A Prefeitura de Barra do Piraí assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público se comprometendo a seguir um cronograma para a realização do processo licitatório necessário para a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade. O acordo prevê que será feita uma consulta presencial até a próxima quarta, 9, com divulgação do resultado e publicação do edital de licitação até o dia 18 de julho. A concorrência deverá ser realizada até o dia 25 de agosto, com homologação e adjudicação até o dia 5 de setembro, e início da nova concessão no dia 1º de outubro.
Vale lembrar que o ex-prefeito Mário Esteves, praticamente às vésperas das eleições do ano passado, contratou, de forma emergencial, a Bamonte Transporte, de São Paulo, para operar as linhas municipais a partir de 17 de junho de 2024. Segundo noticiário da época, a remuneração seria da ordem de R$ 11,28 por quilômetro rodado, ‘comprovado através de relatório mensais’. Só que a Constituição brasileira proíbe a prorrogação dos contratos emergenciais e a recontratação da mesma empresa, o que levou a atual prefeita, Kátia Miki, a firmar o TAC com o MP se comprometendo a realizar uma licitação para a contratação de uma nova empresa, que deverá ser escolhida até o dia 1º de outubro de 2025.
Mas não será fácil. É que, segundo uma fonte, a concorrência poderá não atrair muitos interessados pelo alto valor do investimento a ser feito. “Vai depender dos estudos técnicos que a prefeitura apresentar e, principalmente, da remuneração que as empresas poderão obter se assumirem as linhas municipais”, avaliou, indo além: “Se fizerem uma planilha bem certinha, e dependendo do lucro, os concorrentes poderão surgir”, comentou, pedindo que seu nome não fosse revelado.
Segundo ela, tomando por base a necessidade de assumir o serviço com 30 veículos com quatro anos de uso, seminovos, a empresa vencedora teria que investir cerca de R$ 18 milhões, em média. “Hoje, um veículo custa em média R$ 600 mil, e para Barra do Piraí seriam necessários 30 ônibus, o que representaria um investimento superior a R$ 18 milhões. Isso só de ônibus”, detalhou. “Vai depender das planilhas”, reiterou.
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Vale lembrar que o ex-prefeito Mário Esteves, praticamente às vésperas das eleições do ano passado, contratou, de forma emergencial, a Bamonte Transporte, de São Paulo, para operar as linhas municipais a partir de 17 de junho de 2024. Segundo noticiário da época, a remuneração seria da ordem de R$ 11,28 por quilômetro rodado, ‘comprovado através de relatório mensais’. Só que a Constituição brasileira proíbe a prorrogação dos contratos emergenciais e a recontratação da mesma empresa, o que levou a atual prefeita, Kátia Miki, a firmar o TAC com o MP se comprometendo a realizar uma licitação para a contratação de uma nova empresa, que deverá ser escolhida até o dia 1º de outubro de 2025.
Mas não será fácil. É que, segundo uma fonte, a concorrência poderá não atrair muitos interessados pelo alto valor do investimento a ser feito. “Vai depender dos estudos técnicos que a prefeitura apresentar e, principalmente, da remuneração que as empresas poderão obter se assumirem as linhas municipais”, avaliou, indo além: “Se fizerem uma planilha bem certinha, e dependendo do lucro, os concorrentes poderão surgir”, comentou, pedindo que seu nome não fosse revelado.
Segundo ela, tomando por base a necessidade de assumir o serviço com 30 veículos com quatro anos de uso, seminovos, a empresa vencedora teria que investir cerca de R$ 18 milhões, em média. “Hoje, um veículo custa em média R$ 600 mil, e para Barra do Piraí seriam necessários 30 ônibus, o que representaria um investimento superior a R$ 18 milhões. Isso só de ônibus”, detalhou. “Vai depender das planilhas”, reiterou.
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“Os barrenses merecem um transporte público de qualidade!”. Com esta afirmação, a prefeita Kátia Miki foi às redes sociais para anunciar que enviou o decreto de abertura da licitação para análise dos vereadores de Barra do Piraí. E pediu que a população responda a um questionário, disponível no site da prefeitura, sobre o transporte de passageiros. “Eu quero ouvir vocês!”, disparou.
No Decreto nº 781, Kátia estabelece um prazo de 20 anos para a empresa que vencer a concorrência operar o sistema de transporte de passageiros em Barra do Piraí. Prevê ainda que vistorias quadrimestrais serão feitas, bem como será necessária a utilização de aplicativo da localização dos ônibus em tempo real. “Nossa ideia é que a população seja uma fiscalizadora da prestadora de serviços, por isso, implementaremos ferramentas que mostram todo o processo para os barrenses”, justificou o secretário de Administração e Recursos Humanos, Iury Ferreira. A Consulta Pública Virtual pode ser acessada em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyRnwTMmBuvziXcNSGnzvQfTug0I98_BOCPsp2IDZGlSsqhQ/viewform?pli=1 .
Já a Consulta Pública presencial ocorrerá no próximo dia 9 de julho. Após isso, a divulgação do resultado da consulta e a publicação do edital de licitação serão feitas no dia 18 de julho. A concorrência está marcada para o dia 25 de agosto, com homologação prevista para 5 de setembro. Se tudo correr bem, os ônibus da nova empresa estarão nas ruas a partir de 1º de outubro.
Já a Consulta Pública presencial ocorrerá no próximo dia 9 de julho. Após isso, a divulgação do resultado da consulta e a publicação do edital de licitação serão feitas no dia 18 de julho. A concorrência está marcada para o dia 25 de agosto, com homologação prevista para 5 de setembro. Se tudo correr bem, os ônibus da nova empresa estarão nas ruas a partir de 1º de outubro.