Recentemente, o governo brasileiro anunciou um pacote de medidas fiscais que inclui mudanças significativas nos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Essas mudanças têm como objetivo principal evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem apenas às pessoas que realmente necessitam. O governo propôs a implementação de biometria obrigatória para novas concessões e atualizações de cadastros. Além disso, a inscrição e atualização de famílias unipessoais (aqueles que declaram morar sozinhos) deverão ser feitas obrigatoriamente no domicílio donbeneficiário1. Essas medidas visam aumentar o controle e a transparência do programa, reduzindo a possibilidade de fraudes. Para o BPC-LOAS, que é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o governo também implementará biometria obrigatória para novas concessões e atualizações de cadastros. Além disso, será exigida prova de vida anual e cruzamento mensal de dados para garantir que apenas pessoas que realmente senenquadram no benefício permaneçam no programa2.
Essas medidas são projetadas para evitar o pagamento indevido de benefícios e garantir a eficiência do programa.
O pacote de medidas fiscais prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, com um impacto estimado de R$ 71,9 bilhões até 2026. O governo espera que essas mudanças contribuam para a sustentabilidade fiscal do país e para a eficiência dos programas sociais. Essas mudanças são vistas como necessárias para corrigir excessos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente e justa. No entanto, é importante que a implementação dessas medidas seja acompanhada de políticas de apoio para garantir que as pessoas que realmente necessitam dos benefícios não sejam prejudicadas. Embora necessárias para evitar fraudes e garantir a sustentabilidade fiscal, terão um impacto significativo nas vidas das pessoas mais vulneráveis. A implementação de biometria e a exigência de prova de vida anual podem apresentar desafios para os beneficiários, especialmente aqueles que vivem em áreas remotas ou têm dificuldades de locomoção. É crucial que essas medidas sejam acompanhadas de políticas de apoio e facilitação, para que aqueles que realmente necessitam do Bolsa Família e do BPC-LOAS não sejam prejudicados e possam continuar a receber o auxílio indispensável para a sua
sobrevivência e bem-estar. Garantir que esses processos sejam acessíveis e inclusivos é fundamental para que os benefícios sociais cumpram seu objetivo de proteger os
mais vulneráveis.
Guilherme Marchtein Castilho – Advogado Especializado em
Direito Previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), inscrito na OAB/RJ sob o nº182.373 e Sócio do escritório Marchtein Castilho, Cardoso e Rezende Sociedade de Advogados. www.mccradvogados.com.br
[email protected] (24) 98852-2514