sábado, novembro 21, 2026
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Planos de saúde
Os planos de saúde poderão ser proibidos de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e superdotação. É o que prevê o Projeto de Lei 4.249/21, dos deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Gustavo Schmidt (PSL), aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (10/08). A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa. Em caso de descumprimento, as operadoras podem estar sujeitas a multa de cerca de R$ 74.100 (20.000 UFIR/RJ), devendo ser revertida para o Fundo do Conselho Estadual de Integração das Pessoas com Deficiência (CEPDE). “As limitações impostas na cobertura de tratamento de pessoas com TEA violam princípios constitucionais e relativos à proteção desses indivíduos. Vale observar que promoção da saúde pressupõe ações positivas de cobertura e não de restrição”, justificam os autores.

Cirurgias íntimas
A Assembleia Legislativa aprovou, em discussão única, na terça, 10, o Projeto de Lei 4.090/21, do deputado licenciado Max Lemos (PSDB), que assegura o direito ao acompanhante para pacientes que forem realizar cirurgias no aparelho reprodutor. A medida seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O texto prevê que o acompanhante tenha assegurado, pelo menos, uma cadeira. De acordo com o autor, a presença de alguém próximo é importante durante procedimentos e tratamentos que podem abalar a saúde mental do paciente. “Essa medida vai ao encontro do crescente movimento de humanização hospitalar e de atenção a todas as áreas que envolvem a saúde do paciente”, justificou o deputado.

Irmãos na mesma escola


Outro PL aprovado pela Assembleia Legislativa, em segunda discussão, foi o 803/19, de autoria original da deputada Martha Rocha (PDT), que garante que irmãos em idêntica etapa escolar sejam matriculados na mesma instituição durante o ensino básico (Fundamental e Médio). A norma seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. “O projeto de lei quer garantir vagas na mesma escola aos irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. A iniciativa vai facilitar a vida dos pais, evitando que os responsáveis andem grandes distâncias para levar os seus filhos à escola em locais diferentes, o que pode, inclusive, gerar custos à família”, explicou a autora original do projeto.
A norma valerá desde que a Unidade Escolar onde um dos irmãos já esteja matriculado possua a etapa ou ciclo escolar do outro irmão. A escola também não poderá ter como meio de admissão processo seletivo específico, como sorteio público ou prova.
Também assinam como coautores os seguintes deputados: Eurico Jr (PV), Bebeto (Pode), Marcelo Dino (PSL), Samuel Malafaia (DEM), Dionísio Lins (PP), Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol), Célia Jordão (Patriota), Adriana Balthazar (Novo), Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol), Carlos Minc (PSB), Danniel Librelon (REP), Rodrigo Amorim (PSL) e Luiz Paulo (Cidadania).

‘Novo tempo’

