Os secretários de Educação, Marcus Barros, de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, de Administração, Gabriel Resende e o procurador geral do Município, Cesar Catapreta, se reuniram no final da tarde desta quarta-feira, dia 23, com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), no Centro Administrativo Municipal Prefeito Luiz Amaral (Campla).
Ao aQui, o prefeito Rodrigo Drable comentou a proposta apresentadas aos profissionais de educação. “Prefeitura faz proposta detalhada que cria forma para o professor de Barra Mansa ser o mais bem pago do país, de maneira responsável e sustentável, evitando que voltem os atrasos como em governo passado”, salientou o prefeito, destacando que o município visa valorizar todas as categorias da prefeitura.
O encontro teve o objetivo de buscar um acordo que valorize o profissional da educação, sem prejuízo a nenhuma outra categoria de funcionário do município. De acordo com o secretário de Educação, Marcus Barros, a proposta visa negociar a melhor condição que possa ser efetivada, de maneira responsável e justa. “O governo anterior propôs, aprovou e não implementou o piso da educação. Nossa intenção é evitar o atraso ou não pagamento do ajustado, além dos salários dos servidores, como antes”.
Durante a reunião foram apresentadas as seguintes propostas:
1) Pagamento do piso nacional aos servidores do magistério, conforme pauta única apresentada pelo sindicato através do ofício número 031/2023;
2) Análise conjunta entre técnicos atuariais apresentados pelo Sepe e as Secretarias de Finanças e Administração, além da Procuradoria Geral do Município (PGM), dos índices do Fundeb, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), previdência e capacidade financeira do município, para confirmação dos números apresentados.
3) O cenário confirmado, com a análise previdenciária, orçamentária e financeira, pelos três anos subsequentes ao atual, determinarão a possibilidade de aumento gradual, anual, do percentual do adicional de magistério, até o limite de 100%, desde que o mesmo percentual possa ser dado a todos os funcionários, de todas as categorias dos funcionários públicos de Barra Mansa.
4) Utilização de 95% do Fundeb para pagamento de folha salarial em 2024, sendo a diferença entre o percentual atualmente aplicado e o proposto, pago mediante rateio para categoria do magistério.
Essas propostas apresentadas foram elaboradas em consideração as finanças do município que foram assoladas ao longo do tempo por governos anteriores e os esforços da atual gestão para regularizar as contas e pagamentos. Vale lembrar que atualmente as remunerações dos professores incidem uma regência de 95% e que os recursos próprios e o Fundeb não suportam a implantação dos pisos salariais preteridos nos anos de 2022 e 2023 (39,95%).
Com a atualização da Lei Fundeb, o conceito de profissional de educação presente foi expandido para incluir as funções de suporte pedagógico direto à docência de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, além dos profissionais de funções de apoio técnico administrativo operacional. Considerando que 30% dos recursos do Fundeb podem ser utilizados para investimentos e desenvolvimento da educação e que, no entanto, no exercício de 2022 somente foi possível utilizar 8,7%, uma vez que a folha demandou a aplicação do percentual de 91,3%. Vale ressaltar que Barra Mansa também é responsável em transferir R$ 140 milhões anuais ao Fundo de Previdência Social.
A proposta foi entregue aos representantes do Sepe que ficaram de analisar.Eu