Candidatos apresentam propostas para o destino do patrimônio sem uso da CSN
Pollyanna Xavier
Abandonados, fechados, subutilizados ou sem uma destinação definida, imóveis que fizeram parte da história de Volta Redonda – como o Centro de Puericultura, o Escritório Central e o Recreio do Trabalhador, entre dezenas de outros que pertencem à CSN – podem voltar a ser o centro das atenções na Câmara Federal e na Alerj, a partir de 2027. É que vários candidatos a deputado federal e estadual têm abordado a questão dos males da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, em abril de 1993.
O imóvel mais emblemático de todos, o Recreio do Trabalhador da CSN, depois de anos de glória, está fechado desde 2020 e chegou a ser alvo de uma proposta de compra do Sesc/Fecomércio, que ofereceu cerca de R$ 60 milhões pelo complexo esportivo. As negociações não deram em nada. Foram abandonadas, como também ocorreu com uma proposta feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos com o objetivo de disponibilizar o espaço para os seus associados. Mas a discussão sobre a função social desses imóveis ganhou espaço na corrida eleitoral. Procurados pelo aQui, os candidatos a uma vaga na Alerj Edson Albertassi, Munir Neto e Rodrigo Drable, e na Câmara dos Deputados, Rodrigo Furtado, apresentaram propostas diferentes para o futuro do patrimônio da CSN na cidade do aço.
O debate envolve não apenas a preservação histórica, mas também o direito à função social da propriedade urbana. Vale lembrar que o Estatuto da Cidade prevê instrumentos para exigir o aproveitamento de imóveis que não cumprem essa função e, cumpridas as etapas previstas em lei, permite ao Município recorrer à desapropriação de qualquer um deles, não importa o tamanho. Enquanto Furtado, vereador, defende recursos e novos usos para o Recreio, Albertassi e Munir admitem a desapropriação como possibilidade, condicionada aos requisitos legais; Drable, por sua vez, defende outra saída: que os imóveis sejam utilizados como garantia de dívidas da CSN para com o Estado. As propostas, que passam por diferentes caminhos para um mesmo problema, estão nas respostas dos candidatos, a seguir.
aQui: A CSN é uma das principais empregadoras e forças econômicas de Volta Redonda. Caso eleito, que medidas poderá adotar para preservar empregos, criar oportunidades e reduzir a dependência econômica do município em relação à Companhia?
Rodrigo Furtado, candidato a deputado federal pelo PL – A CSN faz parte da história de Volta Redonda e da minha também. Não é um problema para a cidade, mas um patrimônio econômico que representa milhares de empregos e famílias. O que defendo é reduzir nossa dependência aumentando o peso de outras empresas. Uma das minhas prioridades será atrair indústrias metalmecânicas, fabricantes de componentes, estruturas e fornecedores da cadeia siderúrgica, mantendo mais etapas da produção na região. Isso precisa vir acompanhado de qualificação profissional para nossa população. Há anos defendo condomínios industriais, mas Volta Redonda enfrenta dificuldade para encontrar grandes áreas preparadas. Nossa localização entre Rio e São Paulo, às margens da Dutra, a mão de obra qualificada e a presença da CSN criam condições para ampliar essa cadeia. A melhor forma de diversificar a economia não é enfraquecer a CSN, mas usar sua força para atrair mais empresas, indústria e empregos.
Edson Albertassi, candidato a deputado estadual pelo MDB – A CSN é parte importante da história e da economia de Volta Redonda, mas a cidade não pode ficar economicamente dependente de uma única empresa. Como deputado estadual, vou defender uma política permanente de diversificação econômica, com qualificação profissional, atração de novas empresas e incentivo aos pequenos e médios negócios. Vou trabalhar para ampliar investimentos estaduais em educação técnica, tecnologia e infraestrutura. Também vou cobrar contrapartidas e diálogo permanente com grandes empresas instaladas na região. O trabalhador precisa ter mais opções de emprego e renda, dentro e fora da siderurgia.
Munir Neto, deputado estadual e candidato à reeleição pelo Solidariedade – A CSN continua fundamental para Volta Redonda e para toda a região, mesmo com a chegada de montadoras e outras indústrias ao Sul Fluminense nas últimas décadas. Por isso, fico preocupado com discursos radicais sobre “fechar a usina”. Queremos a CSN produzindo mais, gerando empregos e poluindo menos. Esse é o caminho que, juntos, temos de encontrar. Vou continuar apoiando investimentos na empresa e em sua cadeia de fornecedores locais, sem deixar de cobrar responsabilidades sociais, ambientais e humanitárias. Também precisamos atrair novos negócios, qualificar trabalhadores e ampliar oportunidades em tecnologia, serviços, saúde, educação e inovação.
