Estado do Rio mantém isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação Boa!

Uma boa notícia para proprietários de veículos do estado do Rio: automóveis fabricados em 2010 estão isentos do IPVA 2026. A notícia pode até soar antiga, mas não é. É que no final de 2025 foi aprovada a Emenda Constitucional n.º 137, que aumentou de 15 para 20 anos a imunidade tributária ao IPVA. A matéria é de ampla repercussão, porém, não é obrigatória para todos os estados. A parte boa é que o estado do Rio não aderiu à mudança, mantendo a regra antiga de conceder a isenção do IPVA para veículos com 15 anos ou mais de fabricação. 

Na quinta, 8, o Estado do Rio liberou a emissão da guia de pagamento do IPVA 2026, e de fato, veículos fabricados até 2010 estão isentos. A reportagem do jornal tentou emitir a guia para um veículo fabricado em 2010 e a informação era de que ‘não havia tributo para o Renavam informado’. Mas é importante que os proprietários destes veículos se atentem para o fato de que a Guia de Regularização de Taxas (GRT) continua obrigatória para o licenciamento anual. O valor para 2026 é de R$ 293,71 e o vencimento é sempre no dia que a guia é emitida e não tem cobrança de juros ou mora. 

O Detran-RJ já divulgou o calendário de vencimentos do licenciamento anual e do IPVA 2026. Proprietários de veículos fabricados a partir de 2011, devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no endereço https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/, informar o Renavam e emitir a guia. Já a GTR está disponível no seguinte endereço: https://www.ib7.bradesco.com.br/ibpfdetranrj/DebitoVeiculoRJGRTLoaderAction.do. Confira o calendário de licenciamento abaixo: