sábado, novembro 21, 2026
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OS IMPACTOS DAS APOSTAS ON-LINE (BETS) NO BRASIL

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Por Guilherme Marchtein Castilho

O crescimento das apostas on-line, ou BETs, no Brasil tem se mostrado um fenômeno notável nos últimos anos. Com a proliferação de plataformas digitais e a popularização dos esportes, muitos brasileiros têm aderido às apostas on- line como forma de entretenimento. No entanto, essa prática vem acompanhada de diversas implicações que precisam ser analisadas. Por um lado, a indústria de apostas on-line tem o potencial de gerar receitas significativas para o país. Estimativas indicam que a legalização e regulamentação do setor podem resultar em bilhões de reais em arrecadação de impostos. Além disso, cria- se um novo mercado de trabalho, com oportunidades em tecnologia, marketing e atendimento ao cliente.
Por outro lado, as apostas on-line apresentam riscos notáveis para a saúde mental. O fácil acesso e a natureza viciante das apostas podem levar ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos e vícios. Estudos mostram que um número crescente de brasileiros está buscando ajuda para problemas relacionados ao jogo, destacando a necessidade de medidas de prevenção e apoio psicológico.
Além disso, o impacto social das apostas on-line não pode ser subestimado. Famílias podem sofrer com as consequências do vício, incluindo problemas financeiros e conflitos domésticos. Comunidades também enfrentam desafios, com a possibilidade de um aumento na criminalidade e em práticas de fraude associadas ao setor.
Para mitigar os impactos negativos, a regulamentação do setor é essencial . O governo brasileiro já deu passos nessa direção, com discussões sobre a criação de uma agência reguladora para monitorar e controlar as atividades de apostas on-line. Regulamentar o mercado não apenas protegerá os consumidores, mas também garantirá que o potencial econômico das apostas seja aproveitado de forma justa e responsável.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência pública para o dia 11 de novembro de 2024 para discutir o mercado de apostas on-line no Brasil. O ministro Luiz Fux convocou especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil para esclarecer questões técnicas e discutir os impactos das BETs na saúde mental e na economia do país. A audiência é um passo importante para a criação de uma regulamentação mais robusta e justa para o setor.
A regulamentação das apostas on-line no Brasil tem enfrentado desafios legais significativos. A Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu ao STF que a lei que regulamentou as apostas esportivas online, sancionada em 2018, poderia ser considerada inconstitucional se não reduzir eficazmente os danos associados. A AGU defendeu a lei, mas reconheceu que medidas adicionais podem ser necessárias para garantir a segurança e a proteção dos consumidores. A regulamentação definitiva do setor está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, com regras mais rígidas e a criação de uma lista de empresas autorizadas a operar no país.

Guilherme Marchtein Castilho -Advogado Especializado em Direito Previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), inscrito na OAB/RJ sob o no182.373 e Sócio do escritório Marchtein Castilho, Cardoso e Rezende Sociedade de Advogados.
www.mccradvogados.com.br
guilherme@ mccradvogados.com.br (24) 98852-2514

Grampos Barra Mansa

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Migração Italiana
A Fundação Cultura de Barra Mansa vai apoiar, neste sábado, 19, o lançamento do livro ‘Migração Italiana e Memórias de Mulheres’, que tem como autora a professora Syrléa Marques Pereira, doutora em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com estudos realizados parcialmente na Università di Napoli – L’Orientale, e pesquisadora da imigração italiana da região da Toscana para os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O evento será na Biblioteca Municipal, no Palácio Barão de Guapy, no Centro, a partir das 10 horas, e haverá sessão de autógrafos. Além disso, a escritora contará histórias sobre o processo de produção da obra.

Centro POP
A prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, promoveu um encontro com familiares dos assistidos do Centro POP, na manhã de quarta, 16, nas dependências do órgão. Ao todo, 12 famílias estiveram presentes no evento que teve o objetivo de proporcionar um espaço de convivência e troca de experiências, recriar e efetivar novos projetos de vida, celebrar momentos especiais e fortalecer vínculos familiares. O próximo encontro com as famílias está previsto para acontecer em dezembro.
A coordenadora do Centro POP, Kênia Machado, analisou como positiva a ação. “Nós conseguimos atingir o objetivo esperado, que era de proporcionar um espaço de convivência entre os presentes. Gostaria de agradecer ao nosso secretário Fanuel e a toda a equipe do Centro POP”, afirmou Kênia.