Rodrigo Drable, candidato a deputado estadual pelo Solidariedade – O Estado do Rio é grande credor tributário da CSN, e cabe ao deputado fiscalizar o Governo e o destino desses recursos. Diante das dificuldades financeiras anunciadas pela empresa e da possibilidade de venda e demissões, defendo que o Governo avalie medidas jurídicas e administrativas para preservar sua operação, dada sua relevância econômica e social. Existem instrumentos como intervenção e due diligence, com participação na gestão para evitar medidas prejudiciais. A CSN é central para a economia regional, e suas atividades precisam ser preservadas. Para reduzir a dependência econômica, é necessária a diversificação industrial, com prospecção imediata. Também precisamos acompanhar a transformação da indústria automotiva, com o avanço dos veículos elétricos. Se eleito, vou propor ações para atrair montadoras de carros elétricos e fortalecer os sistemistas, ampliando empregos e investimentos na região.
aQui: Os acidentes e mortes registrados na Usina Presidente Vargas têm gerado preocupação na Cidade do Aço. Caso eleito, como pretende atuar para aumentar a fiscalização e cobrar da CSN melhores condições de segurança e saúde para os trabalhadores?
Rodrigo Furtado – Segundo dados da Inspeção do Trabalho apresentados pelo Ministério Público do Trabalho, entre 2020 e junho deste ano foram registrados 1.081 acidentes na CSN, sete deles fatais. Respeitamos a importância da empresa, mas nenhuma meta ou resultado econômico pode estar acima da vida dos trabalhadores. Na Câmara, vou cobrar presença permanente dos órgãos federais de fiscalização na UPV e diálogo direto com o MPT, sindicatos e representantes dos trabalhadores. Quero acompanhar as investigações, as medidas corretivas e sua efetiva execução, inclusive nos acidentes com terceirizados. Também vou cobrar transparência, fiscalizações integradas e estrutura adequada de auditores para atender o Sul Fluminense. Além disso, pretendo propor e cobrar um TAC específico voltado à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Edson Albertassi – Vida de trabalhador não pode ser tratada como estatística. Vou cobrar fiscalização rigorosa, transparência sobre acidentes e medidas efetivas de prevenção na Usina Presidente Vargas. Como deputado estadual, vou acompanhar e cobrar providências dos órgãos responsáveis, promover audiências públicas e exigir que os indicadores de segurança sejam apresentados de forma transparente à sociedade. Acidentes graves precisam gerar investigação, responsabilização quando cabível e correção imediata dos riscos. Segurança e saúde ocupacional devem estar acima de qualquer meta de produção.
Munir Neto – Nenhum emprego pode custar uma vida. Nesse ponto, pela vida humana, todos precisamos estar do mesmo lado. A segurança deve ser prioridade permanente e inegociável, tanto para empregados da CSN quanto para terceirizados. Vou cobrar rigor dos órgãos responsáveis, acompanhar as investigações e apoiar as famílias atingidas. Também seguirei dialogando com trabalhadores, sindicato e direção da empresa. Temos caminhado ao lado do sindicato porque uma entidade forte e representativa é essencial para defender os trabalhadores e prevenir novas tragédias.
Rodrigo Drable – Vejo que falta representação competente dos trabalhadores. A empresa corre o risco de demissões em massa, como desdobramento do processo de fragmentação e venda já iniciado, e mesmo assim ninguém se manifesta em defesa do trabalhador. As mortes parecem não preocupar ninguém. Deve ser feita uma ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho para acompanhamento dos processos produtivos e a garantia dos elementos constitutivos da segurança do trabalhador. Parece que todo mundo tem o rabo preso com a empresa, e ninguém enfrenta os problemas de forma clara.
aQui: Diversos imóveis da CSN permanecem sem utilização e poderiam ser destinados a universidades, clínicas, projetos de lazer etc. O senhor poderia propor a desapropriação, por exemplo, do Recreio do Trabalhador? Do Centro de Puericultura? De mais algum imóvel?
Rodrigo Furtado – Já tomei medidas concretas para preservar o patrimônio histórico de Volta Redonda, com o tombamento do Recreio do Trabalhador, do Umuarama e do Náutico. Como deputado federal, vou buscar recursos para recuperar e reabrir esses espaços, devolvendo esporte, lazer e convivência à população. Também vou lutar por uma nova destinação ao Escritório Central da CSN, transformando-o em um polo de educação, inovação e empreendedorismo do Sul Fluminense. A proposta é levar faculdades, startups, cursos profissionalizantes, empresas de tecnologia e ambientes de inovação para o local. Assim, um patrimônio histórico pode se tornar um espaço de conhecimento, oportunidades, empregos e renda. Volta Redonda precisa preservar sua história e, ao mesmo tempo, preparar seu futuro.
