Para ampliar o atendimento à população e reduzir a demanda reprimida em razão da pandemia, o Detran.RJ e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) assinaram convênio para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em cartórios de registro civil do estado. O atendimento ao público começou na quarta, 25, em 16 cartórios localizados em diversos pontos do estado, como os bairros da capital e municípios como Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Maricá, Duque de Caxias e Nova Friburgo.
Procurada para falar a respeito da novidade ser oferecida a Volta Redonda, Barra Mansa e cidades do Sul Fluminense, a assessoria de imprensa do Detran não se pronunciou até o fechamento desta edição. Informou apenas que dentro de 20 dias o serviço será ampliado e 33 cartórios fluminenses estão capacitados para a emissão da CNH.
Por enquanto, em relação à CNH, os serviços disponíveis para o público são: primeira e segunda via do documento, renovação, alteração de dados e de categoria da carteira. O convênio entre o Detran e a Arpen teve respaldo da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Até o mês que vem, com a adesão dos 33 cartórios, a estimativa é de que sejam emitidas, pelos novos parceiros do Detran, cerca de 30 mil CNHs por mês.
Nesta parceria entre o Detran.RJ e os cartórios do Estado do Rio, o usuário não precisará realizar agendamento para a realização do atendimento, bastando chegar ao posto com os seguintes documentos: Carteira de Identidade original, CPF e comprovante de residência. O Duda (Documento Único de Arrecadação) deverá ser pago previamente no Bradesco. Pelo serviço, os cartórios cobrarão uma taxa de conveniência de R$ 44,30. Além da emissão da CNH, os cartórios também estão habilitados para a emissão da segunda via da carteira de identidade.
“O Detran.RJ quer facilitar, cada vez mais, a vida dos cidadãos fluminenses, seja em serviços digitais ou presenciais. Já oferecemos a carteira de identidade digital para a população, além do Posto Digital, que viabiliza diversos serviços para os proprietários de veículos com o uso de celular ou computador. E agora, para facilitar o acesso dos usuários aos serviços, com o respaldo da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, estamos possibilitando a emissão de CNHs em cartórios de registro civil, o que vai ampliar a capacidade de oferta, com a vantagem de não ser necessário agendar previamente o serviço”, afirma o presidente do órgão, Adolfo Konder.
Vistoria obrigatória
A Portaria nº 6177 do Detran.RJ, já em vigor, estabelece a relação de serviços para os quais é exigida, novamente, a vistoria de inspeção e identificação dos veículos. As novas regras têm o objetivo de contribuir no combate às fraudes no processo de registro de veículos, aumentando a segurança dos proprietários. Atualmente, a vistoria de veículos é exigida apenas para transferência de propriedade, jurisdição e município e para segunda via do CRV.
A vistoria de inspeção e identificação veicular tem como objetivo verificar: a) a autenticidade da identificação do veículo e de seus documentos; b) a legitimidade da propriedade; c) os equipamentos obrigatórios dos veículos; d) as condições de trafegabilidade do veículo; e) os níveis de emissão de poluentes e; f) se houve alterações nas características originais dos veículos e se elas foram autorizadas e regularizadas.
A vistoria passa a ser exigida para os seguintes serviços:
– Mudança de nome ou razão social do proprietário;
– Retificação de dados;
– Transferência de propriedade;
– Transferência de jurisdição;
– Transferência de município;
– Segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
– Alteração de características, tais como: mudança de cor; transformação de categoria; alteração de marca/modelo; alteração de altura, peso, comprimento, largura ou potência; e transformação de combustível;
– Troca de placa (Padrão Mercosul).
Vale lembrar que todos os veículos que possuem GNV, ou que estiverem realizando alteração de características, deverão anexar uma cópia do SISCSV (Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias) dentro da validade.
Carteira Nacional
do Artesão
A secretaria estadual de Turismo, por meio do Programa Estadual de Artesanato, em parceria com a secretaria de Cultura de Volta Redonda, promoveu na sexta, 20, a entrega da Carteira Nacional do Artesão a 71 artesãos volta-redondenses. O evento contou com as presenças do coordenador do Programa Estadual de Artesanato, Marcel Vasconcelos, o “Ceceu”; do secretário de Cultura, Anderson de Souza; e do assessor especial da prefeitura, Deley de Oliveira, entre outros.
