A Câmara de Piraí aprovou nesta segunda, 6, um pacote de projetos de lei apresentados pela prefeitura local que representam um marco na modernização administrativa e na valorização dos servidores públicos do município. As medidas têm como objetivo garantir maior eficiência na gestão, atender às demandas da população e promover o desenvolvimento social e econômico de Piraí.
Criação de novas secretarias
Entre as iniciativas aprovadas, destacam-se a criação de três novas secretarias:
• Secretaria de Políticas da Mulher: Focada na promoção da igualdade de gênero, no combate à violência contra a mulher e no incentivo ao empreendedorismo feminino.
• Secretaria de Turismo: Voltada para o fortalecimento do setor turístico, com geração de empregos e valorização das riquezas locais.
• Secretaria de Comunicação: Para ampliar a transparência das ações governamentais e fortalecer o diálogo com a população.
Reestruturação de pastas existentes
A reestruturação administrativa também inclui renomeações e ajustes importantes:
• A Secretaria de Obras agora englobará Urbanismo e Habitação, promovendo um planejamento mais eficiente e integrado.
• A Secretaria de Transporte foi transformada em Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, priorizando a segurança e melhorias na mobilidade da cidade.
• A área da Educação recebeu atenção especial, com o fortalecimento do Fundo Municipal de Educação, em conformidade com determinações do Ministério Público Estadual.
Valorização dos servidores municipais
Uma das grandes conquistas deste pacote de projetos é a garantia de que nenhum servidor municipal receberá menos que o salário mínimo nacional, já reajustado pelo governo federal para R$ 1.518,00, valor R$106,00 maior do que o de 2024, o que corresponde a um reajuste de 7,5%. A medida corrige uma distorção histórica, já que, em gestões passadas, muitos servidores tinham remunerações abaixo do mínimo estabelecido, dependendo de complementações artificiais para alcançar o valor necessário. Com essa mudança, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a dignidade salarial e com o reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos servidores na prestação de serviços à população.