Edson Albertassi – Imóvel abandonado ou subutilizado precisa entrar no debate sobre o futuro de Volta Redonda. Vou defender que espaços como o Recreio do Trabalhador e o antigo Centro de Puericultura sejam discutidos com transparência para possíveis usos em educação, saúde, cultura, esporte e lazer. Também vou cobrar um levantamento dos demais imóveis sem utilização relevante. Desapropriação é uma possibilidade que precisa obedecer à Constituição, à legislação e à indenização cabível. O ponto central é discutir com a própria empresa como patrimônios hoje sem função possam voltar a servir à população.
Munir Neto – Volta Redonda não pode conviver indefinidamente com imóveis importantes abandonados ou sem função social. Defendo o diálogo para que espaços como o Recreio do Trabalhador e o Centro de Puericultura sejam recuperados e devolvidos à população. O Plano Diretor pode oferecer instrumentos importantes nesse processo. Se não houver acordo, medidas mais firmes, inclusive a desapropriação pelos entes competentes, poderão ser avaliadas com responsabilidade jurídica. A recuperação dos imóveis da Rua 33 mostra que nossa cobrança começa a produzir resultados, embora ainda abaixo da velocidade que nós esperamos.
Rodrigo Drable – A privatização da CSN é um dos maiores escárnios da história do Brasil. Compraram uma indústria pública que tinha em estoque mais produto do que a empresa valia e de brinde levaram os melhores imóveis da cidade. Isso foi um tapa na cara do cidadão. A empresa deve valores bilionários e ninguém toma uma atitude pra retomar os imóveis, mesmo como garantia do valor do débito. O Estado não tem que desapropriar, ele tem que tomar os imóveis como garantia da dívida. Se o cidadão deve o financiamento do carro, ele perde o carro. Alguém já viu o devedor ser pago pelo credor??? Sendo eleito, meu esforço será para tomarmos os imóveis como garantia do que devem ao Estado e entregá-los imediatamente para uso de serviços públicos e usufruto da população.
aQui: Como poderá atuar, caso seja eleito, para garantir maior fiscalização, transparência sobre emissões e passivos ambientais e proteção da população de Volta Redonda?
Rodrigo Furtado – Essa é uma luta que já faço hoje e que vou manter em Brasília. Presido a CEI que acompanha o cumprimento do TAC ambiental da CSN e venho cobrando providências sobre o pó preto, a escória e outros passivos ambientais. Reconheço os avanços, como a entrada em operação de dois novos conjuntos de filtros das sinterizações, mas ainda é preciso esclarecer a situação do terceiro, previsto para a Sinterização 3. Como deputado federal, quero ampliar a fiscalização e cobrar transparência nos dados de qualidade do ar e emissões. A população precisa ter acesso claro às informações e os órgãos ambientais devem contar com estrutura e independência para fiscalizar. Desenvolvimento sustentável significa conciliar produção, crescimento econômico e responsabilidade ambiental. A própria CSN informou que os investimentos ambientais, inicialmente previstos em R$ 300 milhões, devem ultrapassar R$ 1 bilhão.
Edson Albertassi – A população de Volta Redonda tem direito de saber exatamente o que respira e quais são os impactos ambientais da atividade siderúrgica. Vou defender fiscalização permanente, divulgação dos dados de emissões e monitoramento independente da qualidade do ar e da água. Também vou cobrar informações claras sobre passivos ambientais, licenças, metas de redução e cumprimento das obrigações ambientais. Audiências públicas devem ser realizadas sempre que houver questões relevantes para a saúde e o meio ambiente. Desenvolvimento econômico e proteção ambiental precisam caminhar juntos, com fiscalização e transparência.
Munir Neto – Queremos a CSN forte, produzindo e gerando empregos, mas sempre respeitando a saúde da população. Depois de muita cobrança, vimos a instalação de novos filtros e avanços no cumprimento do TAC, mas a fiscalização precisa ser permanente. Continuarei cobrando do Inea transparência sobre as emissões, monitoramento confiável e ações contra os passivos ambientais. A chegada do Batalhão Ambiental, que ajudamos a viabilizar em Volta Redonda, reforçará a proteção de toda a região. Enquanto alguns fazem apenas discurso, eu e o prefeito Neto trabalhamos para entregar soluções concretas.
Rodrigo Drable – Todo passivo ambiental da CSN pode ser convertido em insumo para serviços público. Tem custo pra isso. Essa é uma outra forma de compor o débito da empresa. Alguns estudos apontam a utilização da escória como substituto de produtos utilizados na base de pavimentação de rodovias. Mas tem que se fazer o preparo dele e isso custa. E por óbvio a CSN se omite de fazer qualquer esforço. Podemos subsidiar os investimentos utilizando percentual do passivo tributário. Ou seja, ela investe, fornece e a partir disso debita do montante da dívida. E vale lembrar que esse montante de dívidas é crescente. Ou seja, sociedade só tem a ganhar. Mas tem que ter um deputado pra trabalhar de verdade né. Eu não vou baixar a cabeça para a empresa.