O documento garante acesso a microcrédito e vantagens como a participação em feiras do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB) e do Programa Estadual, capacitações, auxílio para divulgar trabalhos e benefícios com instituições parceiras, como descontos na compra de matéria-prima. “O Programa de Artesanato Estadual tem investido na organização do segmento. A Carteira Nacional do Artesão tem como objetivo reconhecer o artesanato como atividade econômica, com foco em ações voltadas para a geração de emprego e renda. Com os cadastramentos é possível enxergar as características de cada localidade e assim desenvolver o segmento. Além disso, o documento possibilita ter acesso a linhas de crédito exclusivas, editais e exposição em feiras nacionais e estaduais”, explicou Ceceu.
Representando o prefeito Neto, o assessor especial da prefeitura, Deley de Oliveira, mencionou a valorização do artesanato em Volta Redonda. “Essa iniciativa garante que muitos artesãos possam criar sua própria renda, tendo acesso a políticas públicas que auxiliem este segmento. O artesanato é cultura, turismo e, graças a essa ação, não é mais um hobby, é uma profissão que está sendo reconhecida e deve ser cada vez mais valorizada no nosso município”, disse.
Para poder receber a Carteira Nacional do Artesão é preciso que a pessoa faça um pré-cadastro on-line, através do site: www.programadeartesanato.rj.gov.br.
A partir da próxima segunda, 31, serão abertas as inscrições para o 11º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Elas poderão ser feitas pelo site www.amaerj.org.br/premio em quatro categorias: Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas, Trabalhos Acadêmicos e Trabalhos dos Magistrados. O prazo para a apresentação dos trabalhos será encerrado em 10 de agosto, sendo que o primeiro lugar de cada uma delas ganhará R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com Menções Honrosas. Detalhe: Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não haverá premiação em dinheiro. Os três primeiros colocados receberão troféus.
Será concedido, ainda, o Prêmio Hors Concours a personalidade com notável atuação na área de Direitos Humanos e Cidadania, escolhida pelos magistrados fluminenses. A solenidade de premiação será realizada em 7 de novembro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Criado em 2012, o Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. Na última edição, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli recebeu 231 inscrições.
Governo do Estado lança Programa ‘RJ Digital’
O governo do Estado lançou recentemente um portal integrado de serviços, a primeira ação do Programa ‘RJ Digital’. O novo site passa a oferecer mais de 1,3 mil serviços à população fluminense – basta clicar em https://www.rj.gov.br/. No país, o site do soverno do Estado figura em primeiro lugar no ranking de atendimentos oferecidos à população. A iniciativa foi desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) em parceria com a subsecretaria de Estado de Comunicação Social.
Neste endereço, o cidadão poderá consultar a situação da carteira de habilitação e do IPVA, acompanhar o desenvolvimento do filho na escola, abrir empresa como Microempreendedor Individual (MEI) e fazer reclamação junto ao Procon-RJ, entre outros atendimentos. Se o internauta for servidor público, ele conseguirá acessar contracheques e informes de rendimento.
“O Programa ‘RJ Digital’ é importantíssimo para ampliar a eficiência dos serviços públicos, gerando economicidade para o estado, maior nível de transparência e mais qualidade no atendimento. Hoje estamos dando um passo para o futuro”, afirmou o governador Cláudio Castro durante o evento de lançamento, realizado no Museu de Arte do Rio (MAR), na Zona Portuária da capital.
Com nova identidade visual, o portal contará com área personalizada, na qual o cidadão entrará com seu login do “gov.br”, plataforma digital de relacionamento do cidadão com o governo federal. Por meio desse canal, o internauta vai acessar serviços já customizados para ele, ou seja, um conjunto de informações atualizadas sobre todos os serviços oferecidos pelo poder público.
“O principal conceito do novo portal é justamente este: com uma linguagem simples, ter todos os serviços integrados em um local único, onde o cidadão conseguirá encontrar exatamente o que precisa para resolver suas necessidades. Além disso, o site continuará sendo uma importante fonte de notícias sobre as ações do governo do estado”, explicou o subsecretário de Estado de Comunicação Social, Igor Marques.