Nunca um evento do Tribunal de Contas do Estado atraiu tantos políticos, entre prefeitos e vereadores, quanto o “TCE Presente – Mais perto de Você”, programa de orientação doórgão, realizado em Volta Redonda na manhã de quinta, 3, e que teve como lema “Mais orientação, menos punição: o TCE-RJ perto de você”.
É que desde que o STF deu poderes de verdade ao órgão, tido até então como mero palpiteiro das ações dos políticos no poder, todas as contas que os conselheiros rejeitarem, tanto do Executivo quanto do Legislativo, poderão decretar a inelegibilidade dos prefeitos e presidentes de Câmara.
Vale lembrar que até então, as decisões do TCE pela reprovação das contas caíam quando elas eram apreciadas, politicamente, pelos vereadores de cada cidade. Isso já ocorreu várias vezes em Volta Redonda, em Barra Mansa, etc. “O TCE só dava palpites. Quem decidia mesmo eram os vereadores. Se o prefeito tinha maioria, as contas eram aprovadas e nada acontecia”, pontuou um dos presentes, pedindo anonimato. “Agora, o TCE decidiu, tá decidido. Os vereadores não vão poder mudar mais nada”, avaliou.
Ele trem razão. Veja o que disse Márcio Pacheco, atual presidente do TCE aos que foram à Câmara de Volta Redonda. “Muitas vezes, o TCE se distanciou dos prefeitos e na nossa gestão isto acabou. O TCE tem obrigação de atuar nas políticas públicas do estado, mas não é da nossa competência dizer o que os prefeitos e governador devem fazer. Estamos aqui para dizer aos prefeitos que estamos juntos para ajudar. Este é o nosso papel. As prefeituras devem capacitar o máximo de servidores que puderem, porque quanto mais servidores capacitados maiores as chances de as contas serem aprovadas mais fáceis”, ressaltou o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco.
Coube ao prefeito Neto falar em nome dos prefeitos presentes. “Todos da classe política sabem das dificuldades de administrar uma cidade e alcançar as metas, regras determinadas pelo Tribunal que somos obrigados a seguir. Agradeço ao TCE pelo entendimento dessas dificuldades que passamos no cumprimento da legislação, porque o caminho é o diálogo e estamos conseguindo avançar e vamos avançar ainda mais. Em nome de todos os prefeitos, agradeço essa oportunidade do TCE de nos ouvir. Podem ter a certeza que todos querem cumprir o que diz a lei e estamos fazendo isto”, enfatizou.
O vereador Edson Quinto, presidente da Câmara, também ressaltou a importância do evento: “É uma honra esta oportunidade de receber o TCE e todos os prefeitos. Um momento especial para todos nós”, disparou.
Foto: Adriana Cópio – Secom/PMVR.