Triste realidade

No final de maio, um trabalhador da MP Trafos, empreiteira que trabalha no interior da Usina Presidente Vargas, recebeu uma descarga elétrica enquanto realizava manutenção em um equipamento da CSN. A descarga lhe causou queimaduras no braço e o operário foi levado para o hospital. Poucos dias antes, uma explosão na Aciaria também provocou ferimentos em vários operários que trabalhavam no setor. 20 deles foram levados ao Hospital das Clínicas com quadro típico de intoxicação. Acidentes como estes, infelizmente, não são raros de acontecer. Nem todos, porém, viram notícia. Estes viraram porque as vítimas precisaram de socorro médico.
A omissão da empresa ou do trabalhador é uma realidade difícil de ser mudada. De um lado, o operário não faz a comunicação do acidente – o chamado CAT – com medo de perder o emprego. Do outro, a empresa negligencia as CATs para não admitir que houve falhas na segurança. “O trabalhador não comunica o acidente por se sentir intimidado e por medo de perder o emprego”, confirmou a assessoria de imprensa do Sindicato da Construção Civil de Volta Redonda.
De acordo com a assessoria do sindicato, “as empresas têm por costume omitir a Comunicação de Acidente de Trabalho porque onera custos junto à previdência e também porque elas podem ser autuadas ou multadas pelo Ministério do Trabalho tendo que, indenizar o trabalhador acidentado”. Um levantamento feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostra que, entre 2012 e 2019, o Brasil registrou um acidente de trabalho a cada 49 segundos, e uma morte decorrente deles a cada três horas e três minutos.
A estatística pode ser ainda mais preocupante, se for considerado que muitas ocorrências não são notificadas, justamente por conta das situações descritas acima. Para o professor de Direito do Trabalho Ronald Silka, do Centro Universitário Internacional Uninter, para ser caraterizada como acidente de trabalho, a ocorrência não necessariamente precisa acontecer no ambiente da empresa. “Desde que o trabalhador esteja a serviço de seus empregadores, pode ser em qualquer lugar, até mesmo no trajeto entre a própria residência e o local de oficio”, explicou.
O professor lembra que os empregadores devem realizar exames médicos admissionais e demissionais, mas também periódicos para acompanhar a saúde de seus funcionários. “É preciso ter medidas de prevenção. Devem ser realizados treinamentos para todos os envolvidos nas atividades laborativas, bem como na preparação e orientação no uso de equipamentos de segurança”, disse Ronald.

Acidentes mais
frequentes
O Sindicato da Construção Civil, um dos maiores da região, não tem estatística de acidentes de trabalho em suas empresas de base. A ausência do registro tem explicação justamente na omissão por parte do empregador e do empregado. É quase impossível para o Sindicato saber o número exato de acidentes ocorridos em sua base. Mas é possível, segundo a assessoria do órgão classista, saber quais os tipos de acidentes mais comuns já registrados: soterramento, queda de altura e choque elétrico. “São acidentes que a empresa não tem como esconder, por serem fatais ou deixarem sequelas.”, informou.
 Com 200 empresas em sua base e mais de seis mil trabalhadores, o Sindicato da Construção Civil vem observando que as obras irregulares são mais vulneráveis, e são justamente onde ocorrem mais acidentes devido à ausência de investimentos em equipamentos e condições de segurança para os trabalhadores.  Para evitar os acidentes, o Sindicato “realiza vistorias regularmente em canteiros de obras para verificar as condições de saúde e segurança do trabalhador e o cumprimento dos direitos previstos na convenção coletiva de trabalho”.
Em geral, segundo informações do próprio Sindicato, as denúncias de irregularidades chegam através do trabalhador, vizinhos de obras ou de forma anônima. “O sindicato sempre orienta o trabalhador sobre o uso de equipamentos de segurança. Quando encontra irregularidades, primeiro tenta solucioná-las junto à empresa; havendo resistência da empresa, encaminha a denúncia aos órgãos responsáveis, como Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, entre outros, para que façam as devidas fiscalizações”, concluiu.

Direitos em caso de acidentes

Segundo o professor Ronald Silka, os funcionários têm direitos tanto por parte da empresa quanto por parte da própria Previdência Social. Ele explica, ainda, que os benefícios podem ser solicitados pela própria pessoa ou por seus dependentes, diretamente junto à entidade cabível. “Caso haja recusa em atender o pedido, é possível acionar meios judiciários”, esclarece.
Quando a ocorrência é nas dependências da empresa, os empregadores devem prestar primeiros socorros. Se for comprovado que a empresa foi de alguma forma responsável pelo acidente, a mesma deve arcar com as despesas médicas e também pode responder por danos morais e estéticos, caso haja alguma sequela física.
Mesmo que não seja responsável pelo acidente, a empresa deve se responsabilizar pelos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, depositando seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) normalmente. Se o afastamento for maior do que 15 dias, deve-se garantir 12 meses de estabilidade do trabalhador a partir de sua data de retorno.
Já em relação à Previdência Social, o funcionário pode solicitar auxílio-doença acidentário a partir do 16º dia de afastamento. Caso fique completamente incapacitado de exercer qualquer trabalho, pode pedir a aposentadoria.
Se puder exercer alguma função diferente da anterior, é possível solicitar auxílio-doença para reabilitação profissional enquanto se prepara para uma nova atividade. Se conseguir voltar a exercer sua função, mas tiver sequelas, pode receber auxílio-acidente, além do próprio salário. Em caso de morte, quem recebe a pensão são os dependentes do trabalhador.

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