O Detran.RJ lembra que as pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual ou autismo têm direito à Carteira de Identidade Diferenciada e ao cartão PCD, documentos que são emitidos gratuitamente pelo órgão. A carteira de identidade da pessoa com deficiência é especial por conter a indicação do tipo de deficiência, por meio de um símbolo específico. O serviço está disponível tanto nas solicitações de primeira via quanto nas de segunda via. O cidadão estará isento de pagamento de Duda mesmo quando solicitar a segunda via. O Cartão PCD é o documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, como o tipo de deficiência, o Código Internacional de Doença (CID), os remédios de uso contínuo, os tipos de alergia e os contatos pessoais da pessoa, a serem utilizados em caso de emergência. Esse cartão só pode ser solicitado em conjunto com a carteira diferenciada. “A identidade diferenciada e o cartão PCD, ambos oferecidos gratuitamente pelo Detran.RJ, são benefícios importantes para pessoas com deficiências de diferentes tipos. Promover a cidadania inclusiva é defender o direito de todos a uma sociedade socialmente responsável”, afirma o presidente do Detran, Gláucio Paz. Para solicitação desses documentos, é preciso apresentar um laudo médico que indique a deficiência, com o respectivo Código Internacional de Doenças (CID). O laudo deve conter o tipo da deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual), o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e o caráter da deficiência (provisória ou permanente), além do CID.
Para ser atendida, a pessoa com deficiência não precisa agendar o atendimento pelos canais do Detran.RJ (site www.detran.rj.gov.br ou teleatendimento). Para serviços de identificação civil, basta comparecer com a documentação necessária – que inclui certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada) – que será atendido por ordem de chegada. Se quiser incluir documentos na carteira, precisa apresentar: CPF, PIS/PASEP, NIS, Título de Eleitor, CNH, Carteira de Trabalho, Certificado Militar, laudo com tipo sanguíneo e fator RH, laudo com a indicação de remédios de uso contínuo e tipos de alergia, além de exames de imagem que comprovem o uso de parte metálica (próteses, pinos, hastes ou parafusos).
… para pessoas com deficiência
Via portal
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transformação Digital, já está disponibilizando o login de acesso ao serviço de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ). Desta forma, o acesso poderá ser feito diretamente pela conta GOV.BR, no portal www.rj.gov.br ou no aplicativo RJ Digital. A medida, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, possibilita que qualquer cidadão ou representantes de empresas possam acessar e interagir com seus processos sem sair de casa. “A mudança traz mais agilidade, segurança e transparência para a população. Isso impactará no dia a dia do cidadão fluminense e no desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro. Estamos no caminho para nos tornarmos um estado 100% digital, um desafio que coloquei desde o início da minha gestão. O Estado do Rio recuperou sua credibilidade, está em amplo desenvolvimento e a transformação digital precisa caminhar lado a lado com os avanços do governo”, afirma o governador Cláudio Castro. Além do impacto econômico, uma vez que o serviço é amplamente utilizado por empresários e empreendedores, a novidade facilita a relação entre a população, prefeituras e entidades que precisam protocolar ou encaminhar documentos. A iniciativa foi oficializada em Brasília com a presença do secretário de Estado de Transformação Digital, Mauro Farias, e do secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo. “Hoje, o Rio de Janeiro possui o maior projeto de transformação digital do país e, com mais essa ação em sinergia e a implantação dessa nova funcionalidade, avançamos no objetivo de desburocratizar a vida do cidadão fluminense e de impactar o ambiente econômico do estado por meio da transformação digital”, destaca Mauro Farias. A medida também facilita o acesso seguro por meio da plataforma de autenticação do Governo Federal, amplamente utilizada no país. O SEI-RJ conta hoje com mais de 95 mil usua?rios externos, sendo mais de 20 mil cadastrados apenas este ano. E ainda beneficia os administradores do SEI-RJ, que antes enfrentavam um processo burocrático para liberar os acessos. Agora, basta que o cidadão tenha uma conta GOV.BR de nível Prata ou Ouro. “Estamos muito satisfeitos com a parceria entre o Governo do Rio de Janeiro e o Ministério da Gestão. O Rio de Janeiro vem reforçando seu compromisso com a transformação digital e a transparência no acesso a processos eletrônicos. O Login Externo é uma evolução que coloca o cidadão no centro, simplificando o acesso”, ressaltou o secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo.
Tá difícil
O transporte público de Volta Redonda segue na berlinda, mesmo após o prefeito Neto ter decretado a substituição de duas linhas municipais operadas pela Viação Pinheiral, entregando o serviço para a Viação Elite. Para piorar, como o aQui previu na edição 1430, a Pinheiral segue no olho do furacão e esta prestes a perder outras linhas. É que a vistoria feita pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana levantou que a real condição dos veículos em operação é de dar pena. Um documento a que o aQui teve acesso mostra um resultado surpreendente: apenas nove, dos 35 ônibus da empresa, foram aprovados pela STMU. Dos nove, vejam só, apenas três foram aprovados sem ressalva. Os outros 26 carros foram reprovados. Ou seja, não tem condições de circular pelas ruas da cidade. Os problemas são os mais diversos, como avarias, bancos soltos, janelas sem puxador, falta de cinto de segurança e até licenciamento vencido. Um dos veículos que mais chamou atenção foi o de número 3015, que no teste chegou a abrir as portas. “Pequenas avarias, placa de identificação traseira quebrada, forro lateral quebrado, faltam capas das alavancas das janelas de emergência, luz interna com defeito, bancos rasgados, vazamento de óleo na caixa e motor, banco especial obeso na?o tem trava, durante o percurso a porta traseira abriu por três vezes com o veículo em movimento”, diz o relatório sobre o veículo.
Recentemente, a prefeitura de Volta Redonda trocou a operação das linhas 415 (Belo Horizonte-Ponte Alta) e 450 (Nova Esperança-Circular) da alçada da Pinheiral, entregando-as para a Elite. De acordo com a STMU, o objetivo da intervenção do Poder Público era permitir a recuperação da frota da Pinheiral – São 28 veículos necessários para a operação e mais 3 reservas para garantir a continuidade dos serviços. Ao que parece, pelo menos pelo relatório apresentado dentro do processo, a empresa tem menos veículos do que o necessário
