VOLTA REDONDA: Neto veta tombamento do Náutico, e Câmara deve votar, a pedido do clube, para local não ser tombado

Por Mateus Gusmão 

Na política acontece coisa que até Deus duvida, já diz o ditado. E em Volta Redonda não seria diferente. Como o aQui revelou na edição 1498, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal 035/2026 apenas para inglês ver. Ou seja, uma norma sem efeito prático. A proposta, do vereador e advogado Rodrigo Furtado (PL), previa o tombamento do Clube Náutico como patrimônio histórico municipal. O objetivo, na prática, era impedir o despejo do clube de lazer e evitar que o espaço retornasse às mãos da CSN, que havia cedido o imóvel em comodato e agora o reivindica de volta. Vale lembrar que a siderúrgica já venceu a disputa em primeira instância.

Aprovado pelo Legislativo, o projeto seguiu para o prefeito Neto (PP), que decidiu vetá-lo. O motivo: a proposta não estaria em conformidade com a legislação municipal que regula o tombamento de imóveis, conforme consta da Lei 5.662/2019. A norma, ainda em vigor, estabelece que qualquer processo de tombamento deve passar por uma Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Edificado, sob coordenação do IPPU-VR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda), o que não ocorreu.

O veto do Executivo foi encaminhado à Câmara na terça, 7. Agora, caberá aos vereadores mantê-lo ou derrubá-lo. Detalhe: existe uma praxe dos parlamentares de que não se vota contra projetos aprovados na própria Casa e, mesmo quando há veto do Executivo, a tendência costuma ser pela derrubada. Mas, desta vez – vejam só –, isso não deve acontecer com o projeto de Rodrigo Furtado. O motivo é simples: existe um pedido da direção do próprio Clube Náutico, que teme que o tombamento possa atrapalhar suas atividades enquanto o processo de despejo tramitar na Justiça.

Um dos vereadores que se manifestou foi Betinho Albertassi (Republicanos). Ele reconhece que a proposta tem, em tese, uma boa intenção. “Mas a minha preocupação é que já houve uma decisão em primeira instância, restando ainda segunda e terceira instâncias. Ou seja, esse processo pode se arrastar por uns 15 anos. Se a gente tombar o clube agora, a diretoria pode ficar impedida de fazer benfeitorias, entre outros problemas”, justificou.

O presidente da Câmara, Nilton Alves de Faria, o Neném (PP), unha e carne do prefeito Neto, adotou a mesma linha. Disse que não tinha conhecimento, na época da votação, de que a disputa judicial ainda estava em primeira instância. “Fiquei sabendo disso apenas depois. Eu queria pedir ao Rodrigo (Furtado) a gentileza de a gente votar isso mais à frente. O próprio Toninho Oreste, presidente do clube, acha melhor aguardar um momento mais próximo da decisão judicial para tratar do tombamento”, afirmou, ressaltando que o Náutico é contrário à medida neste momento.

Nos bastidores, parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que a tendência é pela manutenção do veto do prefeito Neto. A análise deve ocorrer ainda em abril.

Tombamento pode beneficiar CSN 

Criada com o intuito de dificultar a vida da CSN no seu desejo de reintegração de posse do imóvel ocupado pelo Náutico, a Lei 035/2026 – agora vetada – poderia acabar beneficiando justamente a empresa de Benjamin Steinbruch. Isso porque a legislação municipal prevê incentivos fiscais para imóveis reconhecidos como patrimônio cultural. A Lei nº 5.662/2019, que trata da proteção do patrimônio cultural de Volta Redonda, estabelece mecanismos de incentivo à preservação. A norma foi proposta pelo então vereador Carlinhos Santana e sancionada pelo ex-prefeito Samuca Silva.

O artigo 38 é claro ao garantir benefícios aos proprietários de imóveis tombados, com o objetivo de assegurar sua conservação. Entre os incentivos, estão: redução do IPTU, parcerias com o poder público e a iniciativa privada, enquadramento em leis de incentivo à cultura e até incentivos construtivos. Na prática, isso significa que, ao aprovar o tombamento do Clube Náutico, a Câmara poderia abrir caminho para que a CSN solicitasse esses benefícios fiscais – sem qualquer garantia de reabertura ou utilização do espaço.

O histórico recente reforça essa preocupação. No caso do antigo Clube Umuarama, o imóvel retornou à CSN após o despejo e permanece sem uso até hoje. O espaço chegou a despertar interesse de grupos empresariais – entre eles, uma rede de supermercados –, mas as negociações não avançaram. Pesaram o alto valor pedido pela CSN e o fato de o imóvel ser tombado, o que impede modificações estruturais.

A contradição entre os casos escancara uma fragilidade já conhecida nos bastidores do Legislativo. Como revelou o aQui, vereadores admitem que o projeto teria mais peso político do que efeito prático. “É um posicionamento da Câmara, mas não resolve. Todo mundo sabe disso”, afirmou um parlamentar, sob anonimato. O histórico recente reforça o ceticismo: clubes tradicionais, como Recreio do Trabalhador e Umuarama, também foram tombados por leis municipais, mas seguem fechados, sob controle da CSN.