Na noite de quarta, 21, o prefeito Rodrigo Drable estava ‘pra poucos amigos’. Não era pra menos. O estoque de vacinas da Coronavac, reservadas por ele para servir como a segunda dose do imunizante, coisa que ele fazia e ninguém sabia, tinha acabado. E as novas vacinas, prometidas tanto pelo governo do estado quanto pelo Ministério da Saúde, não tinham chegado. “O atraso já é de 14 dias”, disparou, vermelho de raiva.
“Estou anunciando da forma mais clara: ficaram de nos entregar a vacina e não foi entregue. Nós não paralisamos (a vacinação) como outras cidades porque adotamos o protocolo de contingência no nosso município e fizemos uma reserva. Mas amanhã (quinta, 22) não teremos mais vacinas. É, literalmente, um soco no estômago que a gente leva porque eu contava em receber as vacinas”, desabafou Drable, mostrando que nem sempre se pode confiar nas autoridades e nos políticos.
O protocolo de contingência citado por Drable foi formado, segundo ele, quando os lotes de doses eram entregues em Barra Mansa. “Das doses disponíveis, apenas 70% delas eram usadas”, explicou, garantindo que os 30% restantes era reservada justamente para os casos de atrasos nas entregas. “Apesar da orientação do Ministério da Saúde ter sido de não guardar nada, eu guardei. É questão de organizar o óbvio. Se não está produzindo, eu não vou receber, e se eu gastar tudo com a primeira dose não vou ter a segunda”, ponderou.
Drable foi além. “O Brasil inteiro começou a ter falhas na vacinação da segunda dose, e nós, em Barra Mansa, continuamos. Aí muita gente elogiou”, contou, minimizando, logo seguir, a situação vivida por ele. “Foi só um planejamento que nós fizemos para enfrentarmos uma contingência de um atraso de 10 dias”, disse. “O próprio Ministério da Saúde disse pra não guardar as vacinas da segunda dose, mas eu guardei porque sou chato, teimoso, criterioso e para isso nos dar uma condição de superarmos as dificuldades”, concluiu, já sem ficar vermelho de raiva.
Para acalmar o coração dos assustados barra-mansenses, Drable disse que talvez até ontem, sexta, 23, novas doses da Coronavac fossem entregues. “Se recebermos essas vacinas, no sábado (24) a gente faz um drive-thru só pra aplicar a segunda dose da vacina e normalizar isso tudo”, prometeu, aproveitando para mandar um recado à população, já prevendo as críticas que certamente iriam surgir. “Isso não é culpa da equipe que está vacinando, não é culpa da secretaria de Saúde, não é culpa do prefeito. Nós só podemos aplicar as vacinas que nós recebermos”, disparou.
Drable aproveitou que ele mesmo já estava mais calmo para dizer que, ao contrário do que muitos pensam, as vacinas da segunda dose não perdem a eficácia por serem aplicadas em uma nova data. “A orientação do Ministério da Saúde é vacinar até o 28° dia da primeira dose. O que nós fizemos? Vamos passar a aplicar a segunda dose aos 21 dias porque se tiver algum atraso, eu terei 7 dias ainda de tempo para que a vacina chegue e eu aplique”, justificou. “O prazo que o Ministério da Saúde recomenda, como o mais eficiente, é o 28° dia e nós prevemos a aplicação no 21°. Então teremos uma semana ainda de vantagem”, reiterou.
Os crimes no BBB da pandemia
A cada edição do BBB (Big Brother Brasil) os recordes de audiência são quebrados, o sucesso sempre aumenta, junto com o desafio da direção do programa em gestar a próxima edição com mais êxito ainda.
A edição atual tornou-se líder de audiência por alguns fatores inesperados e outros não programados, segundo se pode apurar das declarações de seu diretor geral, Boninho e do apresentador Tiago Leifert.
O primeiro fator que explica a ampliação de público desta edição está na triste pandemia que vivemos e que dá às classes mais abastadas a condição de permanecerem em casa, em home office. Isso faz com que essa elite assista o programa como nunca e repercuta os acontecimentos em todas as mídias tradicionais e sociais. O BBB é o assunto mais comentado do Twitter em dias de prova de liderança, votação e eliminação no paredão.
Repercute em todas as redes sociais, com milhões de seguidores na torcida pelos participantes e inclusive com medição de popularidade através do ganho ou da perda de fãs nas plataformas como Instagram.
A esse fator inicial soma-se a escolha e performance do “elenco” atual de participantes. De início, evidenciou-se a abertura de um maior espaço para militâncias de várias frentes e uma diversidade de pessoas representadas pelos arquétipos escolhidos. E o que deu certo são as reviravoltas do que se esperava.
Os participantes “militantes” de quem se esperava um discurso de empatia mostraram uma face desconhecida, surtada e que transformou a primeira leva de vilões. Do ponto de vista jurídico, tivemos injúrias raciais, falta de tolerância religiosa, falas discriminatórias de pessoas nascidas em determinada região, dentre outros fatos que não podem ser tomados como bons exemplos. Mas há a máxima de que se trata de um jogo e uma vez acabado ou com o participante eliminado, esquece-se tudo e segue a vida.
