Por Mateus Gusmão
Os moradores de Volta Redonda que utilizam a rede pública de Saúde podem ganhar, em breve, uma nova alternativa de tratamento: os medicamentos à base de Cannabis, a planta da maconha. Em nota, enviada com exclusividade ao aQui, a secretaria de Saúde confirmou que está se preparando para começar a fornecer os remédios, conforme determina a Lei Municipal 6.185, recentemente aprovada pelos vereadores da cidade do aço e que dispõe sobre a criação de uma política municipal de uso da Cannabis para fins medicinais.
A lei, já sancionada, é de autoria do vereador Paulinho Ap e foi aprovada em setembro. Só que não tinha sido sancionada e nem vetada pelo prefeito Neto, o que levou o presidente do Legislativo, vereador Sidney Dinho, a publicar a lei no Diário Oficial, passando a ter validade.
Procurado pelo aQui, o Palácio 17 de Julho, em nota, garante que irá cumprir a lei. “A prefeitura de Volta Redonda, por meio da secretaria de Saúde, informa que o município está se organizando para adquirir os medicamentos da Cannabis para fins medicinais. A secretaria de Saúde segue elaborando um protocolo para a implementação do procedimento após a aprovação da Lei Municipal 6.185”, informou.
A legislação aprovada prevê que é direito do paciente receber medicamentos nacionais ou importados à base de Cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD), e/ou Tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta. “Desde que prescrito por profissional médico acompanhado do respectivo laudo das razões da prescrição, nas unidades de saúde pública municipal em funcionamento”, diz a nova lei.
Segundo a norma, os beneficiários do programa serão preferencialmente os portadores de autismo, epilepsia refratária e mal de Parkinson. “O objetivo geral do programa é adequar a temática da Cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas à Cannabis medicinal. Parágrafo único. São objetivos específicos do programa”, prevê a nova legislação.
Medicamentos aprovados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou a comercialização de 23 medicamentos de Cannabis no Brasil, sendo nove à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol. Quem quiser saber a lista dos medicamentos liberados pode acessar o site oficial da agência: consultas.anvisa.gov.br.
Tem mais. Na segunda, 28, a Anvisa autorizou a fabricação de um novo produto medicinal à base de Cannabis: o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml. O remédio será fabricado em Minas Gerais pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico sob a forma de solução de uso oral. A venda do produto será feita em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita especial do tipo B, de cor azul.