Por Mateus Gusmão
Os moradores de Volta Redonda que se inscreverem no projeto ‘Tenda de Proximidade’, oferecido pela Secretaria de Ordem Pública, precisam atentar-se para um pequeno grande detalhe: se algo acontecer nos bairros em que moram após às 21 horas, não tentem utilizar o serviço. É que os grupos de WhatsApp da Semop, criados para aproximar os volta-redondenses das forças de segurança, só recebem mensagens no período de 9 às 21 horas. Antes ou depois do horário estabelecido, os grupos ficam ‘silenciosos’. Ou seja, não recebe mensagens nem do Papa. Se algo ocorrer, a orientação é ligar para o 190 – como sempre foi.
O projeto ‘Tenda de Proximidade’ foi criado pelo tenente-coronel Luiz Henrique, secretário de Ordem Pública, para que, em tese, a população possa fazer denúncias relacionadas à (falta de) segurança pública. Seria um canal direto do povo com a Guarda Municipal e até a Polícia Militar. E, para isso, ele pretende criar grupos de WhatsApp por toda a cidade do aço. Em cada canal de comunicação aparecem os membros da Secretaria de Ordem Pública, os números do Ciosp e dos moradores que aderirem à ‘tenda de proximidade’.
Oprimeirobairroa receber o programa foi Santa Rita do Zarur. Uma tenda da Ordem Pública foi montada na Praça Jurandir do Nascimento, e os moradores que aderiram preencheram uma ficha para serem adicionados ao grupo de WhatsApp. Segundo uma
fonte do aQui, a GM estava exigindo nome completo, telefone e endereço dos moradores. Entre eles, estava o vereador Edson Quinto, presidente da Câmara de Volta Redonda. No final do encontro, os servidores da Semop criaram o grupo.
O grupo do Santa Rita do Zarur atualmente conta com mais de 100 participantes. E a maioria das mensagens postadas é dos próprios servidores da secretaria de Ordem Pública, que publicam fotos para mostrar onde as equipes da Semop e da Guarda Municipal estariam atuando no dia. Apenas uma denúncia foi feita durante uma semana, de um veículo estacionado de forma irregular. Ao se deslocarem para o endereço indicado, o carro já havia sido removido. Detalhe: todas as pessoas que fazem parte do grupo conseguem ver a denúncia e identificar quem a fez.
Não há, conforme apurou a reportagem, como o morador fazer qualquer denúncia de forma anônima pelo novo canal de comunicação. Todos os participantes veem quem participa do canal e quem faz as postagens. Diariamente, às 9 horas o grupo é ‘aberto’ para receber mensagens dos participantes, e, às 21 horas em ponto, um servidor da Semop envia uma ‘figurinha’ (ver foto) avisando o encerramento dasatividades.“Grupo fechado. Apenas adms (administradores) podem enviar mensagem. Horário do projeto: das 09h às 21h. Ligue 190 ou 153”, informa.
‘Colaborador’
O secretário de Ordem Pública, tenente- coronel Luiz Henrique, explicou que a proposta da ‘Tenda de Proximidade’ é tornar cada morador um colaborador da segurança pública de Volta Redonda. Projeto que faz lembrar o ‘Fiscais do Sarney’, criado em 1986 pelo ex- presidente José Sarney, para que populares controlassem os preços dos supermercados, entre outros, durante a vigência do Plano Cruzado. “Acreditamos que não existe sucesso na segurança pública sem a participação da sociedade. É importante termos pessoas que queiram colaborar com a segurança para que possamos encurtar a distância entre o problema e a solução. Estaremos em vários bairros nos próximos dias. Caso o morador não consiga estar na tenda, que atenderá das 10h às 14h, nos procure na Secretaria de Ordem Pública, na Ilha São João, e colabore. É muito importante a participação popular no Sistema Integrado de Segurança Pública”, enfatizou, fazendo alusão a quem quiser ser a d i c i o n a d o posteriormente nos grupos de WhatsApp.
O Sistema Integrado de Segurança Pública ao qual o secretário se refere é o planejamento do policiamento que existe em Volta Redonda. Ele é feito baseado na mancha criminal e na participação das associações de moradores. “A diferença desse policiamento é que o cidadão participa ativamente. Nós não conseguimos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, mas conseguimos ter um cidadão de bem que, bem orientado e ligado à Segurança Pública, conseguirá gerar mais segurança a todos os bairros de Volta Redonda”, crê.
Comissão aprova projeto que autoriza guardas municipais a revistar suspeitos
Muito se debate sobre quais seriam as verdadeiras atribuições das Guardas Municipais – se são agentes para cuidar do patrimônio público ou trabalhadores das forças de segurança. O tema tem sido debatido frequentemente na Câmara dos Deputados. Agora, em 27 de março, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que autoriza as guardas municipais a obterem provas de infrações penais por
meio de abordagem e busca pessoal.
Isso significa que, caso aprovada e sancionada pelo presidente Lula, os GMs poderão abordar pessoas suspeitas de cometer algum crime e revistá-las. Pela proposta, isso poderá acontecer quando houver suspeita devidamente justificada. As provas eventualmente colhidas deverão ser consideradas válidas para todos os efeitos. A medida é inserida no Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR). Segundo ele, a proposta visa dar segurança jurídica aos guardas municipais e evitar decisões como a da 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça que, recentemente, anulou a condenação de um homem por tráfico de drogas com base em provas obtidas a partir de abordagem da guarda municipal, considerada ilícita. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.