Para começar 2025, o presidente Lula decidiu sancionar a Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas da Educação Básica em todo o país. A proposta, acompanhada de perto pelo Ministério da Educação (MEC), determina que os estudantes não poderão usar os aparelhos, nem mesmo nos intervalos das aulas, com exceção das pessoas com algum transtorno global do desenvolvimento que dependa da mediação da tecnologia ou em aulas específicas com acompanhamento do professor.
Nas cidades de Volta Redonda e Barra Mansa, as secretarias de Educação aindanão se posicionaram oficialmente sobre a nova legislação. Mas Ionara Hygino, assessora estratégica da SME de Barra Mansa, acredita que nas duas cidades as coisas não devem mudar muito. “Os regimentos escolares dessas cidades já previam o uso do celular apenas em atividades pedagógicas e sob orientação do professor. Por isso, não deve haver grandes mudanças”, prevê. Duas gestoras de escolas públicas de Volta Redonda, voltadas aos anos finais do ensino fundamental, relataram que pretendem manter as praticas estabelecidas em suas unidades para lidar com o uso de celulares. Ambas destacaram que o combate à distração causada pelos dispositivos móveis não é novidade, visto que o foco, dos alunos e o convívio escolar já vinham sendo impactados pelo uso indevido, como a gravação e divulgação de imagens ou áudios comprometedores de professores e funcionários. “Na escola, recolhemos os aparelhos que aparecem, colocamos em uma urna e só devolvemos aos responsáveis, com assinatura de um termo. Estamos analisando a nova lei para avaliar se será necessário algum ajuste, mas acredito que agora temos respaldo para essas ações”, afirmou uma delas. Outra gestora relatou que sua escola começou a se preparar ainda no segundo semestre de 2024, ao antecipar a possível aprovação da medida. “Conversei com os alunos para prepará-los.
Agora, planejo reunir a comunidade escolar para anunciar a oficialização da lei, mas espero que a Secretaria de Educação envie orientações normativas para nos apoiar nesse processo”, afirmou. Ela também sugeriu que a proibição do uso de celulares no ambiente escolar fosse ampliada para professores e funcionários. “Escola não é lugar para isso”, concluiu. A professora Rita de Cássia, ex-secretária de Educação de Volta Redonda e atual diretora adjunta de uma escola particular na Vila Santa Cecília, acredita que conflitos mais sérios, se for o caso, devem surgir nas escolas privadas. “A realidade de acesso é diferente. Quase todos os alunos de escolas particulares têm celulares, e muitos podem resistir à proibição . Por outro lado, nas escolas públicas, há menos alunos com dispositivos, o que pode facilitar a adaptação”, analisou, aproveitando para defender a lei. Com veemência: “Sou completamente a favor. Nem mesmo para fins pedagógicos o celular deveria ser liberado. Além de proteger os professores de exposições indevidas, isso fortalece o respeito no ambiente escolar”.
O caso de uma ex- professora do Colégio Interativo foi lembrado por Rita para ilustrar os perigos do uso irrestrito de celulares nas escolas. Em 2022, a professora foi demitida após ser gravada por um aluno justificando seu voto contra Bolsonaro e criticando o ex- presidente durante sua aula. “Se essa lei já estivesse em vigor, talvez ela não tivesse enfrentado tanta humilhação”, pontuou Rita. O Sindicato dos Professores (Sinpro), que representa os profissionais que atuam em escolas particulares, também apoia a nova lei. “A garotada estava usando celular sem qualquer controle, atrapalhando seu aprendizado. O PISA, Programa Internacional de Avaliação do Ensino, vem mostrando uma queda anual dos índices alcançados pelo Brasil, e os especialistas apontam que o celular é um dos responsáveis por isso”, avaliou a instituição através de um comunicado ao jornal. O conselheiro tutelar Rodrigo Mendes fez o mesmo destaque, afirmando que a nova lei tende a diminuir os prejuízos causados pelo uso excessivo das telas, ao passo que combate os recorrentes casos de bullying e cyberbullying. “Recebemos muitas denúncias desse tipo no Conselho Tutelar. Com a lei, os alunos poderão se concentrar nas aulas e reconstruir relações sociais saudáveis”, disse. No entanto, ele alertou para a necessidade de regulamentação. “Diretores precisam conversar com as famílias no início do ano para estabelecer as normas. A adaptação será difícil, mas essencial. Porém, a responsabilidade pelo monitoramento não deve recair sobre os professores; isso é um papel da família”, ressaltou.