intensificou a fiscalização em diversos pontos do estado, principalmente no período de maior movimentação de passageiros, que foram os feriados prolongados de Natal e de Ano-Novo. Além disso, o órgão atuou em conjunto com a Prefeitura do Rio, realizando barreiras em alguns pontos da capital, para evitar a chegada de veículos de fretamento em pontos turísticos, visando o combate à Covid-19. Em dezembro, 110 ônibus e 13 vans intermunicipais foram multados, além da apreensão de 81 veículos particulares, realizando transporte remunerado sem autorização do poder concedente.
Além das ações de inteligência, as denúncias dos usuários, recebidas por meio da Ouvidoria do Detro-RJ, são fundamentais para nortear as operações.
Os cidadãos podem entrar em contato pelos seguintes canais: telefone (21)
3883-4141, e-mail – [email protected].
br ou pelo WhatsApp Fale Detro
(21) 98596-8545.
DETRO ENCERRA 2020 COM 3.259 AUTUAÇÕES APLICADAS
Hora da mordida
A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) lançou um portal exclusivo com informações e serviços relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao acessar o endereço www.fazenda.rj.gov.br/ipva, os motoristas podem consultar, por exemplo, links para a emissão da Guia de Regularização de Débitos (GRD) do próprio IPVA, que estará disponível para impressão a partir de terça, 12; além do documento para pagamento das taxas de licenciamento do Detran, quitadas por meio de um boleto separado. Pelo portal do IPVA, também é possível acessar o site com informações sobre o Seguro Obrigatório (DPVAT).
Para imprimir a GRD pelo portal, será preciso informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e escolher uma das formas de pagamento: cota única com desconto de 3% ou o valor integral em três parcelas mensais, vencendo a primeira na mesma data da cota única e as demais, nos meses seguintes. O pagamento da guia deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.
Entre outras funcionalidades, o portal tem seção de orientações ao contribuinte com perguntas e respostas, formulários para a abertura de processos referentes ao IPVA, área para pedidos de certidão de situação fiscal – documento que atesta a existência ou não de dívidas relativas ao tributo – e espaço para consultas a processos administrativos em andamento. Também está à disposição do contribuinte toda a legislação relacionada ao imposto, bem como os canais de contato com o serviço de atendimento do IPVA. “A criação do portal do IPVA é a primeira medida da Sefaz-RJ em 2021 com o sentido de desburocratizar e facilitar a vida dos contribuintes, em especial as pessoas físicas que querem se regularizar ou se manter em dia com o imposto. O site reúne informações sobre o tributo deste ano e de anos anteriores”, explica Guilherme Mercês, secretário de Estado de Fazenda.
O primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 3 de fevereiro. Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA 2021.

Abertas as inscrições do ano letivo de 2021 na Faetec
Os estudantes que desejam ingressar no ensino público gratuito em 2021 devem ficar atentos às datas de inscrição do processo seletivo da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. As inscrições para o próximo ano letivo já estão abertas, com oferta de 2.370 vagas e oportunidades em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro. Há vagas na Região Metropolitana, na Baixada Fluminense, na Região dos Lagos, na Região Serrana, Norte, no Centro-Sul Fluminense e no Médio Paraíba.
A Faetec vai receber alunos para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Normal e Formação Geral), Técnico de Nível Médio e Ensino Superior (Licenciatura e Tecnólogo). Todas as oportunidades são para ingresso em 2021.
Vale lembrar que, do total de vagas, mais de 1.700 são destinadas aos cursos técnicos, que oferecem formação em áreas de setores estratégicos da economia do Estado, como: Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Hospedagem, Informática, Telecomunicações, Construção Naval, Segurança do Trabalho, entre outros.
“Esta é uma excelente oportunidade para quem busca uma formação educacional de qualidade em 2021. Por isso, o candidato deve ler atentamente o edital para que não cometa erros na inscrição e ficar de olho no calendário do certame, assim, ele não perderá os prazos”, orienta João Carrilho, presidente da Faetec.
Inscrição
Para não perder a oportunidade, é preciso atenção. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de janeiro pela internet, pelo site do Instituto Selecon (www.selecon.org.br) ou da Faetec (www.faetec.rj.gov.br). Os interessados devem ler o edital e conferir os requisitos. Para as vagas de Ensino Técnico, Médio e Cursos Superiores a taxa é de R$ 55,00 e pode ser paga em qualquer agência bancária até a data do vencimento. Somente após o pagamento a participação no processo seletivo é confirmada.
O processo seletivo será por meio de prova objetiva, prevista para o dia 28 de fevereiro. O resultado final está previsto para o dia 16 de março de 2021 e a matrícula dos classificados será realizada entre os dias 22 e 29 de março. Para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio (Geral, Normal e para Jovens e Adultos) haverá sorteio público, a ser realizado no dia 6 de março.
A confirmação de matrícula para alunos maiores de 18 anos nas escolas da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro teve início na segunda, 4, e vai somente até quarta, 14. Isso mesmo. Os alunos que na primeira fase fizeram a pré-matrícula pela internet agora terão de comparecer à unidade escolar para garantir a vaga. E para agilizar o processo e evitar aglomerações, a entrega da documentação do estudante será feita com dia e hora previamente agendados através do site Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br) e também no portal oficial da secretaria de Estado de Educação (http://www.rj.gov.br/secretaria/educacao). Desde o dia 30 de dezembro, está disponível nos sites a listagem nominal dos alunos que foram contemplados na 1ª fase de pré-matrículas.
Documentação
No ato da matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou documento que a substitua; CPF, se possuir – Original (será devolvida no ato); Histórico Escolar ou Declaração da última unidade escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola; Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso); Comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição da matrícula; Atestado médico específico para a prática de atividade física de alto rendimento, no caso de matrícula nas unidades escolares com Ensino Médio Vocacionado ao Esporte.
Vocacionado ao Esporte.