Nos últimos anos as autoridades policiais não pensaram assim. Várias investigações e inquéritos policiais foram abertos (alguns ainda em andamento) para apurar condutas cometidas dentro da casa. Não há na lei brasileira a permissão para que uma conduta deixe de ser crime quando cometida em determinado ambiente. Crime é crime em qualquer lugar e mesmo nesta edição investigação para apurar intolerância religiosa foi iniciada.
Mas nesse primeiro momento, mocinhos se transformaram em vilões e prováveis vilões e aqueles que com fala rústica e uma cultura machista de formação poderiam ser vilões foram mais ponderados. Como dizem que o jogo reflete, de certa forma, as tensões sociais, o jogo mostrou-se polarizado, com uma agressividade extrema e com muita falta de empatia em sua primeira parte.
Estamos na parte final e polêmicas ainda continuam existindo, como um comentário sobre determinado penteado, sobre termos politicamente incorretos etc. e o programa parece atento e buscando sempre evitar qualquer violação legal e ética. Mas em época de cancelamentos, qualquer conduta repercute fortemente aqui fora e produz danos à imagem.
E concluindo com outra observação jurídica, devem as torcidas e pessoas em geral ter cuidado com postagens nas redes sociais e outros meios. Pode-se torcer à vontade, destacar as virtudes de seu preferido ou as mancadas do adversário, mas não se pode ofender, fazer falsas acusações, enfim, não se pode denegrir a honra dos participantes ou seus familiares. Isso também é crime.
Francisco Gomes Jr – é advogado
Saiba o que mudou no divórcio neste 1 ano de pandemia
O período de quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe uma reflexão importante para aqueles casais que levavam um relacionamento em “banho maria”. O maior tempo em casa juntos gerou sobrecargas física e emocional que apenas acelerou a tomada de decisão para o divórcio. Essa realidade é refletida no número de divórcios realizados em cartório, que cresceu 15% no segundo semestre de 2020, ante o mesmo período de 2019. Foram 43,8 mil processos contabilizados em levantamento do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), apenas no segundo semestre de 2020.
Aliado a isso, as mudanças na lei brasileira associada ao divórcio facilitaram a dissolução do casamento. Desde 2007, quando a edição Lei Federal 11.441 permitiu a realização de separações e divórcios em cartórios, o número de divórcios cresce anualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao lembrar que antigamente o divórcio era um direito contestativo, em que o casal era obrigado a falar para o juiz o motivo da separação e de quem era a culpa, exigindo ainda testemunhas, hoje o casal pode, através de um advogado, dar entrada diretamente no cartório de notas, caso não tenha filhos menores ou incapazes, ou judicialmente.
A pandemia também trouxe uma nova forma de realizar o divórcio. Em meados de 2020, a resolução número 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o divórcio de forma online em cartórios.
Essas conquistas devem-se, sobretudo, à evolução do Direito de Família, uma das áreas do Direito que vem acompanhando o cidadão, caminhando junto com a evolução da sociedade.
Claramente esse momento de decisão sobre o casamento é difícil e triste. É um luto relacionado ao amor, à paixão e a uma rotina familiar que não existirá mais, pelo menos para aquele casal. No entanto, hoje retira-se um grande peso relacionado ao sentimento de culpa do casal quando decide-se pelo divórcio. Em alusão ao passado não tão distante, essa decisão era vista na sociedade como um pecado e, principalmente, a mulher ficava mal falada, destruindo a reputação de toda a família. Portanto, o sentimento de culpa era inerente ao processo.
Hoje, existem dois tipos de divórcio: extrajudicial e o judicial. O extrajudicial é o realizado no cartório de notas com a presença de um advogado. Mas só vale para casais que não têm filhos menores ou incapazes e quando a decisão pelo divórcio se dá de forma consensual.
No caso dos divórcios extrajudiciais realizados de forma online, o escrivão, juntamente com todos os documentos enviados ao cartório, os judiciados e o advogado participam de uma reunião online e dão andamento ao processo.
A vantagem é que não há fronteiras para realizar essa oficialização. Ou seja, o casal pode divorciar-se mesmo estando em cidades ou países diferentes.
Já o judicial é obrigatório quando existe filho menor e/ou incapaz ou briga, geralmente provocada em razão da divisão de bens. O processo é feito através de um advogado e decidido por um juiz. Quando envolve filhos menores, além de exigir a participação e fiscalização do representante do Ministério Público, o juiz decide sobre questões relacionadas à fixação dos alimentos, guarda, entre outras situações inerentes ao casal e aos filhos.
O prazo médio para finalizar o divórcio extrajudicial de forma presencial ou online é de cinco dias. Já o judicial, é de cinco a dez dias, dependendo do regime de bens e se ocorrer de forma amigável.
Diante de todo este cenário, podemos concluir que, apesar de o divórcio ser um momento triste, que atesta a falta de amor e a continuidade de uma união, vale ressaltar que estamos vivendo uma evolução no Direito de Família e temos visto que as decisões estão cada vez mais justas e mais humanas.
Dra. Catia Sturari é advogada especializada em Direito de Família, atuando há 12 anos na área. Formada pela IMES (Hj, USCS), em São Caetano do Sul, atualmente cursa pós-graduação em Direito de Família pela EBRADI. Condutora do programa Papo de Quinta, no Instagram, voltado às questões que envolve o Direito de Família, também é palestrante em instituições de ensino e empresas e é conhecida pela leveza em conduzir temas difíceis de aceitar e entender no ramo do Direito de Família
