Por Robson da Silva Rezende
Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um preocupante aumento no número de advogados assassinados em função do exercício de suas profissões. De acordo com dados divulgados por instituições de segurança pública e entidades de classe, os homicídios de advogados representam cerca de 7% de todas as mortes violentas ligadas a profissionais que atuam em contextos de risco, como jornalistas e ativistas de direitos humanos.
Dois exemplos recentes são da advogada Andréia da Silva Teixeira, de 44 anos, assassinada a tiros em um condomínio em Parnamirim, na Grande Natal, em fevereiro deste ano e o advogado Hércules Anton de Almeida, conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, que foi assassinado a tiros no município fluminense de Barra Mansa, em 21 deste mês, os quais nos solidarizamos com as famílias.
Um estudo recente revelou que os advogados criminalistas estão entre os mais vulneráveis, sendo responsáveis por cerca de 60% dos casos de atentados. Esse percentual é justificado pela natureza de suas funções, que envolvem a defesa de indivíduos acusados de crimes graves, muitas vezes ligando esses profissionais a situações de alta periculosidade e conflitos diretos com o crime organizado. Além dos criminalistas, advogados que atuam em causas trabalhistas e fundiárias também são alvos frequentes, especialmente em disputas de terras e direitos em áreas rurais e urbanas, onde os conflitos são mais acirrados.
Ainda assim, muitos advogados apontam que a lentidão da justiça em casos de ameaça e a falta de proteção adequada, mesmo quando solicitada, deixam esses profissionais desprotegidos.
Diante do crescimento dos casos de violência, tramita no Congresso Nacional projeto de lei que busca permitir o porte de armas para advogados. O Projeto de Lei 2.975/24, apresentado em março, estabelece que advogados que comprovem atuar em áreas de risco possam portar armas de fogo para defesa pessoal.
A OAB vem se posicionando favorável à discussão do projeto, mas ressalta a necessidade de cautela e que a prioridade deve ser a proteção por parte do Estado e o fortalecimento do sistema de segurança pública. Segundo o Site do CFOAB na última semana, avançaram outros dois PL´s na Câmara dos Deputados: O PL 5109/2023, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB para garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogados ameaçados ou vítimas de violência no exercício da profissão e o PL 212/2024, que propõe a inclusão do homicídio qualificado contra advogados no Código Penal e estabelece causa especial de aumento de pena para lesões
corporais dolosas cometidas contra advogados no exercício de suas funções ou em decorrência delas.
O escalonamento da violência contra advogados nos leva a refletir sobre a segurança no exercício da advocacia e a necessidade premente do Estado apresentar uma resposta eficaz para essas ocorrências, a fim de garantir que os advogados possam exercer suas funções sem temer por sua integridade física, fazendo valer o dístico: “Sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia”.
Robson da Silva Rezende Advogado Especializado em Direito Processual e Direito Público, inscrito na OAB/RJ sob o nº87.510 e Sócio do escritório Marchtein Castilho, Cardoso e Rezende Sociedade de Advogados. www.mccradvogados.com.br
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