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A nova sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que leva o nome de Edifício Lúcio Costa, foi oficialmente inaugurada na tarde de terça, 10. A sessão solene aconteceu na galeria do novo plenário, com o descerramento de duas placas em homenagem à atual Mesa Diretora e à gestão anterior, responsável pelo início das obras. “A nova sede marca um novo tempo no Parlamento, de adaptações a uma nova realidade, que exige modernidade, economia e principalmente transparência”, declarou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), reconhecendo os esforços da antiga gestão da Casa. “Hoje, neste ato, reunimos também os prefeitos de todas as regiões do estado para dizer que a Casa está aberta a vocês e, se Deus quiser, com o fim da pandemia, estará de portas abertas ao povo novamente”, reforçou Ceciliano.
A nova sede abriga estruturas que atendem o que antes ocupava três unidades, que funcionavam em endereços diferentes. A construção, da década de 1960, foi modernizada para oferecer um ambiente mais seguro, sustentável e econômico. “Passei pela Assembleia da Guanabara, depois veio o Tiradentes, e agora tenho o privilégio de testemunhar o nascimento desse novo prédio. E prédios são só isso, feitos de cimento, vidros, esquadrias… Eles só existem se existirem pessoas como Ceciliano, que conseguem dar vida a todo esse espaço”, comentou o deputado Átila Nunes (MDB), que está no 12º mandato.
Outro destaque do prédio é a maior acessibilidade, como pontuou a ex-deputada Tânia Rodrigues, que participou da formulação do projeto. “O deputado que seja portador de deficiência, que use cadeiras de rodas ou que tenha dificuldade de locomoção, como os mais idosos, terá um espaço em que poderá exercer seu mandato com dignidade”, elogiou. “No Palácio Tiradentes, eu não conseguia usar o púlpito para discursar, não conseguia ir à Mesa Diretora para falar com o presidente. Aqui, foi a primeira vez que eu consegui ficar ao lado do presidente, para conversar com ele”, disse.
Além das homenagens aos parlamentares das duas gestões, os servidores da Casa também foram prestigiados, na figura dos engenheiros Thaylla de Souza e Antônio Pádua e do diretor-geral da Casa, Wagner Victer. “A sensação de dever cumprido é muito grande e muito boa. Foi uma obra muito bem conduzida, com um resultado que agradou a todos os funcionários e parlamentares”, disse Pádua, que é subdiretor de Engenharia na Casa. “A gente sabe que está contribuindo para o futuro do estado do Rio e para a própria democracia”, complementou Victer, que também é engenheiro.
O presidente da Casa destacou que toda a reforma do prédio foi feita com recursos do próprio orçamento do Poder Legislativo e lembrou que os processos licitatórios respeitaram os trâmites legais e foram marcados pela redução dos custos previstos.
Confira a composição da atual Mesa Diretora da Alerj:
Presidente – André Ceciliano
1º Vice-presidente – Jair Bittencourt
2º Vice-presidente – Chico Machado
3º Vice-presidente – Franciane Motta
4º Vice-presidente – Samuel Malafaia
1º Secretário – Marcos Muller
2º Secretário – Tia Ju
3º Secretário – Renato Zaca
4º Secretário – Filipe Soares
1º Vogal – Pedro Brazão
2º Vogal – Dr. Deodalto
3º Vogal – Valdecy da Saúde
4º Vogal – Giovani Ratinho

Grampos

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Vazia – Nenhuma empresa apareceu no Palácio 17 de Julho para participar da licitação das xícaras de café que a prefeitura pretendia comprar. Elas deveriam ser de porcelana, e o município estava disposto a pagar até R$ 1,4 mil para adquirir 96 unidades.

Ponto – Em tempos digitais, a prefeitura de Volta Redonda segue no tempo do papel. O secretário de Administração, o ex-GM Cláudio Franco, mandou confeccionar cartões de registro de frequência para os funcionários públicos. O custo para o município será de R$ 6 mil.

CPI – Como o aQui divulgou na edição passada, a Câmara de Volta Redonda está prestes a abrir uma Comissão Especial de Inquérito para apurar denúncias de abusos de autoridade por parte do comandante da Guarda Municipal, João Batista. A abertura só não ocorreu na sessão de terça, 10, porque o autor da proposta, Sidney Dinho, estava viajando. Detalhe: João Batista era o braço-direito do major PM Luiz Henrique, que era comandante da GM nos dois últimos mandatos de Neto.

Motociata – Está marcada para hoje, sábado, 14, uma motociata em apoio ao presidente Jair Bolsonaro em Resende. Bolsonaro, inclusive, deve participar da manifestação, pois ele estará na Aman para uma cerimônia de formatura de cadetes da academia.

Temor – Nos corredores do Palácio 17 de Julho já há um temor no ar: de como pagar os salários dos servidores a partir de setembro. É que nesse mês deve acabar o repasse extra do governo do Estado para o financiamento da Saúde. É com esse valor que a prefeitura vem pagando os médicos, entre outros. A crise vai ficar pior.

Volta – Quem está de volta ao jogo político é o ex-vereador Maurício Pessoa. Essa semana, ele acompanhou o vereador Rodrigo Furtado em uma agenda em Brasília. Tudo devidamente, é claro, registrado nas redes sociais.