Recursos
A prefeitura de Barra Mansa lançou três editais para a distribuição de re- cursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). No primei- ro edital, podem participar pessoas físicas e jurídicas para propostas de produ- ção, difusão ou formação cultural em duas categorias, deR$15mileR$30mil. O segundo incluirá inter- câmbios culturais nacionais e internacionais e premiará pessoas físicas, como mes- tres de saberes ancestrais e culturais. Podem participar mestres de capoeiras, de cultura afro, casas de matriz africana, griôs e mestres de folia de reis. Serão 14 vagas, e o valor total do edital é de R$ 165 mil.
Por fim, o terceiro é direcionado ao programa ‘Cultura Viva Barra Mansa’, que visa apoiar projetos contínuos com um período mínimo de 12 meses.
Serão contemplados os Pontos de Cultura credenciados ou certificados no ‘Programa Cultura Viva Nacional’ (Lei 13.018). Esta é a primeira vez que a cidade terá um edital exclusivo para os Pontos de Cultura.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 25 de outubro, por meio do link barramansa.rj.gov.br/ pnab/. Informações sobre a Pnab e os editais podem ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico politicasculturaisfcbm @gmail.com e contato telefônico (24) 3029-9365.

Consciência Negra
A secretaria de Educação de Barra Mansa está realizando uma série de atividades na Escola Municipal Damião Medeiros, dentro das comemorações do mês da Consciência Negra, que busca combater o racismo, a desigualdade social e celebrar a cultura afro-brasileira. O ‘Dia da Consciência Negra’ será celebrado no dia 20 de novembro, homenageando Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, um símbolo de resistência e luta contra a escravidão.
A diretora adjunta da unidade escolar, Cristiana Aparecida da Silva Costa, explicou que as atividades contam com um sarau cultural. “Fomos surpreendidas com a dedicação e envolvimento dos nossos estudantes, que compreenderam rapidamente a proposta do nosso sarau. Nosso objetivo enquanto escola é oportunizar o protagonismo de nossos alunos. A atividade contou com a presença dos alunos do 2o segmento, onde estão fazendo matérias pro ‘Negritude Damião’, que vai ser em novembro”, salientou.

Pezão volta com boas notícias do encontro com o presidente Lula

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Conforme noticiado pelo aQui, o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), eleito prefeito de Piraí, esteve em Brasília, onde participou de uma reunião no Ministério da Saúde em busca de convênios para o município. “Nosso foco está em ampliar parcerias que tragam mais recursos e suporte à saúde, assegurando que nossa cidade continue avançando em serviços de qualidade para todos”, afirmou nas redes sociais depois de se reunir com o chefe de gabinete da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Pezão também esteve com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, e saiu com a promessa de que o governo Federal vai construir um Instituto Federal de ensino técnico em Piraí, além da possibilidade de parcerias para a construção de creches, escolas de tempo integral e moradias populares, por meio do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
“Fomos recebidos pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, sabemos o quanto é essencial contar com o apoio do governo Federal para a reconstrução das políticas públicas da nossa cidade, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura, geração de empregos e habitação. O caminho à frente é desafiador, mas, com o suporte do governo Federal, estamos certos de que alcançaremos nossos objetivos. Com dedicação, diálogo e muito trabalho, faremos Piraí voltar a ser gigante!”, comentou.
Ao voltar de Brasília, Pezão recebeu mais uma boa notícia: o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou embargos de declaração apresentados pelo Agir e pela coligação que apoiou Arthur Tutuca para prefeito de Piraí contra o acórdão que deferiu a candidatura do ex-governador, que venceu a eleição para a prefeitura da cidade. A decisão foi por unanimidade e o deferimento da candidatura de Pezão foi mantido. O desembargador Fernando de Campos Cabral Filho, relator do caso, afirmou que a coligação queria rediscutir a matéria, o que não é permitido em embargos de declaração. O registro de candidatura de Pezão foi deferido pelo TRE no dia 3, após ele obter uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que sustou a pena de suspensão dos seus direitos políticos

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