quarta-feira, maio 29, 2024
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VR lança Refis com desconto de até 90% em juros e multas

O Projeto de Lei do prefeito Neto, que cria o Programa de Recuperação Fiscal de Volta Redonda (Refis), foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de quinta, 30. O objetivo principal é parcelar as dívidas dos contribuintes (pessoas física e jurídica), inscritos em Dívida Ativa ou não, e que o fator gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2022.

De acordo com a secretaria de Fazenda, quem optar por pagar a dívida em uma única vez terá desconto de 90% nos juros e multas. Os contribuintes também poderão parcelar os débitos: em 12 vezes, com desconto de 80% em juros e multas; em 24 parcelas, com desconto de 70% nas multas e juros; e em 36 vezes, com desconto de 60% em juros e multas. Nenhuma parcela pode ser menor do que R$ 200 para a pessoa física, e menor que R$ 500 para as empresas.

O prefeito Neto ressaltou a importância do programa para a cidade. “Queremos que o cidadão e as empresas fiquem em dia com o Município, o que permite mais investimentos nos serviços públicos. Essa é uma oportunidade que o governo municipal está dando para que todos possam contribuir para uma Volta Redonda cada vez melhor”, justificou.

“É uma excelente oportunidade para que os contribuintes possam regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já tenham parcelamentos anteriores, desde que sem os benefícios de outros Refis” acrescentou a subsecretária de Fazenda, Lygia Morelli, lembrando que o PL entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial

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