Reeleição – O prefeito Neto já teria dito a pessoas próximas que decidiu quem vai apoiar nas eleições de 2022. Trata-se de Cláudio Castro, o atual governador. Só podia ser, né?

Nome – A Câmara de Volta Redonda promulgou a Lei Municipal 5.805, do vereador Edson Quinto, dando o nome de Marielle Franco à rua projetada com acesso pela Avenida Bahia na ocupação Dom Waldir Calheiros, no Belmonte. O PL de Quinto tinha sido vetado por Neto.


Covid-19 – O vereador Fábio Buchecha (PSC) chegou a tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19, mas acabou contraindo o vírus. Não chegou a ser internado, mas precisou de cuidados redobrados, tanto que postou uma foto nas redes sociais usando uma máscara de oxigênio. O parlamentar espera voltar ao batente a partir de segunda, 16.

Parcelamento (I) – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) foi autorizado a implantar um Programa de Parcelamento de Créditos para pessoas físicas e jurídicas, com ações ajuizadas ou a ajuizar, e que tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2020, que estejam inscritas ou não na dívida ativa. Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados, sendo que o valor da entrada e das parcelas não poderá ser inferior a R$ 29,10 no caso das pessoas físicas e R$ 51,15 para pessoas jurídicas, em cotas mensais e sucessivas.

Parcelamento (II) – Quem optar por pagar à vista a dívida para com o Saae-VR terá um desconto de 100% de multa e juros. Poderá ainda optar por pagar em 5, 12, 24 e até 36 parcelas, com percentuais de descontos de 95%, 90%, 80% e 70% respectivamente. No caso do parcelamento, em janeiro de cada exercício a parcela será atualizada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. Detalhe: o requerimento para adesão ao Programa deverá ser formalizado em até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação da presente Lei (feita em 9 de agosto), e o pagamento da 1ª parcela é o que dará deferimento ao procedimento de parcelamento. Tem mais. O não pagamento na data do vencimento acarretará multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração sobre o valor da parcela.

Gratuito (I) – O Sider Shopping fechou uma parceria com o ‘Supera – Ginástica para o cérebro Volta Redonda RJ’ e realizará de 17 (terça) a 31 de agosto a primeira edição do projeto intitulado “Oficinas Supera”, que consiste em oferecer ao público uma oportunidade única de ter contato com o método pioneiro em estimulação cognitiva e ginástica de cérebro, a fim de conquistar uma mente saudável, com mais concentração, raciocínio, memória, criatividade e autoestima. O evento, totalmente gratuito, será realizado no 2° piso do shopping, de segunda a quinta, das 12 às 20 horas. Às sextas e sábados, será das 9 às 21 horas e, aos domingos, das 14 às 20 horas. A duração das oficinas será de apenas 20 minutos por dia.

Gratuito (II) – A expectativa é de atender até 120 pessoas, que poderão acessar os cursos sem necessidade de inscrição prévia. “Além de conhecer o projeto, os participantes vão concorrer a brindes da marca. Observamos em outras regiões que esse tipo de oportunidade amplia o contato com o público”, destacou a empresária e especialista em Ginástica para o cérebro da unidade, Kitiah de Assis. As atividades podem ser feitas por pessoas de todas as idades. Mais informações em (24) 3348-5022.

Voto – O deputado federal Antônio Furtado marcou posição no bloco dos que querem o voto impresso nas eleições brasileiras, defendida por Jair Bolsonaro. “Votei a favor da transparência e da democracia. Lutei meses a favor do voto impresso auditável. Mantenho a cabeça erguida! Não vamos nos abalar. Fiscalização é a palavra de ordem nas eleições de 2022!”, justificou nas redes sociais.

Fechadas – As lojas de Volta Redonda, incluindo supermercados, não vão abrir na próxima segunda, 16. É que o feriado do dia do comerciário, comemorado em outubro, foi antecipado por acordo entre as partes para o dia 16 de agosto.

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